O TRE nas eleições do ano que vem

Nas últimas semanas, algumas das mais importantes decisões judiciais sobre temas polêmicos que afetam a política e a administração pública do Paraná foram tomadas por uma só desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná – Regina Helena Afonso Portes.

Foi ela quem determinou o desligamento dos radares de trânsito de Curitiba ao reconhecer a ilegalidade da prorrogação do contrato da Urbs com a empresa prestadora do serviço, a Consilux. A Urbs reagiu afirmando que tal decisão provocou imediato e absurdo abuso na velocidade dos veículos, causando sérios riscos à segurança do trânsito.

Logo em seguida, foi dela também a decisão de mandar a prefeitura concluir ligeirinho a bilionária licitação do lixo, a despeito de o Tribunal de Contas vir há tempos colocando sob suspeita a legalidade de inúmeros procedimentos adotados no certame – irregularidades confirmadas no dia seguinte ao apressado despacho da magistrada por seis votos a zero no TC. A manifestação do tribunal veio acompanhada de estranheza por parte de alguns de seus conselheiros.

Uma terceira polêmica Regina Portes instaurou dias atrás ao isentar o prefeito Beto Richa de responsabilidade quanto à distribuição de dinheiro aos nanicos do PRTB, na sede de um diretório financiado por sua campanha de reeleição no ano passado. Está certo que a decisão não é tão abrangente, pois, se comprovado o uso de caixa 2 na campanha, quem responde pelo malfeito, segundo a lei eleitoral, é o candidato que dele se beneficiou, tenha ou não dado ordens ou tomado conhecimento disso.

Não se discute aqui a lisura de tais decisões e nem se juridicamente estão ou não corretas. Longe disso. Mas não se pode desconhecer que, pelo teor surpreendente e pelas consequências que delas decorrem, foram capazes de gerar discussões em vários setores – até mesmo dentro do Judiciário. Há até quem, lembrando ser Regina Portes esposa de um assessor direto do governador Roberto Requião, tenha vislumbrado um certo viés político nas decisões que ela assinou.

Desembargadora presidirá as eleições de 2010

A partir daí percorre-se a distância de apenas um passo para outras divagações perigosas envolvendo a desembargadora Regina Portes: afinal é ela quem, na qualidade de presidente eleita do Tribunal Re­­gional Eleitoral (TRE), a ser empossada em fevereiro próximo, presidirá as eleições gerais do ano que vem no Paraná.

Diante dos fatos, principalmente dos mais recentes, ouvem-se de alguns políticos murmúrios preocupados quanto à isenção dos julgamentos que fatalmente competirão ao TRE fazer durante a campanha. Outro pequeno passo e também já se ouvem discretas contestações, ainda no plano verbal, quanto à própria legalidade da eleição da desembargadora Regina Portes para a presidência da Justiça Eleitoral.

Lembram os contestadores que as últimas escolhas para a direção do TRE teriam sido inconstitucionais. Argumen­tam que a Constituição Federal (artigo 120) determina voto secreto entre os desembargadores para a eleição, dentre eles, de membros do TRE, incluindo seu presidente e vice. O TJ, no entanto, utilizou-se do critério de antiguidade – não previsto na Constituição – para eleger Jesus Sarrão e Regina Portes para aqueles, respectivamente, dois cargos, em 2008, com mandato de um ano. Terminada a gestão de Sarrão, Regina Portes foi a seguinte pelos critérios (legalmente inexistentes) de antiguidade e de tradição de o vice atual ser o presidente da próxima gestão.

Como o próprio Tribunal de Justiça já reconheceu (há, neste sentido, memorável voto do seu atual presidente, desembargador Carlos Hoffmann) que o certo é obedecer a Constituição, esperava-se que a questão fosse "zerada" e se realizasse eleição secreta. Não foi, porém, o que aconteceu. O perigo, agora, é se, no decorrer da campanha – como todas, sempre tão sujeita aos famosos "tapetões" –, surgirem novas decisões polêmicas que levem à suspeição.