Valor da multa já é mais do que o dobro do que as empresas deixaram de pagar em impostos.| Foto: Roberto Custódio/Jornal de Londrina

As empresas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina por terem pago propina aos auditores fiscais para sonegar impostos deixaram de pagar R$ 310,2 milhões em contribuições estaduais. Elas terão, porém, de arcar com autuações que, somadas, chegam a R$ 833,9 milhões. Isso porque as multas superam consideravelmente o valor sonegado – e além disso são cobrados juros sobre o imposto devido. Os números foram divulgados pela Secretaria da Fazenda (Sefa).

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A Receita Estadual criou forças-tarefa para revisar as fiscalizações feitas pelos 62 auditores que são réus na Operação Publicano . Até aqui as forças-tarefa estão investigando as três primeiras fases da operação, mas os números dizem respeito apenas às duas primeiras fases. A fase III da Publicano já começou a ser investigada, mas ainda não há uma parcial no que diz respeito aos valores.

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Fase I

A força-tarefa que revisa as empresas investigadas na primeira fase da Publicano apura a situação de 35 estabelecimentos citados na ação penal. Segundo a Secretaria da Fazenda, até aqui foram autuados 25 estabelecimentos e os outros 10 não foram autuados. A Sefa informou em nota que “estes estabelecimentos estão sujeitos ainda a autuação fiscal em razão de existirem Ordens de Fiscalização em andamento.

Foram emitidos 96 autos de infração contra essas empresas que, somadas, são acusadas de sonegar R$ 250,4 milhões em imposto. As multas ficaram em R$ 368,8 milhões e os juros somam R$ 50,8 milhões. No total as autuações dessa fase chegam a R$ 670,1 milhões.

Fase II

A força-tarefa II emitiu até agora 153 autos de infração contra 53 estabelecimentos. Juntos eles são acusados de sonegar R$ 59,7 milhões, mas somados aos R$ 84,8 milhões das multas e R$ 19,1 milhões dos juros, o valor devido por eles chega a R$ 163,7 milhões. Outros 52 estabelecimentos ainda podem ser autuados porque as fiscalizações ainda estão em andamento. A força-tarefa II revisa as fiscalizações em 105 estabelecimentos.

Fase III

A Sefa informou ainda que a força-tarefa III “está no início dos trabalhos”. Até o momento foram apresentadas 137 ordens de fiscalização, mas ainda não foi apresentada uma parcial das fiscalizações. A fase 3 da Publicano é a menor, com 18 réus e 30 fatos sendo discutidos. Nela o MP denunciou o auditor José Luiz Favoreto Pereira por lavagem de dinheiro.

A Publicano IV, deflagrada no começo do mês, ainda não é objeto das forças-tarefa da Receita Estadual. Isso porque o Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra os investigados. O inquérito policial foi concluído na terça-feira e o MP pretende apresentar a denúncia até sexta-feira.

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Processos apuram responsabilidade de 62 auditores

Na nota em que divulgou a nova parcial dos trabalhos das forças-tarefa, a Secretaria da Fazenda informou que os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram abertos para apurar a responsabilidade dos 62 auditores que são réus nas ações penais da Publicano até aqui. “As Comissões de PAD já iniciaram os trabalhos de apuração”, informou a Sefa. “Todo o material obtido pela Corregedoria da Receita Estadual junto ao MP e Poder Judiciário foi repassado às comissões, inclusive o resultado parcial das revisões fiscais levadas a efeito pelas forças-tarefas I e II”, completa.

O coordenador do Gaeco de Londrina, Jorge Costa, não foi localizado pelo JL para comentar a nova parcial das forças-tarefa da Receita Estadual. O Gaeco tem acompanhado as parciais do trabalho de revisão.