O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Edinho Silva, disse nesta segunda-feira (8) que a presidente Dilma Rousseff quer conversar com o tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, para construir uma proposta alternativa à redução da maioridade penal, projeto que tramita na Câmara. Na semana passada, Alckmin propôs o aumento do tempo de internação dos menores que praticaram crimes hediondos de três para oito anos. E separar os que completam 18 anos dos demais adolescentes internados.
Dois lados da moeda
Veja prós e contras envolvendo a maioridade penal:
A favor
A maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Segundo pesquisa Datafolha, de abril, 87% dos entrevistados são favoráveis à proposta (entre os que defendem a proposta geral e a que engloba apenas crimes hediondos).
O jovem de 16 anos tem condições de votar e exercer a cidadania, por isso poderia também ser preso.
A maior parte dos países ditos desenvolvidos adota idade penal menor do que 18 anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como punição máxima três anos de internação até mesmo para jovens que cometem crimes com requinte de crueldade, o que seria uma forma de estimular a prática de infração.
Contra
Considerando a má qualidade e a superlotação do sistema prisional , a inserção de jovens nas penitenciárias não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade.
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública apontam que jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% dos crimes praticados no país, (0,5% considerando apenas homicídios).
Os jovens são as grandes vítimas de violência no país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas suficientes para sanção dos menores infratores, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
“A posição do governo da presidente Dilma é que todas as agendas de interesse nacional, que sejam importantes para o país, não interessa a liderança que defenda, não interessa o partido que defenda, tudo aquilo que for importante para o Brasil o governo da presidente Dilma quer dialogar. E quer dialogar, sim, com o governador Geraldo Alckmin, que apresentou uma proposta ao país”, disse Edinho.
Segundo ele, esse assunto foi debatido na reunião de coordenação política com Dilma, da qual ele e mais 11 ministros participaram, no Palácio do Planalto. Edinho afirmou que o governo apresentará em breve uma alternativa que busque acabar com a impunidade e aumentar a penalidade aos adultos que usem adolescentes para cometer crimes.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordena um grupo ministerial para construir essa proposta. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara.
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