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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, nesta quarta-feira (19), as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
No início deste mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia derrubado as punições, atendendo a um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi).
O ministro do STJ Herman Benjamin, que concedeu a liminar, apontou que a decisão do TRF1 "inviabiliza o controle de qualidade" dos cursos de medicina, sinalizando às instituições que “o investimento em excelência não atrai reconhecimento, tampouco a omissão gera consequências, o que compromete a manutenção dos padrões já alcançados”.
Entre as medidas previstas para as instituições com notas baixas no exame estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares.
Em nota, o MEC afirmou que “seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”.
Já a Abmes informou que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis. Em junho, o governo federal oficializou o Enamed como exame obrigatório para estudantes de medicina obterem o registro profissional.
