Especialistas criticam a reforma eleitoral

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Apesar da derrubada das restrições à internet na minirreforma eleitoral aprovada no Senado, especialistas no assunto afirmam que os senadores não fizeram nada além do necessário, ao manter a liberdade na web. O mais grave, segundo eles, é o fato de o Congresso querer estabelecer regras para o uso da internet sem atentar para a impossibilidade de monitorar o cumprimento da nova legislação. Outra falha estaria na manutenção das chamadas "doações ocultas" e no fim da necessidade de os políticos terem contas de campanhas anteriores aprovadas para poder disputar um novo pleito. Para valer na eleição de 2010, o projeto tem de ser no­­­vamente aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Lula até o dia 2 de outubro.

Aprovada a toque de caixa, a proposta não prevê nenhum tipo de censura à internet, com a livre manifestação de pensamento nos sites de notícias, blogs, redes de relacionamento e de mensagens instantâneas durante as campanhas eleitorais. Também fica vedado o anonimato e garantido o direito de resposta. "Já temos esses critérios na legislação. Não é preciso mais do que isso", alertou o juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. "Qualquer norma que vá além é inconstitucional."

Diante das propostas iniciais, que pretendiam dar à internet o mesmo tratamento do rádio e da televisão, o juiz disse que as regras aprovadas no Senado podem até ser comemoradas. Ele lamenta, no entanto, a oficialização das "doações ocultas", que permitem que os partidos recebam recursos e os repassem para candidatos, valendo-se da publicação das contas somente no ano seguinte ao pleito. "Depois da eleição, a Justiça não pode fazer mais nada para verificar irregularidades, e a população fica sem saber os reais interesses por trás de cada candidato", argumentou.

Conselheiro da OAB-SP e especialista em Direito Eleitoral e Partidário, o advogado Everson Tobaruela defende que a internet por si só já é democrática e, portanto, não haveria motivos para se fazer uma "suposta reforma". Para ele, sob o pretexto de regulamentar o uso da web, os congressistas agiram em causa própria de olho na eleição de 2010. "Ques­­­tões de fato importantes ficaram de fora mais uma vez, como o voto distrital misto e o financiamento de campanha", afirmou. Tobaruela declarou que as mudanças aprovadas no Senado são redundantes e desnecessárias. "O uso de outdoors já era proibido. O espaço para participação das mulheres na sociedade faz parte das regras constitucionais", defendeu. "Que reforma foi feita? Na verdade, nenhuma."

Já o publicitário André Telles, especialista em marketing digital, questiona a aplicação da medida, em um país com 65 milhões de usuários, que passam, em média, 70 horas conectados por mês. "Essa é uma questão de tentar controlar o incontrolável. Os parlamentares definiram pelo óbvio, afinal não teria nem que ser discutida a liberdade na internet", defendeu.

Senado impõe "ficha limpa", mas não a define

Na tentativa de dificultar a candidatura dos chamados "fichas-sujas", o Senado determinou que "o registro será deferido aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada". O texto, entretanto, não especifica os critérios a serem usados para definir os políticos nessa situação. Além disso, o projeto permite que políticos inelegíveis possam entrar na disputa e, durante o processo eleitoral, continuem tentando reverter a decisão na Justiça. É o caso dos candidatos que tenham contas de campanhas passadas reprovadas. Pela proposta, basta que eles apresentem as contas à Justiça para obter o registro.

"Acho que foi insuficiente da forma como foi aprovado, mas, de qualquer maneira, é um tentativa do Senado de avançar em um tema que é uma grande exigência da sociedade civil", declarou o líder do PT na Casa, Aloizio Mer­­­cadante (SP).

O juiz Marlon Reis considerou a medida válida, pois é compatível com o anseio da população por mais rigor em relação aos políticos. "Da forma como está, a Justiça é quem decidirá cada caso. Temos uma judiciário recursal e maduro, que saberá julgá-los." Para ele, no entanto, mudanças políticas e eleitorais profundas dificilmente surgirão por iniciativa parlamentar. "Quando o Congresso se reúne é para aumentar privilégios. No caso de agora, para influenciar em suas próprias candidaturas no ano que vem."