Promotora que repreendeu fala sobre Deus é alvo de denúncia no MPRJ

Após repercussão das falas da promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues, que afirmou ser “inconstitucional” citar Deus durante abertura de evento na cidade de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a promotora foi alvo de denúncia no Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

A representação foi protocolada na tarde desta quinta-feira (9) pela Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj) e solicita instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos e adoção de medidas administrativas.

Segundo o texto encaminhado ao MPRJ, é preciso analisar se a atitude da promotora, realizada na condição de representante do MP, respeitou os limites institucionais e a jurisprudência do STF sobre laicidade, liberdade religiosa e liberdade de expressão.

A denúncia da Acterj ocorre após a promotora da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias repreender a instituição publicamente porque o instrutor de um grupo de crianças, convidado para se apresentar no evento, recitou o poema “Abraço de Deus” durante abertura do fórum.

“Fui assolapada por uma oração evangélica”, afirmou a promotora após leitura do texto na última sexta-feira (3). “Preciso esclarecer à organização do evento e à associação que a fé é um direito privado que não deve ser estendido a outras pessoas em um evento público”, continuou a representante do MP, que foi questionada pela presidente da Acterj após suas afirmações e se retirou do evento “em protesto” (vídeo abaixo).

Na representação encaminhada ao MPRJ, a Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro explica que é uma entidade associativa privada e que a manifestação de fé realizada pelo grupo convidado no fórum ocorreu “de forma espontânea e sem qualquer imposição aos presentes”.

MPRJ ainda não se manifestou sobre falas da promotora

A reportagem da Gazeta do Povo contatou o MPRJ por e-mail e telefone nos últimos dias para solicitar o posicionamento da instituição em relação às falas da promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues. No entanto, não recebeu resposta até a manhã desta sexta-feira (10).

Em uma das ligações realizadas, a assessoria da instituição afirmou que o caso não seria de interesse público. “Acho que só vocês estão dando essa matéria. Isso não tem repercussão nenhuma em nenhum lugar”, disse o assessor.

O vídeo das falas da promotora, no entanto, repercutiu nas redes sociais esta semana e chegou ao Congresso Nacional, com manifestações de deputados federais como Bia Kicis (PL-DF), Clarissa Tércio (PP-PE) e Marco Feliciano (PL-SP). O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema (NOVO), também tratou do assunto em suas redes sociais.

Parlamentares se posicionaram sobre falas da promotora: “Perseguição”

“Por que a fé incomoda tanto uma turminha que adora pregar diversidade?”, questionou Zema. “Não me lembro de ver o Ministério Público proibir falar de aborto em caderneta de gestantes, defesa de PCC e Comando Vermelho, e também não vi se manifestar sobre um contrato de 129 milhões. Mas sobre Deus, aí não dá”, continuou.

A deputada federal Bia Kicis também se posicionou. De acordo com ela, a situação demonstra “perseguição a cristãos” e evidencia confusão a respeito do termo “Estado Laico”, já que a Constituição da República “não protege o silêncio sobre Deus, ao contrário, protege o direito de falar sobre Ele”, disse.

Clarissa Técio, deputada Federal por Pernambuco, também apontou em suas redes sociais que a Constituição, em seu preâmbulo, cita o termo “sob a proteção de Deus” e que o fato de uma oração ou referência a Deus ser considerado algo “inconstitucional” seria “claramente um ato de intolerância religiosa”.

O parlamentar Marco Feliciano (PL-SP) citou, inclusive, que os trabalhos na Câmara dos Deputados sempre iniciam “invocando a proteção de Deus” e que existe um crucifixo acima da mesa do presidente da Casa. “Tenho profundo respeito pelo MP e não generalizo a conduta atribuída a essa integrante”, disse Feliciano. “Tenho certeza que o MP do estado do Rio de Janeiro esclarecerá esses fatos e dirá se o entendimento dessa promotora representa, ou não, a posição oficial da instituição”, pontuou.

Associação do MP divulgou nota em solidariedade à promotora

Na quinta-feira (9), a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) manifestou solidariedade à promotora de justiça Elayne Rodrigues. Em nota, a instituição defendeu a atuação da promotora e afirmou que sua manifestação durante o encontro promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj) teria objetivo de reafirmar a laicidade do Estado, um dos pilares constitucionais do país.

“Nesse contexto, a atuação firme, técnica e responsável de seus membros constitui uma garantia à sociedade e não pode ser objeto de ataques indevidos ou interpretações distorcidas”, destacou a entidade.

Especialistas criticaram ação da promotora e apontaram abuso de poder

Em reportagem publicada pela Gazeta do Povo na última terça-feira (7), especialistas discordaram da “inconstitucionalidade” apontada pela promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues.

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e censura, a representante do MP fez “uma ameaça ou coação ao exercício constitucional da fé em público” e a atitude revelou “abuso de poder” ao impedir a manifestação da fé de alguém. “Isso, sim, é inconstitucional”, apontou o especialista.

Segundo o doutor em Direito, Thiago Rafael Vieira, a Constituição Federal protege expressamente a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício de cultos religiosos. Com isso, “uma oração feita por uma pessoa, em ambiente público, sem coerção, sem obrigatoriedade de participação e sem exclusão de quem pensa diferente não viola a laicidade estatal”, afirmou o jurista, que é presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).

Ainda segundo ele, a laicidade brasileira admite manifestações religiosas, filosóficas e culturais diversas. O que é vedado, no entanto, é que o Estado estabeleça uma religião oficial, imponha crença ou trate cidadãos de modo desigual por motivo religioso.

“Estado laico é aquele que não tem religião oficial, mas protege a liberdade de todos, inclusive daqueles que desejam expressar publicamente sua fé”, finalizou o doutor em Direito.