O Supremo Tribunal Federal (STF) continua, nesta quinta-feira (8), a partir das 14h, o julgamento da ação que pretende impedir que estados e municípios proíbam celebrações religiosas, por meio de decretos, durante a pandemia. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), diz respeito apenas ao decreto estadual de São Paulo, mas um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, poderia tornar uma decisão favorável à abertura das igrejas extensiva a todos os estados e municípios.
No primeiro dia de julgamento, o relator da ADPF 811, o ministro Gilmar Mendes, votou pela constitucionalidade do decreto estadual nº 65.563/2021, assinado pelo governador João Doria. Mendes afirmou que, não fosse pelos decretos, “o nosso quadro sanitário estaria, muito provavelmente, ainda pior do que se encontra”, e que “um aprendizado que nós temos no Brasil” é que “as situações trágicas ou graves ainda podem piorar”. Ele citou ainda o sacerdote Piotr Mazurkiewic, teólogo e cientista político, para defender que o direito à liberdade religiosa deve ser considerado “absoluto na dimensão interna, forum internum, e limitado na forma de expressão externa, forum externum”.
No último sábado (3), no âmbito de outra ação, a ADPF 701, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou a realização de celebrações religiosas em todo o país, desde que respeitados os protocolos sanitários de combate à Covid-19. Mendes, relator da ADPF 811, reagiu negando a adoção da medida no São Paulo, dois dias depois. Diante da decisão, Aras pediu formalmente para que Gilmar Mendes deixasse de ser o relator da ADPF 811, fundamentado no artigo 77-B do Regimento Interno do STF - requisição que foi discutida no início da sessão plenária da Corte desta quinta-feira, mas que não foi acatada.
Plano do governo Lula para segurança tem 5 medidas que podem aumentar a criminalidade
Barroso ameaça banir as redes sociais no Brasil; acompanhe o Sem Rodeios
Justiça Eleitoral de São Paulo nega pedido de cassação de candidatura de Boulos
Carla Zambelli diz que foi proibida de assinar impeachment de Moraes
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião