Delegado da PF volta a culpar controladores e pilotos por acidente aéreo

Em depoimento na CPI do Apagão Aéreo do Senado, nesta quarta-feira, o delegado da Polícia Federal Renato Sayão voltou a culpar os controladores de vôo e os pilotos do jato Legacy pelo acidente com o Boeing da Gol, em setembro do ano passado, que causou a morte de 154 pessoas. Um dos erros mais graves, na visão de Sayão, que é o responsável pelo inquérito que investiga o caso, foi cometido pelo controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, que não avisou aos pilotos do Legacy Joe Lepore e Jan Paladino que deveriam baixar para 36 mil pés ao passar por Brasília. Com o transponder ainda ligado, Jomarcelo teria acompanhado o vôo por cerca de seis minutos com altitude incorreta. O jatinho voava a 37 mil pés, em rota de colisão com o Boeing, que vinha de Manaus.

Além disso, lembrou Sayão, depois que foi perdido o contato com o transponder do avião, o controle aéreo teria que avisar para as outras aeronaves que havia um avião "perdido" e indicar que pegassem outra altitude. Também seria necessário tentar entrar em contato com o avião e pedir que fizesse testes no transponder. Nada disso foi feito, observou. Na opinião do delegado, houve "complacência com uma situação anômala", que talvez não tenha sido julgada como de risco.

Sayão disse ainda que um segundo controlador de Brasília "recebeu o serviço" do sargento Jomarcelo e não foi informado de que o avião voava na altitude errada. Esse controlador, por sua vez, identificou que a aeronave estava sem o transponder e mesmo assim não tomou qualquer atitude.

Na semana passada, o procurador da República no Mato Grosso Tiago Lemos de Andrade denunciou os dois pilotos do Legacy e quatro controladores como responsáveis pelo acidente entre o Boeing e o jatinho. Para o Ministério Público, a imprudência e a negligência dos controladores e dos pilotos causaram o choque entre os aviões. O delegado Renato Sayão destacou, no entanto, não acreditar que tenha havido atitude dolosa (crime intencional) de nenhum dos envolvidos.

O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também destacou que, apesar de os controladores de vôo quererem dar a impressão de que a falha foi de software, ficou claro pela exposição das autoridades da Aeronáutica feita na terça-feira e pela apresentação de Sayão, nesta quarta-feira, que o software não seria capaz de induzir o controlador a erro.

- Controladores colocam como falha do sistema, quando na verdade é característica do sistema - disse Demóstenes.

Procurador chama Infraero de 'caixa-preta'

O representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Lucas Furtado, chamou a Infraero de "caixa-preta" ao afirmar que não há clareza da empresa na arrecadação e distribuição das tarifas aeroportuárias cobradas. Ele também depôs na CPI nesta quarta e disse que, segundo auditoria do TCU, de 2000 a 2006, a Infraero deixou de repassar ao Comando da Aeronáutica um total de R$ 582 milhões. O procurador afirmou que a Infraero contextou os critérios, mas que, mesmo sendo adotadas as regras da empresa, ela teria deixado de repassar mesmo assim R$ 70 milhões referentes a duas tarifas (TAM e Tati).

Furtado disse ainda que a Infraero tem problemas na realização de obras, já que não tem uma tabela de preços para os projetos. Segundo ele, até recentemente, "os preços saíam de uma cartola", argumentando que apenas depois de o TCU pedir é que a empresa elaborou uma lista de preços mínima. Hoje, são investigados pelo TCU obras da Infraero em 10 aeroportos.

- A arrecadação e distribuição dessas tarifas é uma caixa-preta. É uma caixa-preta em todos os sentidos - disse Lucas Furtado, ao se referir à Infraero.

CPI da Câmara pode ir aos EUA ouvir pilotos do Legacy

Já a CPI da Câmara adiou a votação de requerimento para que a comissão ouça os pilotos americanos do Legacy. O requerimento original propunha que Joe Lepore e Jan Paladino fossem ouvidos no Brasil, mas, por sugestão do secretário nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, o texto foi alterado para que a CPI envie uma delegação aos EUA para ouvir os dois.

A comissão aprovou a convocação do deputado Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da Infraero, para que ele fale sobre denúncias de corrupção na estatal. Também foi autorizada a convocação do atual presidente da Infraero, o brigadeiro José Carlos Pereira.

Sobre a convocação dos pilotos, a idéia agora, segundo o relator Marco Maia (PT-RS), é votar um requerimento para designar os componentes da delegação que viajará aos Estados Unidos. Ele disse também que vai procurar o Itamaraty para intermediar as negociações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O relator insiste na importância de se ouvir os pilotos:

- Eu acredito que é interesse deles se justificarem. É a oportunidade que eles vão ter de apresentar a sua versão sobre o acidente - afirmou o relator.

Na reunião no Ministério da Justiça, Biscaia explicou que, apesar de existir um acordo internacional sobre legislação penal entre Brasil e Estados Unidos, o governo americano não reconhece uma CPI como uma autoridade judicial. Ele lembrou que, em experiências anteriores, com a CPI dos Bingos e da Nike-CBF, os pedidos de convocação de cidadãos americanos foram negados por Washington.