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ADPF 622

Em voto sobre Conanda, Barroso critica populismo e cita “constitucionalismo abusivo”

  • PorGazeta do Povo
  • 22/02/2021 18:30
Em voto sobre Conanda, Barroso critica populismo e cita constitucionalismo abusivo
O ministro do STF Luís Roberto Barroso é o relator da ADPF 622, que trata do decreto sobre o Conanda| Foto: Divulgação/TSE

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 622, apresentou seu voto no julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que provocou mudanças no Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda). Os demais membros da Corte devem apresentar seus votos até sexta-feira (26).

Com o decreto do Executivo 10.003 de 2019, sobre o Conanda, o número de conselheiros seria reduzido de 28 para 18 o número de integrantes; alguns conselheiros que cumpriam mandatos foram dispensados; e a escolha das vagas destinadas a representantes de organizações não-governamentais deixaria de ser por eleição e passaria a ser por processo seletivo. A justificativa do governo é que o Conanda, a exemplo de outros conselhos, tem uma estrutura com muito poder nas mãos de poucas pessoas que não foram escolhidas pela população e que interferem fortemente nas decisões tomadas por autoridades legalmente instituídas nas eleições.

Barroso já havia suspendido o decreto, em caráter liminar, e agora em seu voto no julgamento virtual, iniciado em 19 de fevereiro, manteve o entendimento de que, para ele, alguns artigos da decisão do Executivo são inconstitucionais. Assim, o ministro votou pelo restabelecimento dos antigos conselheiros até o final dos mandatos, para que a eleição dos representantes das entidades da sociedade civil ocorra em assembleia específica, disciplinada pelo Regimento Interno do Conanda; que ocorra a realização de reuniões mensais pelo órgão; e ainda para que o custeio do deslocamento dos conselheiros que não residem no Distrito Federal; para que a eleição do Presidente do Conanda seja feita por seus pares. “É inconstitucional norma que, a pretexto de regulamentar, dificulta a participação da sociedade civil em conselhos deliberativos”, defendeu o ministro.

O relator da ADPF 622, porém, afirmou que o número de conselheiros poderá ser reduzido a partir do próximo mandato e de forma paritária, entre os membros do governo e provenientes da sociedade civil.

Conceito de “constitucionalismo abusivo” em voto sobre o Conanda

Em seu voto, Barroso citou conceitos como “constitucionalismo abusivo”, “legalismo autocrático” e “democracia iliberal”. O conceito de constitucionalismo abusivo, referenciado a David Landau, diz respeito ao uso de instrumentos constitucionais, previstos em regimes democráticos, para enfraquecer aquela mesma democracia.

Em outro trecho, sem citar nomes ou fazer referências diretas, o ministro critica o que considera ser tentativa de enfraquecer os demais poderes e modificar o ordenamento jurídico para permanecer no poder. Barroso salienta ainda a existência de líderes eleitos pelo voto popular que rejeitam discursos que protegem minorias.

“Todos esses conceitos aludem a experiências estrangeiras que têm em comum a atuação de líderes carismáticos, eleitos pelo voto popular, que, uma vez no poder, modificam o ordenamento jurídico, com o propósito de assegurar a sua permanência no poder. O modo de atuar de tais líderes abrange: (i) a tentativa de esvaziamento ou enfraquecimento dos demais Poderes, sempre que não compactuem com seus propósitos, com ataques ao Congresso Nacional e às cortes; (ii) o desmonte ou a captura de órgãos ou instituições de controle, como conselhos, agências reguladoras, instituições de combate à corrupção, Ministério Público etc; (iii) o ataque a organizações da sociedade civil, que atuem em prol da defesa de direitos no espaço público; (iv) a rejeição a discursos protetivos de direitos fundamentais, sobretudo no que respeita a grupos minoritários e vulneráveis – como negros, mulheres, população LGBTI e indígenas; (v) o ataque à imprensa, quando leva ao público informações incômodas para o governo”.

Conselhos ideológicos

Os argumentos do ministro, por sua vez, desconsideram a existência de conselhos e comissões federais com forte carga ideológica, configurados de tal forma a não permitir a entrada de representantes da sociedade civil com ideias diferentes. Reportagem publicada pela Gazeta do Povo, mostrou as dificuldades enfrentadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para reverter o viés ideológico esquerdista de conselhos com relação às políticas para direitos humanos.

Um dos exemplos mais claros disso ocorreu por causa da polêmica resolução do Conanda que autorizou visitas íntimas a menores infratores em unidades socioeducativas e permitiu que casais formados entre adolescentes nessas unidades possam permanecer “no mesmo alojamento, sendo levado em conta o direito ao exercício da sexualidade, da afetividade e da convivência”.

“Nós lamentamos a decisão profundamente. Esclarecemos para a sociedade que o Conanda é um órgão colegiado, composto por 28 membros titulares e 28 suplentes, e que metade é de organizações da sociedade civil e metade de órgãos do governo. Nós, como Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos posicionamos contrariamente, assim como todos os representantes governamentais do Conanda, a esta resolução, por entendermos que ela contraria os interesses das crianças e adolescentes, que ela não protege as crianças e adolescentes – pelo contrário, expõe os mais vulneráveis a riscos dentro das unidades socioeducativas –, por entendermos que ela contraria o direito das famílias, também, de proteger as suas crianças e adolescentes que estão no sistema socioeducativo e porque ela está totalmente fora das prioridades do sistema socioeducativo no Brasil”, afirmou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha, em entrevista à Gazeta do Povo no mês passado.

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Comentários [ 39 ]

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  • S

    sandro pazini

    ± 0 minutos

    Na verdade vcs não entenderam... Na verdade, segundo nosso iluminado ministro , somente o STF, incluindo ele, são os únicos que podem mudar o ordenamento jurídico, a fim de que sua visão ideológica de mundo e garantismo se perpetuem indefinidamente no poder.

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    • E

      E.NETO

      23/02/2021 15:49:56

      Que bicho mordeu os 11? Estão ficando "perigosos" e falantes, além da Constituição. Cadê os pesos e contrapesos?

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      • S

        sebastião orlando machado

        23/02/2021 13:59:10

        Da vontade de vomitar quando algum destes ministros chinfrins sem a menor competencia emitem seus votos falando em ações anti-cosntitucionais. Cabe perguntar a qual constituição este militante de mer..da,que se acha o ser mais inteligente do planeta, esta se referindo? A do Brasil com certeza não deve ser, esta eles ja rasgaram e limparam suas bun..das fétidas com ela. Esta corte não me causa apenas revolta, mas nojo e repulsa, são seres abjetos que deveriam ser excluidos , deletados. Ainda nutro a esperança de que deve haver uma maneira de nos livrarmos desta quadrilha instalada no STF

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        • W

          wilmar scoz

          23/02/2021 13:53:45

          Esse não e guardião da constituição, e sim guardião das ideologias socialistas. Usam argumento políticos ideológicos e não baseados na justiça e lei. Ademais, esse conselhos são cabides de emprego, mordomias que custam ao cofre públicos. Tem que desinchar o estado. O que se vê é o STF agindo como presidente do Brasil. Se tudo é com eles, para que presidente e eleições? Esses ministros do STF são uma vergonho! Sempre defendendo um estado socialista, dominador, gastador e fonte de privilégios.

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          • A

            All Jr

            23/02/2021 13:15:43

            Decisão pra manter o atual estado de aparelhamento desse Conselho... esse STF...

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            • A

              Afonso Celso Frega Beraldi

              23/02/2021 12:56:24

              Porque esse "libelo da sapiencia juridica e constitucional", Lulu Bandeja, nao enxerga a ele mesmo e a seus pares desse STF que cai pelas tabelas do rasgamento da CF88? Fala bonito, diz que o PR eh populista, mas o STF eh pior: sao ditadores togados, a pior especie que existe.

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              • Z

                Zyss

                23/02/2021 11:34:34

                Todos os ministros são horríveis, mas a libélula purpurina está se superando.

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                • V

                  Vanderlei

                  23/02/2021 11:07:30

                  Ouvir de um juiz da Suprema Corte falar em "Constitucionalismo abusivo" é a certeza da falência total da justiça brasileira!!

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                  • A

                    Austríaco-PR

                    23/02/2021 10:59:04

                    A cada dia uma nova constituição brota do pinico de iniquidades e proto-ditadores que se tornou nossa suprema corte.

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                    • A

                      Alvaro

                      23/02/2021 9:29:14

                      Quem usa a constituição para atacar a democracia é essa corja de bandidos do STF.

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                      • Y

                        Yuri

                        23/02/2021 13:23:39

                        Eles acusam do que eles mesmo fazem. Velha tática esquerdista

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                    • L

                      Luiz

                      23/02/2021 2:43:08

                      É só a confirmação que a turma do STF quer tomar todas as decisões que caberiam ao governo a ao parlamento, como se tivessem sido eleitos pra isso ... STF jamais poderia julgar atos que fazem parte da competência do executivo e do legislativo

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                      • O

                        Omar Dias

                        23/02/2021 1:31:36

                        É preciso restabelecer a lei e a ordem e os poderes constitucionais! Os ministros têm desequilibrado a balança constitucional entre os três poderes, o que fragiliza a República. Têm dificultado a gestão pública pelo Presidente e interferido em decisões do Legislativo, o que fragiliza o Estado de Direito e impede que os cidadãos sejam tratadas com igualdade, uma vez que os elementos da corte as diferencia por viés político e poder econômico, notoriamente protegendo agentes da esquerda e os abastados que possam pagar por uma "justiça de qualidade" nos escritórios em Brasília. Notório saber jurídico, moral ilibada e, principalmente, patriotismo faltam. ORDEM E PROGRESSO JÁ!

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                        • C

                          Clodoaldo

                          23/02/2021 1:07:46

                          Art. 142 no STF já! Destituição daqueles biltres que envergonham a nação.

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                          • C

                            Cibele

                            23/02/2021 0:59:21

                            Eu não sei como a cara do Barroso não arde. Tudo o que eu vejo é o STF extrapolar os limites sobre os outros Poderes. Agora até comissão de juristas (nome bonito pra colocar a panelinha deles) no Senado como representantes do STF lá (que diabo é isso?). Agora mais essa: quando o Governo usa as regras constitucionais pra governar aí vira "constitucionalismo abusivo". É uma piada. Só pode!

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                            • L

                              Leonardo

                              23/02/2021 0:53:50

                              Depois quando dizem que "o STF deve ser fechado" tem gente que acha ruim...

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                                SERGIO

                                23/02/2021 0:51:49

                                O fim da democracia no Brasil que pena nosso Brasil virou ....

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                                • C

                                  Cético

                                  23/02/2021 0:08:02

                                  Vivemos um democracia distopica.

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                                    Wall-e

                                    23/02/2021 0:05:29

                                    Se o Barroso tem a sanha de legislar, que se candidate a um cargo eletivo. 57 milhões de votos não valem mais que 11?

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                                    • B

                                      Beto Burke

                                      23/02/2021 0:02:11

                                      O PT aparelhou tudo que é órgão com esquerdistas de toda espécie, gente sem caráter, sem ética, sem pudor, gente que claramente fala e desconstruir a sociedade; e um governo eleito democraticamente pelo voto não pode mudar nada? Nadinha de nada ? O STF é quem governa e desgoverna então? Onze pessoas ? Isso não é democracia.

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                                        Yuri

                                        22/02/2021 23:56:08

                                        Esses caras acusam daquilo que eles mesmos fazem. Precisamos salvar o STF extirpando aqueles que atestam contra a instituição. Se O Senado não faz, o povo deve exigir.

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                                          Ricardo

                                          22/02/2021 23:54:30

                                          “Constitucionalismo abusivo” = absurdo marxista que simplesmente denega a PRÓPRIA razão de ser de uma corte constitucional como o STF. Esse apoucado deveria ser imediatamente impedido pelo Senado por crime de responsabilidade.

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                                            Giba12

                                            23/02/2021 11:05:55

                                            Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                            • S

                                              salcutrim

                                              22/02/2021 23:40:09

                                              No Brasil como em todos os lugares onde o esquerdismo pegou o poder, eles colocaram seus tentáculos em toda a vida civil, controlando assim todos os passos do cidadão. O esquerdismo é uma praga. E uma vez instalado, retirá-lo de lá é quase impossível. Eles aparelharam.nesses 18 anos até mesmo a suprema corte. Mudar isso vai levar algumas décadas. Isso se a população continuar votando na direita, mas a julgar pelas escolhas do eleitor brasileiro, não tenho muita esperança

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                                                TIAGO

                                                22/02/2021 23:39:45

                                                Democracia é aceitar o resultado das propostas eleitas nas urnas. Tirando a turma que defende bandidos esse ai é o ministro mais canalha do pequeno stf. Ele põe o ponto de vista dele acima de leis criadas pelo congresso e da constituição (aliás, os 11 urubus fazem isso). Mas esse ai acha que a defesa de minorias que ele prega é a Constituição e que todos devemos nos curvar perante ela. De poder de tirano pra esse animal q vcs vão ver o que é cabeça rolar.

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                                                • S

                                                  salcutrim

                                                  22/02/2021 23:36:50

                                                  No Brasil como em todos os lugares onde o esquerdismo pegou o poder, eles colocaram seus tentáculos em toda a vida civil, controlando assim todos os passos do cidadão. O esquerdismo é uma praga. E uma vez instalado, retirá-lo de lá é quase impossível. Eles aparelharam.nesses 18 anos até mesmo a suprema corte. Mudar isso vai levar algumas décadas. Isso se a população continuar votando na direita, mas a julgar pelas escolhas do eleitor brasileiro, não tenho muita esperança

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                                                  • S

                                                    Sr. Walker

                                                    22/02/2021 23:34:36

                                                    Se deixarmos, o psicopata instala o nazismo no Brasil. É um doente mental sério, e piorando. Meu Senhor.

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                                                      IvoHM

                                                      23/02/2021 15:58:55

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                                                      IvoHM

                                                      23/02/2021 15:59:00

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                                                      IvoHM

                                                      23/02/2021 15:58:48

                                                      Nazista é a excelentíssima senhora sua progenitora, Señor Caminante! E acredito que ela tenha implantado o nazismo no seu kool!

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                                                    22/02/2021 23:33:32

                                                    Trata-se mais uma vez de uma canetada populista e que traduz a ausência da realidade de membros do nosso Judiciário. É também mais uma tentativa de bloquer ações do governo que é forçado a conviver com "representantes" da sociedade que só querem receber jetons e poder encurralar a administração federal. Qto ao ministro é cada vez mais conhecido como grande defensor do "vale tudo" sobretudo qdo se trata de costumes que não contam com apoio da sociedade. São ações para tornar normais tudo quanto ao longo dos anos sempre foi considerado anormal......

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                                                      Roberto Fakir

                                                      22/02/2021 23:28:49

                                                      Uso de legislação constitucional para destruir a democracia. Esse cara é um doente mental. Também, faz parte do hospício.

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                                                        22/02/2021 23:06:19

                                                        Ele fala um monte **** vota pela prisão de um cara que expressou a sua opinião só te o STF, dizendo que estes ministros não valem nada. São um bando de larápios quadrilheiros. Ou se tira esses caras daí ou logo seremos uma Venezuela, cuba, Coreia do Norte e sei mais o que. Mas uma coisa é certa: estamos nas mãos de ladrões, sejam políticos ou ministros do STF. Não adianta encher as ruas, tem que encher os prédios.

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                                                        • R

                                                          Ronald W

                                                          22/02/2021 23:02:38

                                                          O STF passou da conta, alguém tem de fazer algo.

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                                                          • A

                                                            anderson

                                                            22/02/2021 22:53:55

                                                            A quase totalidade da população sente repulsa por esses ministros. Vivem em uma bolha, onde podem tudo. STF é uma vergonha nacional.

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                                                            • M

                                                              Marcos Rodrigues

                                                              22/02/2021 22:51:13

                                                              O nome dele ja diz tudo...

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                                                              • M

                                                                Montenegro

                                                                22/02/2021 22:47:31

                                                                Valores morais e cristãos não valem nada para esses pervertidos imponderados.

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                                                                • W

                                                                  Walter

                                                                  22/02/2021 22:46:02

                                                                  Até quando o Senado Federal irá manter-se acovardado...

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  • H

                                                                    Henrique Sá Brito

                                                                    22/02/2021 22:15:29

                                                                    Esse Barroso é o mais perigoso e imundo dos vassalos do Zé Dirceu!

                                                                    Denunciar abuso

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