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O próximo governador do Paraná, que tomará posse em janeiro de 2019, com toda a certeza começará a gestão com dificuldades de caixa.

É que impostos que só venceriam a partir de 2018 estão sendo recolhidos por antecipação. O governo Beto Richa (PSDB) oferece descontos às empresas inscritas no programa Paraná Competitivo para que paguem ICMS com antecedência.

Outro lado: governo contesta informações da coluna

Com isto, para fechar as contas no azul, a secretaria da Fazenda já conseguiu arrecadar, deste modo, R$ 1,7 bilhão extra – valor que corresponde a quase duas folhas de pagamento do funcionalismo. Caso contrário, o governo estaria atualmente no vermelho e sem possibilidade de pagar, por exemplo, o 13.º salário, prometido para o dia 8 de dezembro, e a folha normal do último mês do ano. O que colocaria o Paraná praticamente em igualdade com os estados que não conseguem cumprir obrigações mínimas e tão sensíveis quanto a de pagar salários.

A tradução desta medida de antecipação de receita é uma só: o ajuste fiscal iniciado em 2015 não foi suficiente para equilibrar as finanças estaduais. Desde então, a alíquota máxima de ICMS sofreu alta de quase 39% (de 18 para 25%); o IPVA, de 40%. Foram tomados R$ 2 bilhões do fundo previdenciário. Reajustes salariais dos servidores foram suspensos ou adiados; promoções e progressões também sofreram cortes.

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O ajuste fiscal, que produziu acontecimentos tão tristes quanto a violência do Centro Cívico em 29 de abril de 2015, e que era apresentado como remédio para curar os males da gastança do antecessor (o próprio Beto Richa), era de fato necessário. Alguma coisa precisaria ser feita, mas seguramente sem a mesma inabilidade política com que foi conduzida.

O que importa é que o sacrifício imposto à população e ao funcionalismo não bastou. Foi ainda necessário avançar sobre receitas que só viriam em 2018 e que, segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, podem ser estendidas por mais tempo, de conformidade com as necessidades imediatas da atual gestão.

O que, evidentemente, compromete a futura administração, a ser eleita em outubro do ano que vem. O próximo governador já não terá espaços para elevar a carga tributária - seja porque prejudicaria a economia, seja por motivos políticos. E não contará com receita expressiva dos impostos que já foram recolhidos e antecipadamente gastos no custeio da máquina.

Admitem-se como práticas normais, em quaisquer governos, que se busque antecipar receitas. Era o que se chamava antigamente de AROs (Antecipação de Receita Orçamentária), mas preferentemente destinadas a financiar investimentos estruturantes e não apenas para cumprir a rotina do dia a dia.

Investimentos estruturantes garantem, ao longo do tempo, melhoria na arrecadação, na medida em que podem dinamizar a economia, fortalecer setores dependentes de rodovias, de ferrovias, portos, comunicações, energia... Não têm este propósito as antecipações de que lança mão o governo estadual, senão o de fazer parecer que o Paraná está em situação melhor do que outros estados porque aqui os salários estão em dia. Puro custeio da máquina.

Tão ruim quanto isto para o futuro é o fato de que o governo Beto Richa não está deixando aos sucessores um estado planejado a longo prazo, comprometido em garantir desenvolvimento sustentável para décadas à frente.

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Esta é a diferença dele com governadores que o antecederam. Ainda hoje sobrevivem reflexos importantes do primeiro governo de Ney Braga – o gestor que anteviu e montou estruturas que colocaram o estado muitos passos à frente, graças à formação dos primeiros grupos de planejamento. Ou mesmo de Parigot de Souza, que embora doente e tendo exercido mantado tão curto (1972-1973, entremeado de afastamentos hospitalares) deixou as “prateleiras” cheias de projetos. Foram eles que garantiram o êxito do governo Jayme Canet Jr., que pôde iniciar sua gestão já com uma linha de atuação definida e meios de financiamento já encaminhados.

Os governos que se seguiram beneficiaram-se do dinamismo econômico deixado por Canet, como por exemplo, 4 mil novos quilômetros de rodovias asfaltadas (existiam menos de mil antes dele); uma agricultura modernizada; grandes hidrelétricas em funcionamento.

Que se fale mal de Jaime Lerner, mas que não se desconheça que é obra sua a atração das grandes indústrias automotivas – estas mesmas que hoje estão pagando impostos adiantados para o governo não falir antes da hora. Sem falar que não fosse o pedágio – caro e muito mal modelado – as estradas do Anel de Integração que hoje garantem o fluxo dos transportes no estado, certamente estariam em situação absolutamente precária.

Será difícil fazer um balanço positivo do governo Beto Richa no que diz respeito à visão estratégica que se exige de todos os governantes. Difícil identificar obras e feitos a serem lembrados pela posteridade como construtoras do futuro.

Talvez seja mais lembrado pelas dificuldades que deixará para os sucessores. Mas aí já estará eleito senador graças, entre outros feitos de pouca monta, aos campinhos de futebol que distribui aos municípios.

Governo contesta teor da coluna

O governo do Paraná rebateu a coluna do Celso Nascimento, publicada em 3 de novembro. Veja os trechos contestados e a resposta do governo:

1 - Coitado do próximo governador: Richa gasta agora o imposto futuro

Não está sendo recolhido imposto futuro. O que houve foi o recolhimento de ICMS já devido, relativo a fatos geradores ocorridos no passado, por empresas que fazem parte do programa Paraná Competitivo. Elas receberam incentivos fiscais e, consultadas pelo governo, decidiram pagar o ICMS que já era devido. Oito empresas realizaram o recolhimento. Do total arrecadado, 25% foi destinado aos municípios.

2 - O próximo governador do Paraná, que tomará posse em janeiro de 2019, com toda a certeza começará a gestão com dificuldades de caixa.

Graças ao ajuste fiscal realizado pelo atual governo, o próximo governador começará a gestão com as contas públicas equilibradas e com a folha de salários e o pagamento de fornecedores em dia.

3 - Com isto, para fechar as contas no azul, a secretaria da Fazenda já conseguiu arrecadar, deste modo, R$ 1,7 bilhão extra valor que corresponde a quase duas folhas de pagamento do funcionalismo. Caso contrário, o governo estaria atualmente no vermelho e sem possibilidade de pagar, por exemplo, o 13.º salário, prometido para o dia 8 de dezembro, e a folha normal do último mês do ano. O que colocaria o Paraná praticamente em igualdade com os estados que não conseguem cumprir obrigações mínimas e tão sensíveis quanto a de pagar salários.

O valor de R$ 1,7 bilhão corresponde a uma única folha mensal do funcionalismo estadual e os recursos para o pagamento do 13° salário do funcionalismo são provisionados pela Fazenda mensalmente. O saldo da arrecadação extraordinária, de R$ 1,2 bilhão (já descontadas as transferências aos municípios), que ficou disponível para o Estado está sendo aplicado em investimentos e não em salários.

4 - A tradução desta medida de antecipação de receita é uma só: o ajuste fiscal iniciado em 2015 não foi suficiente para equilibrar as finanças estaduais. Desde então, a alíquota máxima de ICMS sofreu alta de quase 39% (de 18 para 25%); o IPVA, de 40%. Foram tomados R$ 2 bilhões do fundo previdenciário. Reajustes salariais dos servidores foram suspensos ou adiados; promoções e progressões também sofreram cortes.

Um simples olhar para a cena nacional demonstra a diferença entre estados que fizeram o ajuste e aqueles que postergaram a decisão. No Paraná, o governo promoveu a equalização das alíquotas de ICMS e de IPVA, equiparando-as às praticadas por outros Estados. Mesmo assim, com alíquota de 3,5% para o IPVA, o Paraná continua cobrando menos que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, que cobram 4%. No que se refere ao ICMS, a alíquota para vendas no varejo foi de 12% para 18%, como ocorre em todos os outros Estados e não de 18% para 25%, como informa o autor. Com relação ao funcionalismo, o atual governo concedeu reajustes salariais que alcançaram crescimento real da ordem de 60%, elevando o salário dos servidores ao patamar dos maiores do Brasil. Além disso, o Paraná foi o único Estado que concedeu reajuste ao funcionalismo em 2016 (10,67%) e, em 2017, está colocando em dia o pagamento das promoções e progressões.

5 - O ajuste fiscal, que produziu acontecimentos tão tristes quanto a violência do Centro Cívico em 29 de abril de 2015, e que era apresentado como remédio para curar os males da gastança do antecessor (o próprio Beto Richa), era de fato necessário. Alguma coisa precisaria ser feita, mas seguramente sem a mesma inabilidade política com que foi conduzida. O que importa é que o sacrifício imposto à população e ao funcionalismo não bastou. Foi ainda necessário avançar sobre receitas que só viriam em 2018 e que, segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, podem ser estendidas por mais tempo, de conformidade com as necessidades imediatas da atual gestão. O que, evidentemente, compromete a futura administração, a ser eleita em outubro do ano que vem. O próximo governador já não terá espaços para elevar a carga tributária - seja porque prejudicaria a economia, seja por motivos políticos. E não contará com receita expressiva dos impostos que já foram recolhidos e antecipadamente gastos no custeio da máquina.

O Estado não avançou sobre receitas futuras, conforme já explicado, e muito menos usa recurso extraordinário para arcar com despesa fixa. Ao contrário do que escreve o autor, o governo está ampliando os investimentos em programas, obras e ações para beneficiar o conjunto da população paranaense. Para o sistema estadual de ensino, por exemplo, foram destinados neste ano 34,49% das receitas líquidas de impostos (RLI). Na saúde, 12,13% da RLI. De janeiro a agosto, as despesas totais do Estado tiveram queda real (descontada a inflação) de 2,19%, na comparação com igual período do ano passado. Os investimentos do Executivo cresceram 9,84% em termos reais. Isso ocorre mesmo que haja desgaste político (muitas vezes estimulado por análises inconsequentes e parciais) e seja necessário enfrentar o corporativismo e a enorme pressão de sindicalistas (e de analistas da cena política) que acreditam que os recursos do Estado devem ser gastos apenas para sustentar a máquina.

6 - Admitem-se como práticas normais, em quaisquer governos, que se busque antecipar receitas. Era o que se chamava antigamente de AROs (Antecipação de Receita Orçamentária), mas preferentemente destinadas a financiar investimentos estruturantes e não apenas para cumprir a rotina do dia a dia. Investimentos estruturantes garantem, ao longo do tempo, melhoria na arrecadação, na medida em que podem dinamizar a economia, fortalecer setores dependentes de rodovias, de ferrovias, portos, comunicações, energia... Não têm este propósito as antecipações de que lança mão o governo estadual, senão o de fazer parecer que o Paraná está em situação melhor do que outros estados porque aqui os salários estão em dia. Puro custeio da máquina.

A Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), conforme define a Lei de Responsabilidade Fiscal, só é aplicada para recolher tributos de fatos geradores que ainda não ocorreram, o que não é o caso. As receitas já geradas pelo Governo do Paraná mais que dobraram os investimentos públicos no ano passado. Os investimentos do Executivo chegaram a R$ 1,2 bilhão até agosto deste ano. Na área de segurança foram investidos R$ 151 milhões, 122% a mais que no mesmo período do exercício anterior. O investimento em educação foi 31% maior, saúde registrou crescimento de 17% e o segmento de transporte teve incremento de 6,7%. O Estado segue aplicando mais que o previsto em lei nas áreas de Saúde e Educação, e ainda dando atenção especial para a melhoria das rodovias e da infraestrutura.

7 - Tão ruim quanto isto para o futuro é o fato de que o governo Beto Richa não está deixando aos sucessores um estado planejado a longo prazo, comprometido em garantir desenvolvimento sustentável para décadas à frente. Esta é a diferença dele com governadores que o antecederam. Ainda hoje sobrevivem reflexos importantes do primeiro governo de Ney Braga - o gestor que anteviu e montou estruturas que colocaram o Estado muitos passos à frente, graças à formação dos primeiros grupos de planejamento. Ou mesmo de Parigot de Souza, que embora doente e tendo exercido mantado (SIC) tão curto (1972-1973, entremeado de afastamentos hospitalares) deixou as “prateleiras” cheias de projetos. Foram eles que garantiram o êxito do governo Jayme Canet Jr., que pôde iniciar sua gestão já com uma linha de atuação definida e meios de financiamento já encaminhados. Os governos que se seguiram beneficiaram-se do dinamismo econômico deixado por Canet, como por exemplo, 4 mil novos quilômetros de rodovias asfaltadas (existiam menos de mil antes dele); uma agricultura modernizada; grandes hidrelétricas em funcionamento. Que se fale mal de Jaime Lerner, mas que não se desconheça que é obra sua a atração das grandes indústrias automotivas - estas mesmas que hoje estão pagando impostos adiantados para o governo não falir antes da hora. Sem falar que não fosse o pedágio (caro e muito mal modelado) as estradas do Anel de Integração que hoje garantem o fluxo dos transportes no estado, certamente estariam em situação absolutamente precária.

Com absoluto merecimento aos governos passados, há que registrar que o colunista recorre a exemplos do século passado, quando a administração pública vivia outra realidade, para comparar o incomparável. Nesta linha, poderia fazer lembrar quais os projetos deixados pela gestão 2003-2010. De toda forma, poderia citar exemplos de ações da atual gestão que ajudarão a transformar o Estado no médio e longo prazos. O programa Paraná Competitivo, criado pelo governador Beto Richa, já contabiliza R$ 43 bilhões em investimentos produtivos, com a geração de 100 mil oportunidades de emprego (400 mil se forem considerados os empregos indiretos), principalmente no interior. A instalação da planta da Klabin em Ortigueira, localidade historicamente conhecida pelo baixo IDH, estimula o desenvolvimento do município e de outras 11 cidades da região, que também serão beneficiadas pelos impostos e empregos gerados pela indústria. Há projetos e obras para implantação de contornos rodoviários e outras soluções estruturais (viadutos e duplicações) em trechos de estradas que cortam as maiores cidades do Estado, para eliminar gargalos de tráfego pesado em áreas urbanas. Os investimentos feitos no Porto de Paranaguá (R$ 923 milhões até 2018) tornaram o terminal mais eficiente e moderno, e contribuem para aumentar a competitividade do produto paranaense. Poderia, na área de serviços, conhecer a reestruturação da saúde pública no Paraná. Isso permitiu, entre outros exemplos, reduzir em 29% a mortalidade materna, diminuir a mortalidade infantil de 12 para 10,4 para cada 1.000 nascimentos e elevar o número de transplantes de órgãos de 169, em 2010, para 716, no ano passado. Poderia lembrar o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, que segue até 2019 e é financiado pelo BIRD (US$ 350 milhões), para investimentos em nove programas envolvendo saúde, educação, meio ambiente e agricultura. Um destes programas é o Pró-Rural, criado para ajudar pequenos agricultores das regiões mais deprimidas do Estado a criar novas fontes de renda. Prefere desconhecer que já estão negociados com o BID (aguardando aval federal) financiamentos para o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões) e Paraná Urbano III (US$ 150 milhões), cujos recursos certamente beneficiarão esta as próximas administrações. Ignora que o Estado também realiza um programa de R$ 2,3 bilhões para melhoria da malha rodoviária, com investimentos para 2017 e 2018.

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