Barrar projeto de fichas-sujas é autodefesa, diz desembargador

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O desembargador Alberto Motta Moraes, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, criticou ontem a resistência dos parlamentares ao projeto que barra as candidaturas de políticos que já tenham alguma condenação na Justiça, os chamados fichas-sujas. "Eu vejo isso como uma forma de autodefesa de muitos que estão lá (no Congresso) e têm alguns problemas com a Justiça", afirmou. Levantamento do site Congresso em Foco, divulgado no mês passado, mostra que pelo menos 152 parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta para barrar a candidatura dos fichas-sujas é uma iniciativa popular e chegou ao Congresso em setembro, depois de receber 1,3 milhão de assinaturas. Pelo texto ficam proibidos de se candidatar qualquer um que tenha sido condenado em primeira instância judicial ou que responde na Justiça por denúncias graves como homicídio, racismo e desvio de dinheiro público – desde que as denúncias tenham sido feitas pelo Ministério Público. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já demonstrou a intenção de mudar o projeto para abrandar o texto. Seria excluída a proibição da candidatura por causa de de­­­núncias e os condenados em segundo grau, e não mais em primeiro, é que seriam impedidos de concorrer às eleições.

Emenda

Na microrreforma eleitoral feita pelos parlamentares neste ano, a questão dos fichas-sujas ficou de fora. Os parlamentares barraram uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que tinha conteúdo semelhante ao do projeto de iniciativa popular. Além da proposta de Simon, outras dez similares tramitam no Congresso.

A ideia de impedir a candidatura de quem ainda não foi condenado definitivamente esbarra no conceito legal da presunção da inocência. Até mesmo entre os componentes da Justiça Eleitoral o tema é controverso. "Eu não consigo vencer essa dubiedade. Porque, enquanto eu sou favorável a que se barre os fichas-sujas, não posso me opor à presunção de inocência", disse o presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Elei­­­toral, desembargador Walter de Almeida.

Na avaliação de Almeida, é necessário informar ao eleitor quem são os candidatos que possuem condenações na Justiça. "O TRE de Minas vai implantar esse sistema. Eu cheguei a propor que o mesmo fosse feito em São Paulo, mas a ideia não foi aceita. Alguns consideraram que o tribunal poderia estar sendo parcial ao publicar uma lista nesse sentido. Mas eu acho que é uma simples questão de prestar informações ao eleitor para que ele possa fazer sua escolha."

Encontro

Almeida e Moraes estão em Curitiba para o 1.º Encontro Simultâneo dos Colégios de Presidentes e Corregedores dos TREs que começou ontem. A reunião, que termina hoje, servirá como uma preparação para 2010. Do encontro sairão três cartas com os posicionamentos dos corregedores, presidentes dos TREs e dos dois colegiados a respeito de temas correlatos ao período eleitoral. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Brito, participará do encerramento do evento hoje.