Justiça aguarda orientação do STF sobre mensalão tucano

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A Justiça de Minas Gerais informou nesta sexta-feira (28) que está esperando uma orientação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o encaminhamento, para a primeira instância judicial, do processo do mensalão tucano envolvendo o ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB).

Enquanto o comunicado não chegar, o Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, não poderá definir o rumo da ação penal. A assessoria do fórum, contudo, informou que a tendência é que o processo contra Azeredo que tramitava no STF passe a correr na 9ª Vara Criminal, onde tramita o processo original do caso, com nove outros réus.

O STF decidiu ontem, por 8 votos a 1, enviar à primeira instância o processo contra Azeredo por peculato e lavagem de dinheiro, porque ele renunciou recentemente ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado.

Apesar de alguns ministros do STF, como o presidente Joaquim Barbosa e o relator do processo, ministro Luís Barroso, terem interpretado que a renúncia se deu para escapar do julgamento no STF, a decisão que prevaleceu foi a do julgamento do ex-governador pela Justiça mineira.

Barbosa foi o único ministro que votou contra o envio do processo para Minas e disse que as acusações poderão prescrever para Azeredo. Se o ex-governador não for julgado em primeira instância até setembro de 2018, quando completará 70 anos, ele ficará livre das denúncias.

Outros ministros, como Gilmar Mendes e Celso de Mello, descartaram risco de prescrição. O relator Barroso afirmou que o processo chegará a Minas pronto para ser julgado.

Segundo a assessoria do STF, a ata da sessão desta quinta-feira do STF será publicada na próxima semana, mas o ministro relator da ação penal só poderá baixá-la para a Justiça mineira após a publicação do acórdão.

A Procuradoria Geral da República pediu 22 anos de prisão para Azeredo, que sempre negou ter tido participação e conhecimento sobre os supostos desvios de R$ 3,5 milhões de empresas públicas para a campanha eleitoral de 1998, quando o tucano tentava se reeleger governador.

Há mais duas ações em tramitação. A da 9ª Vara Criminal de BH tem nove réus. A outra tramita no STF contra o senador Clésio Andrade (PMDB), que em 1998 era o candidato a vice-governador. Ele também nega envolvimento em desvios de recursos públicos.