TC-PR dá prazo para que Setransp e Urbs apresentem defesa em auditoria

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O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), as onze empresas que operam no sistema de transporte coletivo da capital e outras 23 pessoas – de nomes ligados à Urbs e ao Instituto Curitiba de Informática (ICI) – começaram a ser notificadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) nesta quinta-feira (7). A notificação dá um prazo de 15 dias para que os citados apresentem defesa em relação ao resultado de auditoria que demonstrou que a tarifa do transporte coletivo em Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a atual.

O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente pelo órgão de controle externo para averiguar os contratos da Prefeitura de Curitiba com as empresas de transporte.

Segundo o TC, o relatório que aponta as irregularidades tem 253 páginas e foi concluído em três meses de trabalhos. Neste período, a comissão de auditoria, formada por seis servidores do tribunal, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos. Além da Urbs, a equipe de técnicos do TCE auditou o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC).

Durante os trabalhos, a Rede Integrada de Transporte (RIT) da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros.

A tarifa mais barata recomendada por meio do estudo do órgão deveria entrar vigência a partir da anulação dos contratos atuais – que é outra recomendação do tribunal. No caso da tarifa técnica – que corresponde ao valor efetivamente pago pela prefeitura às empresas prestadoras de serviços – a redução seria de 25%, passando dos atuais R$ 2,9994 para R$ 2,5483.

Demais resultados

A auditoria realizada pelo TC detectou ainda sinais de formação de cartel do transporte público, ressaltados principalmente pela prática de descontos irrisórios e pela participação de uma mesma família nas empresas que prestam o serviço. Um mapeamento feito pela CPI do Transporte Coletivo, instaurada pela Câmara de Curitiba, revelou que 68,7% das ações das empresas que compõem os três consórcios que operam na capital estão concentradas nas mãos da família Gulin.

Para a investigação sobre a possibilidade de oligopólio também percebida pelo TC, o relatório foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.

Outra falha detectada pelos auditores do TCE foi a fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), que contabiliza a quantidade de passageiros transportados diariamente. O controle deste número fica a cargo das próprias concessionárias. Quando identificada alguma falha nos equipamentos, estas empresas contatam a Dataprom, que,por sua vez, é contratada pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI), terceirizada da Urbs para gerenciar o SBE.

O relatório aponta também que a Urbs deveria ser um órgão público. O fato de ser uma empresa de economia mista, que aufere lucro, gera incompatibilidades, informou o TC.

Notificados

Estão sendo notificados o atual presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior e seu antecessor, Marcos Valente Isfer; os atuais e ex-diretores da companhia Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, Wilhelm Eduard Milwaud de Azevedo Meiners, Fernando Eugênio Ghignone, Lubomir Antônio Ficinski Dunin, Antônio Carlos Pereira de Araújo, Rodrigo Binotto Grevetti, Rubens de Camargo Penteado, Fabiano Braga Cortês Junior, Denise Terezinha Sella, Marilena Indira Winter, Rosângela Maria Battistella e Guacira Camargo Assunção Civolani;

Contam também na lista os ex-gestores do ICI, Renato José de Almeida Rodrigues (que deixou o cargo em maio) e seu antecessor Jacson Carvalho Leite; além dos ex-membros da Comissão de Licitação nomeada pelo ato 66/2009, Luiz Filla, Celso Bernardo, Cássia Ricardo de Aragão, Carlos Eduardo Manika, André Gustavo Reis Fialho, Saulo de Oliveira Miranda e Ana Lúcia Cameirão.

Fechando a lista dos notificados estão os dirigentes do Setransp e das onze empresas que integram os consórcios Pontual, Transbus e Pioneiro.

Outro lado

A Urbs, via assessoria de imprensa, informou que os diretores da empresa que forem notificados irão se manifestar no processo dentro prazo estabelecido pelo TC-PR.

Também via assessoria, o ICI informou que tudo o que tinha a ser dito já foi falado pelos ex-presidentes que concederam depoimentos à CPI da Urbs, na Câmara Municipal de Curitiba. O órgão informou que não vai se posicionar sobre a notificação do TC-PR.

A reportagem também entrou em contato nesta sexta (8) com o Setransp para ouvir o que os envolvidos têm a dizer sobre a notificação. Um dia depois da publicação da reportagem, a empresa disse que "acredita que este é o momento correto de se escutar todos o lados, de maneira imparcial, sem o calor de disputas políticos ou midiáticas".