Controladores denunciam rebelião na Aeronáutica

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A Federação Brasileira de Controladores de Vôo pedirá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que investigue uma suposta rebelião do alto comando da Aeronáutica contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 30 de março e 2 de abril deste ano. Segundo a Federação, a Aeronáutica entregou por três dias o comando do tráfego aéreo no país aos controladores de vôo. A manobra seria um protesto dos oficiais contra a decisão na época do presidente de designar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para negociar o fim do motim dos controladores.

- O que o comando da Aeronáutica fez foi mais grave do que fizeram os controladores: se rebelou contra uma ordem do presidente. Num regime democrático isso não pode acontecer - afirmou Roberto Sobral, advogado da Federação.

No fim da tarde de 30 de março deste ano, controladores de vôo de Brasília e Manaus cruzaram os braços para parar o tráfego aéreo no país e, com isso, forçar o governo a atender as reinvindicações da categoria, entre elas aumento de salário. Em viagem aos Estados Unidos, Lula destacou o ministro Paulo Bernardo para intermediar um acordo com os controladores. Irritado com a intervenção de um civil num conflito entre militares, o comando da Aeronáutica repassou a coordenação do tráfego para os controladores. A partir daí, os oficiais do setor deixaram de comparecer ao trabalho por três dias.

No requerimento que será apresentado ao procurador-geral, Roberto Sobral até anexou um boletim em que o comando da Aeronáutica assina a transferência da responsabilidade do tráfego para os controladores. A federação também pede, no mesmo documento, uma perícia internacional sobre as causas do choque entre o Boeing da Gol e o Legacy, da Excell-Aire, em 30 de setembro do ano passado, no Norte do Mato Grosso. Para os controladores, a Comissão Especial formada pela Aeronáutica não tem a devida isenção para apurar as circunstâncias do desastre.

- Nos Estados Unidos, por exemplo, quem faz essa investigação são os civis e isso não representa risco algum para a segurança nacional - disse Sobral.

O pedido de investigação internacional e de apuração da suposta rebelião do comando da Aeronáutica fazem parte da estratégia de defesa dos controladores. Para eles, a Aeronáutica estaria exagerando na imputação de erros aos controladores e deixando em segundo plano as falhas do sistema operacional do tráfego aéreo. Resultados preliminares da Comissão de Investigação apontam as falhas dos controladores de vôo como uma das causas preponderantes da queda do Boeing. O acidente provocou a morte de 154 pessoas.

Governo cria Secretaria de Aviação Civil chefiada por Solange Vieira

Prometida pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) finalmente foi criada e ficará interinamente sob o comando da assessora especial do ministro, Solange Vieira. Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, o novo órgão terá três departamentos: de Política de Aviação Civil, de Infra-Estrutura Aeroportuária e de Infra-Estrutura de Navegação Aérea. Caberá à nova secretaria, que será vinculada à Defesa, assessorar o ministro e fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero.

A SAC exercerá também a função de secretaria-executiva do Conselho de Aviação Civil (Conac), formado por vários ministérios e responsável pela definição de diretrizes para o setor.

Diante da limitação do Orçamento da União, a Secretaria de Estudos e Cooperação do Ministério da Defesa, que cuidava do projeto Rondon e de outras atividades, foi desativada para dar espaço ao novo órgão. Essas ações foram transferidas para outra secretaria.

Segundo a assessoria de imprensa da Defesa, a nomeação de Solange para o novo cargo deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Ela deverá ficar na nova função por 30 dias para estruturar a secretaria e escolher os diretores. Depois, garante a assessoria, Solange deverá comandar a Anac. Apesar disso, o atual presidente da agência, Milton Zuanazzi, continua no cargo.

A idéia inicial de Jobim era colocar à frente da SAC um militar mais antigo das três Forças (Aeronáutica, Exército e Marinha) que ficaria no cargo em sistema de rodízio, mas a proposta foi vetada pela Casa Civil.

Juizados começam a funcionar em aeroportos

Começaram a funcionar nesta segunda-feira os postos dos juizados especiais cíveis em aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo e Brasília. Casos de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos; extravio, violação e furto de bagagens; problemas com informação, alimentação e hospedagem poderão ser ajuizados nos próprios terminais.

Em cada juizado, que terá caráter conciliatório, haverá representantes das quatro companhias aéreas que atuam no Brasil. Caso o consumidor não fique satisfeito com as propostas de conciliação feitas pelos representantes das companhias aéreas poderá ingressar imediatamente com uma ação por danos morais, preenchendo um formulário padrão.