Benesses do governo variam conforme a estação

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Assim como acontece com o clima, a generosidade dos governos também obedece às estações. Nos períodos eleitorais, por exemplo, a generosidade aumenta, para, na estação da entressafra, diminuir muito. Técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda constataram esse fenômeno ao analisar planilhas de liberação de créditos de ICMS gerados por exportação durante o governo Requião/Pessuti.

Para entender: empresas exportadoras, quando vendem seus produtos para compradores estrangeiros, recolhem o ICMS correspondente aos cofres do governo estadual. Entretanto, conforme prevê a Lei Kandir (de incentivo às exportações), essas empresas se habilitam a receber de volta o valor do tributo pago. São os chamados créditos tributários, que precisam ser requeridos pelos credores.

O governo, no entanto, paga quando quer e, até mesmo, para quem quer. É uma coisa assim meio discricionária, que ocorre ao sabor muitas vezes dos interesses políticos da ocasião. Por exemplo: doadores de campanha costumam ter mais chance de receber o que o governo lhes deve do que os credores que não ajudaram.

Pois bem: as planilhas elaboradas pela Secretaria da Fazenda indicam que as liberações de crédito são sempre maiores em anos eleitorais e, coincidentemente, nos meses estratégicos das campanhas. Em 2009, ano em que não houve eleição, a Fazenda liberou aos credores R$ 305 milhões. Em 2010, ano de eleição, a liberação foi mais que o dobro – atingiu R$ 615 milhões.

Os maiores volumes foram liberados em março (R$ 70 milhões), mês da renúncia do ex-governador Requião que, em seguida, iniciaria sua campanha para o Senado. Em setembro, mês que antecedeu o pleito, já sob o governo Pessuti, a liberação foi de novo expressiva (R$ 51 milhões). Em outubro, passada a eleição, caiu para apenas R$ 5 milhões.

Diante do enorme valor total liberado em 2010, todos os credores foram atendidos? Não. Como alguns são mais iguais que outros, foram atendidos prioritariamente aqueles que contrataram (bem remunerados) escritórios de advocacia especializados e normalmente bem relacionados com os mandantes da ocasião.

E o que aconteceu com aqueles credores pequenos e sem acesso às facilidades? A estes restou negociar seus créditos no mercado livre, perdendo dinheiro. Por exemplo: determinada empresa detentora de créditos da ordem de R$ 100 mil, sem esperança de recebê-lo com a brevidade e a urgência que suas contas a pagar exigem, se obrigava a "vender" seu crédito a outras que deviam ICMS, com deságio na casa dos 15%. Pre­­juízo imediato para o credor e para o Erário, lucro fácil para o contribuinte que comprou o crédito.

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, promete abolir o regime das estações. Resta saber se o ano todo será de chuvas e trovoadas generalizadas, sem primavera para privilegiados.