O professor de Direito Tributário da PUC-SP Paulo de Barros Carvalho defende o Código Tributário Nacional (CTN), que está completando 50 anos. Segundo ele, falar da existência do CTN é contar sobre a experiência brasileira tributária. “Antes dele, não havia nas universidades de São Paulo nem mesmo a disciplina de direito tributário. Nós estudávamos o tema no âmbito da ciência das finanças”, disse o jurista durante VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.
- Alienação de ações de empresas estatais: solução, problema ou tragédia anunciada?
- “O poder da tributação é tão grande que poder gerar uma sociedade mais justa”
“O CTN representa histórica, social, política e juridicamente um fator de estabilização do sistema jurídico brasileiro no campo dos tributos”, descreveu Barros Carvalho. O professor se disse, ainda, um admirador do sistema tributário nacional, que, segundo ele, tem funcionado e é bom em termos de operacionalidade, sem entrar no mérito de ser justo ou não.
Reforma
Carvalho também ressaltou que acredita ser impossível acontecer uma reforma tributária no Brasil, por não ser viável ter a participação de representantes de todos os estados e municípios da federação nas discussões. “Todos os presidentes se propuseram a fazer, mas ninguém faz.”
O congresso está sendo realizado na sede da OAB-PR em Curitiba até sexta-feira (02/09).