Publicidade nas redes sociais requer cautela dos advogados

Advogados podem fazer publicidade nas redes sociais, desde que observem as restrições éticas e evitem a mercantilização da advocacia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal de Ética da OAB-SP, que analisou consulta de profissional sobre a questão. A autorização é polêmica, especialmente nesse momento em que o Conselho Federal da OAB discute a revisão do Código de Ética da categoria.

A decisão da OAB-SP diz que é lícita a publicidade do advogado em redes sociais, desde que sejam observados os princípios que regem a publicidade para os advogados. “O advogado deve disponibilizar informações com caráter objetivo e sem a finalidade de angariar clientela, resguardar a dignidade da profissão e o sigilo das informações que lhe foram confiadas por seus clientes e respeitar os limites e condições impostos pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética e Disciplina, bem como pelo Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB”, diz a ementa aprovada.

Há divergências no Conselho Federal da OAB. Essa posição da regional São Paulo [sobre uso das redes sociais por advogados] não é absoluta

José Lúcio Glomb, representante da OAB-Paraná no Conselho Federal da OAB

“Quando relatei essa consulta, considerei que advogados podem ter fan pages no Facebook. Temos balizadores, que são evitar a mercantilização e não incentivar a litigância. Não pode aviltar a profissão, fazer piadinha, usar figuras incompatíveis com a dignidade da profissão” afirma o advogado Fábio Teixeira Ozi, relator da consulta na 1ª Turma. Questionado se é possível uma publicidade que não vise a angariar clientes, Ozi explica que o fundamental é como fazer isso. “Concordo que toda publicidade tem esse objetivo. A questão é como fazer. É permitido tornar o advogado conhecido, assim como suas habilidades, mas não posso incentivar ninguém a ‘consumir’ serviços jurídicos, nem incentivar a litigar”, diz.

Conselho Federal

“Nossa próxima sessão, em agosto, analisará exatamente essa questão da publicidade nas redes sociais. Há divergências no Conselho. Essa posição da OAB- SP não é absoluta. Vai dar discussão”, afirma José Lúcio Glomb, conselheiro federal da OAB.

Quando relatei essa consulta, considerei que advogados podem ter fan pages no Facebook. Mas temos balizadores para evitar a mercantilização

Fábio Teixeira Ozi, relator da consulta na OAB-SP

Para Glomb, a divulgação do trabalho dos advogados nas redes sociais deve ser permitida, com limitações. “O mundo está evoluindo numa velocidade fantástica e temos que acompanhar [esse ritmo], desde que se tomem cuidados para evitar a mercantilização da atividade”, afirma. “Temos que compatibilizar os novos meios com a questão ética”, completa.

A Gazeta do Povo constatou que uma das fan pages de advogado de Curitiba no Facebook informa que o escritório está ajuizando ações judiciais sobre determinado tipo, sem um chamado direto à adesão. Segundo Glomb, isso não é legal e ofende o Código de Ética. “A OAB-PR tem agido contra esses casos e tem sido rigorosa”, informa o conselheiro federal, sem detalhar as punições aplicadas.

O fundamental na regulamentação da publicidade de advogados, explica Glomb, é evitar o estímulo ao conflito judicial. “Não pode ser como nos EUA, onde há placas com anúncios de advogados nas ruas. Não pode haver estímulo ao litígio, o que gera insegurança na sociedade. Lá, se chegou a um ponto em que o pai já não quer deixar o filho receber um amigo em casa para brincar, pois pode acontecer um pequeno acidente e ele ser processado”, afirma.