i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?

Das fake news ao “crime de opinião”: os riscos de cercear a liberdade de expressão

  • Por Leonardo Desideri
  • Brasília
  • 22/08/2020 13:44
  • Atualizado em 22/08/2020 às 18:28
fake news
Allan dos Santos (à esquerda), do site Terça Livre, foi alvo da Polícia Federal no inquérito das fake news aberto pelo STF em maio deste ano.| Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Nos últimos meses, além da pandemia, o debate público brasileiro tem sido dominado por outro grande tema: a liberdade de expressão. Uma série de acontecimentos tem trazido o assunto à tona, como as discussões sobre fake news que ocorrem no Poder Judiciário e no Legislativo, a suspensão de perfis bolsonaristas em redes sociais e a chamada cultura do cancelamento, cuja manifestação mais recente foi a demissão de um jornalista por uma opinião taxada de homofóbica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões controversas, como a que definiu a constitucionalidade do inquérito das fake news e a decisão do ministro Alexandre de Moraes de derrubar alguns perfis bolsonaristas em redes sociais. No Poder Legislativo, as fake news também estão em evidência, com a tramitação de um projeto de lei que se propõe a combatê-las, mas resvala na censura.

Fora do âmbito estatal, a tendência é parecida. O filósofo Olavo de Carvalho deixou de ter acesso ao PayPal, sua principal fonte de pagamentos, depois de uma pressão do movimento Sleeping Giants Brasil, que acusou Olavo de ser propagador de fake news.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin lançou uma proposta que colocou em ameaça a liberdade de expressão em templos religiosos: a de criar o crime eleitoral de “abuso de poder religioso”, para evitar que lideranças religiosas usem o templo para falar sobre política.

Uma questão se torna pertinente nesse contexto: o controle excessivo da liberdade de expressão não seria uma ameaça ainda maior para a democracia do que os próprios abusos apontados?

Definição vaga do que são “fake news” e “discurso de ódio” abre espaço para arbitrariedade, observam especialistas

Victor Sales Pinheiro, doutor em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), considera que “tanto a disseminação incontrolável de fake news quanto o cerceamento da liberdade de expressão” são ameaças à democracia. Mas, para ele, termos como “fake news” e “discurso de ódio” ainda têm definição vaga, o que abre espaço para a arbitrariedade.

“Por exemplo, a maioria dos brasileiros acredita na versão bíblica de criação do mundo e de moralidade sexual. Há intransigentes que consideram essa visão de mundo cientificamente falsa e moralmente odiosa, que discrimina mulheres ou homossexuais. O que fazer? Proibir a pregação cristã? Proibir toda a ciência e filosofia produzida há dois mil anos com base nessas premissas?”, questiona Pinheiro.

Para o sociólogo Lucas Azambuja, professor do Ibmec BH, quando o discurso sobre fake news invade o Estado, é fácil abrir um precedente para a perseguição de ideias. “Na medida em que se dá poder para o Estado decidir o que é fake news e o que não é, esse critério sempre vai servir aos interesses de poder de quem controla o Estado. Em vez de haver um debate amplo, em que as pessoas, por si mesmas, vão buscando as informações e formando seus julgamentos, há um controle por parte do estado, com todos os seus mecanismos repressivos, sobre determinados grupos. E essa perseguição é legitimada como ‘combate às fake news’”, diz.

Nesse contexto, segundo Azambuja, “fake news é tudo aquilo que não corresponde aos interesses de quem define o que é fake news”. “É um mecanismo que abre espaço para quem estiver no governo perseguir adversários políticos e grupos que ameacem seu poder e sua permanência no poder”, afirma o sociólogo.

Pinheiro diz que a grande influência de ideias relativistas no pensamento contemporâneo compromete a coerência da busca pela liberdade de expressão. “As ideologias relativistas, como o pós-modernismo, negam a verdade objetiva do conhecimento e, portanto, dão margem ao império da retórica, da manipulação e da falsificação das informações. É a consequência do perspectivismo de Nietzsche: ‘Não há fatos, só interpretações’”, diz.

O professor recorda que muitas das pessoas que defendem a criminalização das fake news aderem a filosofias relativistas, o que é “claramente uma contradição”. “Se aceitam a tal ‘pós-verdade’, apenas uma máscara a mais do relativismo filosófico, não podem se voltar contra as notícias falsas, porque não há verdade com a qual compará-las”, afirma.

Empresas também sofrem o impacto da perseguição à liberdade de expressão

A perseguição à liberdade de expressão é comum não só no âmbito do poder público, mas também no setor empresarial. Recentemente, o jornalista Leandro Narloch foi demitido da CNN Brasil por pressão de grupos LGBT, depois de manifestar uma opinião que foi taxada de homofóbica. Já o filósofo Olavo de Carvalho teve sua conta removida do PayPal depois de pressão do movimento Sleeping Giants Brasil, que o acusava de fake news.

Para Azambuja, os grupos sociais que realizam pressão desse tipo sobre as empresas tendem a ser os mesmos que fazem lobby no estado por regular a liberdade de expressão. No caso da CNN, para ele, há o agravante, do ponto de vista ético, de se tratar de um órgão de imprensa. “Supostamente, teria que haver liberdade de expressão neste veículo de comunicação, abertura ao contraditório, a diferentes visões”, observa o sociólogo.

Pinheiro concorda que os ataques à liberdade de expressão no setor empresarial também são uma ameaça à democracia, mas faz a ressalva de que “a cultura empresarial é privada e não obriga ninguém a usar dos seus meios de comunicação”. Para ele, é menos grave que empresas censurem jornalistas ou intelectuais, já que eles têm o seu direito de liberdade de expressão garantido por outros meios de comunicação.

“É claro que o monopólio dos canais de expressão ou informação pode tornar a censura privada próxima de uma censura pública, mas nunca se poderá comparar com a censura feita pelo próprio Estado, que impede a expressão em qualquer meio privado, como acontece em países comunistas como a Coreia do Norte, em que o Estado monopoliza os meios de informação e comunicação”, diz.

O professor acrescenta que os ataques à liberdade de expressão no âmbito empresarial podem acabar gerando uma cultura semelhante no poder público. “Com essa censura privada, esvazia-se a cultura da liberdade, o que pode resultar na censura pública, promovida pelo próprio Estado”, afirma.

Duas definições para a liberdade de expressão

Pinheiro diz que há duas definições mais usuais do conceito de liberdade de expressão na filosofia jurídica: uma da doutrina americana e outra da alemã. O Brasil, segundo ele, estaria mais próximo da doutrina alemã, em que a liberdade de expressão tem menos primazia sobre outros direitos.

“A constituição americana considera que não deve haver regulação jurídica e política da liberdade de expressão, sob o risco de censura, pois nessa liberdade se baseia o mercado livre de ideias, o pluralismo, a autonomia da democracia. O Estado não tem autorização para determinar quem pode pensar o quê. O limite que a jurisprudência americana delineou a esse princípio são as expressões que estimulem o crime e a violência iminente e imediata, tolerando até mesmo alusões remotas ou vagas a ações consideradas imorais ou ilegais”, explica.

Na doutrina alemã, de acordo com Pinheiro, a liberdade de expressão sofre mais o contrapeso de aspectos como o direito de não ser insultado e desonrado e a proibição de discursos que promovam ódio e violência contra grupos por questões de raça, etnia, sexo ou religião. “Por exemplo, o Estado reconhece que a discriminação e o genocídio nazistas contra os judeus os coloca num patamar especial de proteção contra a possibilidade de repetição dessa injustiça inominável. Daí a criminalização do discurso de incitamento de ódio antissemita e de negação do holocausto”, diz o professor.

Ainda que o Brasil tenha um entendimento sobre liberdade de expressão mais próximo da escola alemã que da americana, o STF já definiu que a liberdade de expressão tem caráter preferencial no ordenamento jurídico brasileiro. Em decisão liminar em 2018 e definitiva em 2020, que garantiu livre manifestação de ideias em universidades, o tribunal impediu a busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em ambientes universitários, por entender que a liberdade de expressão estava acima de eventuais abusos cometidos.

Criação do crime de “abuso de poder religioso” é rechaçado pelo TSE

Nas últimas semanas, o Poder Judiciário colocou em risco a liberdade de expressão no âmbito religioso. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin lançou a proposta de criar o crime eleitoral de “abuso de poder religioso”, para evitar que lideranças religiosas usem o templo para falar sobre política. A proposta foi rechaçada pelo tribunal.

Para o jurista e teólogo Warton Hertz, membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, a ideia de controlar o discurso religioso com a criação de um crime eleitoral geraria um estado de vigilância que comprometeria a liberdade de expressão nos templos. “No momento em que alguém está sendo vigiado, no sentido de que há uma lei dizendo que não se pode ter posicionamentos políticos, vai ficar tolhido o tempo todo, vai ficar preocupado o tempo todo se aquilo pode ser interpretado como um discurso político”, diz.

Ele recorda que “a religião abarca toda a vida, não é só ritual”, e que a ideia de separar totalmente a vida política do discurso religioso é contrária à liberdade de expressão. “Não existe nenhum tipo de conhecimento humano que tenha tanta pretensão de chegar a uma verdade a respeito de tudo como a religião. Quando você tem uma fé, vai acreditar que ela é uma resposta para os males do homem, uma solução final para tudo. Aquela crença vai ter alcance para todas as áreas da sua vida. É impossível que, em um momento ou outro, não se chegue a assuntos relacionados com política”, afirma Hertz.

19 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 19 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.

  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 2 dias

    O socialismo brasileiro criou formas de controle para se perpetuar no poder, entre os quais destaco a mídia televisiva e um STF ideológico para a manutenção deste projeto chamado de progressista. E a censura está sendo a última cartada destes grupos para manter esperança da volta do socialismo que apenas destroçou o estado brasileiro e criou nichos de apaniguados. Teremos que resistir pelas mídias sociais até as próximas eleições para renovarmos principalmente o senado. O grande alicerce da esquerda.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    Edivaldo S

    ± 2 dias

    Achei ou a doutrina diz que Liberdade de expressão é você falar, desenhar, dizer...o que pensa. Se ultrapassar os limites, abre um processo, tem se a acusação aí VC tem direito a razão de defesa contraditório, VC deve ser julgado por um juiz natural, ou seja onde VC cometeu o suposto crime.... realmente não dá para entender o que está acontecendo neste país

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 2 dias

    O Art 5º , Inciso IV da Constituição Federal :"IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;" já deveria esclarecer aos urubus de notável saber jurídico e passado ilibado que é a CF , que contém o Art. acima , deve ser defendida por eles , não destruida ou interpretada da maneira que mais lhes convier.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • F

    Freitas

    ± 2 dias

    É falso ou verdadeiro? >>> Brasil: 114.000 mortes com 212 milhões de habitantes. No mundo, 800.000 mortes com 7,8 bilhões de habitantes. Temos 2,72% da população mundial e 14,25% das mortes pelo vírus.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    1 Respostas
    • I

      IvoHM

      ± 2 dias

      Impressionante. Acho que os governadores, extrema imprensa, ministros do STF, Mutretta, Moro Iscariotes e todos os que sabotaram, bem como os que repercutiram a sabotagem, ao tratamento precoce e desviaram os recursos enviados pelo Governo Federal - única atitude autorizada pelo STF ao Presidente - deveriam ser processados por genocídio contra a humanidade no Tribunal de Haia,

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • I

    IvoHM

    ± 2 dias

    Quer exemplo maior de notícias mentirosas do que classificar como "atos anti-democráticos" as manifestações de pais de família, idosos, jovens e crianças, todos vestidos de verde e amarelo, portando bandeiras do Brasil em apoio ao Presidente Bolsonaro, e "atos pela democracia", os quebra-quebras, vandalismos e vilipêndio à Bandeira Nacional, perpetrados por grupos terroristas compostos por antifas, blackblocs, partidos comunistas de extrema-esquerda e marginais das torcidas organizadas?

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    Carlos Tadeu Furquim

    ± 2 dias

    Uma pergunta que não quer calar, o stf vai distribuir as cédulas eleitorais, já preenchidas, para serem colocadas nas urnas? É, pois o resultado, se não agradar a certos grupos, podem ser enquadradas, como fake news e a suprema, validar.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • P

    Pzig

    ± 2 dias

    STF não aceita criticas nem suas verdades escancaradas.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • R

    Rogerio Barao

    ± 2 dias

    A liberdade de expressão está na mira do STF, cujos ministros em sua maioria são de origem ou indicados pela esquerda. Não à toa: trata-se de ação orquestrada objetivando a volta ao poder por via transversa já que, atualmente, nenhum de seus líderes tem a coragem de por um pé sequer nas ruas.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • G

    Gustavo

    ± 3 dias

    É "tachada"

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    EDUARDO Rossin

    ± 3 dias

    Para ajudar a entender melhor ESTE tema, vale a pena ver o excelente documentário OS DONOS DA VERDADE produzido por BRASIL PARALELO. Acabei de ver o documentário e a preocupação é a volta da censura segmentada principalmente aos conservadores. Liberdade de expressão apenas aos comunistas. Mas o vento pode mudar e atingir a todos os segmentos. Democracia sem liberdade de expressão, acaba.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • C

    Celito Medeiros

    ± 3 dias

    O que é um fake? O que é uma publicação fake? O que é liberdade e o que é libertinagem? Pois bem, a definição disto é que pode esclarecer estas palavras ou ações. A Lei já proibia o uso de nomes fakes em publicações, responsabilizando também quem publica, por isto a moderação e exclusão de comentários indevidos. Já a publicação Fake pode até ser de nomes verdadeiros ou fakes, por que a matéria é que é falsa, não importam as fontes. A Lei protege a Liberdade, mas condena a Libertinagem, ou seja, alguém publicar alo indevido ou criminoso, achando que é seu direito de Liberdade, não, neste caso seria Libertinagem, punida pela lei.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • E

    E.NETO

    ± 3 dias

    Os crimes de ameaça, injúria, difamação, falsa comunicação e perturbação da ordem já estão tipificados e sujeitos a penas. A opinião que não agrada, mesmo grosseira, continua sendo direito de expressão. Caberá "ao censor público", que será todo e qualquer indivíduo, aceitar ou recusar a informação (ou desinformação) e concordar ou discordar, independentemente do meio utilizado para sua divulgação.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    Marcelo Faria

    ± 3 dias

    Se não tomarmos cuidado com essa onda de censuras e de politicamente correto, vamos acabar como outras sociedades onde o Estado define o que pode ou não ser opinado ou pior, qual opinião pode ser dada.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    Marcelo Faria

    ± 3 dias

    Se não tomarmos cuidado com essa onda de censuras e de politicamente correto, vamos acabar como outras sociedades onde o Estado define o que pode ou não ser opinado ou pior, qual opinião pode ser dada.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • A

    AMAURI

    ± 3 dias

    Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • R

    Ronald Facury Wigg

    ± 3 dias

    Liberdade é fazer e falar o que desejo; democracia é respeitar o que deseja a maioria; cidadania é saber respeitar a liberdade e a democracia.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • M

    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 3 dias

    “fake news é tudo aquilo que não corresponde aos interesses de quem define o que é fake news” Esta colocação deixa clara a movimentação ao cerceamento da liberdade de expressão , direito fundamental e cláusula pétrea da nossa Constituição Federal.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]

  • S

    SILVIO MACIEL ROCHA

    ± 3 dias

    Parabéns pela reflexão abrangente e honesta. Boa parte de nossa intelectualidade e jornalistas serem completamente desmoralusados pela história devido ao partidarismo a cumplicidade e o silêncio em relação aos abusos contra a liberdade de pensamento e expressão.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • Máximo 700 caracteres [0]