O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira (22) que caberá aos poderes Executivo e Legislativo colocar em prática os efeitos da probição do nepotismo no serviço público. Segundo o ministro, o Poder Judiciário já vem cumprindo o seu papel.
Para Gilmar Mendes, a execução da súmula vinculante que proíbe o nepotismo é uma tarefa que não está a cargo do STF. "Está a cargo do meio político reduzir o número de cargos em comissão, priorizar nomeação de pessoas de perfil técnico, em geral. Nós temos feito isso no âmbito dos tribunais, limitando o número de nomeações dos cargos de confiança", afirmou Mendes.
A súmula vinculante que veta a prática do nepotismo nos três poderes da República foi aprovada na quinta (21), por unanimidade, no plenário do Supremo. O texto estabelece a proibição da contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O presidente do Supremo disse esperar que, em breve, a sociedade já possa notar os resultados efetivos da aplicação da súmula. "Isso [a proibição do nepotismo] já propicia avanços e evita influências que acabam por ser perversas e nocivas", disse.
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