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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (10) que o Senado vai votar a proposta de redução da maioridade penal após a Câmara concluir a análise do tema. Renan disse que o o Congresso não vai “sonegar nenhuma discussão”, mas que o assunto não pode ser discutido com “afogadilho”.

“O parlamento não vai sonegar nenhuma discussão. Essa é uma decisão complexa, muito cobrada pela sociedade. Não pode ser tomada de afogadilho. É preciso ponderar e levar em consideração as experiências do mundo”, disse Renan.

A Câmara tenta votar a proposta de redução da maioridade, mas não há consenso sobre o tema. A comissão especial que discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a idade penal de 18 para 16 anos teve que suspender a discussão da matéria nesta quarta.

Estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UBES (estudantes secundaristas) protestavam contra o projeto e, após ordem de esvaziar do plenário, houve confusão. A Polícia Legislativa usou gás de pimenta.

Pelo texto em discussão na comissão da Câmara, os jovens de 16 a 18 anos não poderão cumprir pena nos presídios comuns, mas em novas unidades construídas pelos Estados ou nos atuais centros de internação, como a Fundação Casa (ex-Febem) de São Paulo.

Em reação a uma tentativa de aliança entre PT e PSDB para barrar a aprovação da proposta pelo Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a articular nesta quarta uma contraofensiva.

Ele irá apoiar a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) de que a redução só ocorra em casos de crimes hediondos. Com isso, Cunha espera aplicar mais uma derrota ao governo federal e assegurar que a proposta tenha os 308 votos mínimos para sua aprovação (60% das 513 cadeiras da Câmara). Ele colocará o tema em votação no plenário no dia 30.

Segundo aliados, Cunha também irá abandonar a proposta de que qualquer decisão do Congresso só entrasse em vigor após ser referendada pela população, em outubro de 2016. Com o recuo, eventual alteração feita pelo Congresso entrará em vigor imediatamente, após aprovada também pelo Senado.

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