Radares são desligados e deixam de multar em Curitiba

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A Urbanização de Curitiba S.A.(Urbs) informa que desligou os 110 radares de trânsito de Curitiba às 10h15 desta quinta-feira (3). A medida cumpre determinação da desembargadora Regina Afonso Portes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). Na terça-feira (2), a magistrada rejeitou recurso do órgão contra a decisão que suspende a prorrogação do contrato entre a Urbs e a empresa Consilux, que opera os equipamentos.

A notificação foi recebida nesta manhã e cumprida imediatamente, segundo a Urbs. A multa prevista para o caso de descumprimento era de R$ 10 mil por dia. O contrato entre a Urbs e a Consilux foi assinado há mais de cinco anos e vem sendo prorrogado desde então. Em março deste ano, expirou o prazo máximo previsto em lei para prorrogação de contratos licitados. Com o esgotamento do prazo, a Urbs avisou ao Tribunal de Contas do Estado (TC) que prorrogaria o contrato "em caráter emergencial" com a Consilux. A medida foi confirmada no dia 1º de abril.

A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público entrou com ação civil pública no fim de abril para suspender a prorrogação, mas a medida foi negada pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A Promotoria recorreu então ao TJ, no dia 13 de maio. Em 3 de novembro, o recurso do Ministério Público (MP) foi aceito por unanimidade pela 4ª Câmara, que concedeu liminar suspendendo o contrato. A medida não foi cumprida pela Urbs, que recorreu. Na semana passada, a 3ª Vara havia negado pedido do MP para que a liminar da 4ª Câmara fosse cumprida antes do julgamento dos embargos.

Apelo aos motoristas

Em nota, a Urbs diz que utilizou todos os meios legais para preservar o funcionamento de equipamentos de segurança do trânsito e faz um apelo aos motoristas "para que, independente dos radares, observem as leis de trânsito e obedeçam a sinalização indicativa de velocidade máxima permitida para as ruas da cidade".

O órgão lembra que a velocidade máxima para cada via é variável e indicada por meio de placas. Em Curitiba, a maior velocidade permitida é de 60 quilômetros por hora, à exceção da Avenida Comendador Franco (Avenida das Torres) e Linha Verde, onde o máximo é de 70 quilômetros por hora.

Ainda segundo a empresa que gerencia o transporte na cidade, uma nova licitação para contratação de uma operadora dos equipamentos de fiscalização está em fase final de análise pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), contratado para avaliação técnica dos equipamentos propostos pelas empresas. "Encerrada a licitação, a partir do início do ano serão iniciados os procedimentos para contratação do serviço. Todo o processo, da publicação do edital às diferentes fases da licitação é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Paraná", informa a Urbs na nota.

Nova licitação

Sete empresas participam da nova licitação feita pela Urbs para contratação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito. A previsão do órgão é que o processo esteja concluído até o fim deste mês, com início do processo de contratação e instalação de equipamentos a partir do começo do ano que vem.

Participam da licitação as seguintes empresas e consórcios: Consórcio Engefoto; Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda; Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda; Fiscal Tecnologia e Automação Ltda; Consórcio Controlvias; Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda; e Consórcio Vias Curitiba.

A licitação prevê a substituição, a manutenção e a operação de todos os radares. São 140 equipamentos, sendo 70 para medição de velocidade e 70 que além da velocidade registram avanços de sinal e parada sobre a faixa de pedestres.