Expedito recua e Sarney empossa paranaense

Brasília - Após o Senado desobedecer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser alvo de críticas, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), empossou ontem o paranaense Acir Gurgacz (PDT-RO) como senador no lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), acusado de compra de votos. Sarney fez questão de ir até o STF comunicar o presidente do Supremo, Gilmar Men­­des, que Gurgacz tinha tomado posse.

O STF determinou, no final da semana passada, a posse imediata do parlamentar – segundo colocado na eleição de 2006 para o Senado por Ron­­­dônia. Mas a posse ocorreu só depois que Expedito desistiu do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra a cassação de seu mandato.

Apesar de ter sido cassado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos na eleição e abuso de poder, Expedito ainda não tinha perdido o mandato porque o Senado não havia cumprido a decisão da Justiça Eleitoral.

O STF determinou, então, que o Senado cumprisse a decisão imediatamente. Mas a Casa Legis­­­lativa havia adiado o cumprimento da determinação ao aceitar que o recurso de Expedito fosse analisado pela CCJ. Isso gerou críticas tanto entre ministros do STF quanto de magistrados e entidades civis. Expedito afirmou ontem que não imaginava que sua decisão de lutar pelo mandato iria ser entendida como uma afronta ao STF – por isso disse que desistiu do recurso.

200 processos

Acir Gurgacz responde a mais de 200 processos na Justiça comum e Eleitoral. Na Justiça Eleitoral de Rondônia, o novo senador responde a um processo por abuso de meio de comunicação. Ele é acusado de usar um jornal da sua família para promoção da sua candidatura nas eleições de 2006.

Contra a empresa de Gurgacz, Eucatur, também tramitam centenas de processos judiciais, mas o senador diz consideral normal o número de ações, uma vez que há cerca de 11 mil funcionários vinculados à empresa de transporte rodoviário de passageiros. "É normal que existam demandas judiciais. Num quadro de 11 mil funcionários, 200 (processos) são normais", afirmou.