Jornal “Câmara em Ação” teve preço superfaturado, diz Dr. Rosinha

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O valor da impressão do jornal "Câmara em Ação", periódico destinado a divulgar informações da Câmara Municipal de Curitiba, pode ter sido superfaturado, segundo o deputado federal Dr. Rosinha (PT). Segundo o deputado, desde 2004, a câmara gastou R$ 16,6 milhões com o serviço de impressão do veículo, apesar de Rosinha ainda argumentar que jamais encontrou uma edição em papel do jornal.

O deputado usou as mesmas especificações declaradas pelo órgão ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e disponíveis no site da casa para solicitar orçamento de impressão em diversas gráficas da capital. Em alguns casos, os orçamentos obtidos por Rosinha equivaliam a um terço do valor pago pela Câmara para o mesmo serviço.

Como exemplo, Rosinha cita a edição de dezembro de 2008 do periódico. A câmara pagou R$ 342,3 mil para a empresa Visão Publicidade pela impressão do jornal, que teria 20 páginas coloridas e tiragem de 247 mil exemplares, cerca de R$ 1,39 por edição. Com as mesmas especificações (formato A3 e papel couché brilhante 115 gramas), o deputado recebeu um orçamento de R$ 116 mil, o que corresponde a um custo de R$ 0,47 por exemplar, quase três vezes menos que o valor pago pela câmara.

Informações

A vereadora Professora Josete (PT) protocolou na terça-feira (23) uma nova representação contra o presidente da câmara, o vereador João Claudio Derosso (PSDB), por conta da publicação. Segundo dados do portal de Controle Social, do Tribunal de Contas do Paraná (TC), a Câmara gastou R$ 14 milhões com a impressão de 50 edições do jornal Câmara em Ação. Entretanto, não foram encontradas até hoje cópias impressas do jornal – apenas arquivos em PDF, nos quais não consta a gráfica na qual o informativo teria sido impresso.

A vereadora ainda pediu a convocação de outras duas testemunhas para serem ouvidas pelo Conselho de Ética: a mulher de Derosso e proprietária da empresa Oficina de Notícias, Cláudia Queiroz Guedes, e sua irmã, Renata Queiroz Gonçalves do Santos, que foi nomeada para um cargo comissionado na Câmara por três meses, no início desse ano – o que contraria determinação do Supremo Tribunal Federal.

Esta foi a quarta denúncia oficialmente feita contra Derosso no Conselho de Ética. O presidente da Casa já havia sido denunciado por contratar a empresa da mulher para serviços de publicidade; de empregar por três meses sua cunhada; e de nomear irregularmente funcionários da Assembleia para cargos comissionados na Câmara. Os dois primeiros casos já estão tramitando no Conselho, enquanto o terceiro aguarda encaminhamento do corregedor da Câmara, Roberto Hinça (PDT).

Sessão secreta

Derosso respondeu às questões a participação de sua mulher nas suspeitas de irregularidades nos contratos de publicidade do Legislativo municipal em uma "sessão secreta" do Conselho de Ética da casa na noite de terça-feira (23). Segundo relatos dos vereadores que participaram do depoimento, Derosso confirmou que sabia que Cláudia Queiroz Guedes, sua atual mulher e proprietária da agência Oficina de Notícias, era servidora da Câmara quando venceu uma licitação de publicidade da Casa, em 2006. A Lei de Licitações proíbe que servidores públicos participem de processos licitatórios.