STF mantém investigações sobre Lula, mas elas ainda podem voltar para Moro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator Teori Zavascki e manteve a decisão de que as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que envolvem os grampos realizados a pedido da Justiça Federal do Paraná continuem na Corte. O Supremo ainda não julgou o mérito e deverá decidir em outra sessão se as partes do processo referente a Lula devem ser devolvidas ao juiz Sérgio Moro.

Na prática, por enquanto, Lula ganha tempo e a decisão não volta para a responsabilidade de Moro. Mas isso não significa que ele está definitivamente livre do juiz da 13ª vara da Curitiba.

O STF não tem posicionamento definido sobre a divisão de processos que envolvem pessoas com e sem prerrogativa de foro. No caso mensalão, diversos acusados sem a prerrogativa acabaram sendo julgados pela corte por estarem envolvidos em crimes que também tinham envolvidos com foro privilegiado.

Por outro lado, em decisão mais recente, a corte optou por remeter ao primeiro grau de jurisdição, em Curitiba, os processos referentes à esposa e à filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Apenas a ação de Cunha foi mantida no STF.

O advogado especializado em direto penal Penal Ivan Xavier Vianna Filho explica que a decisão sobre dividir o processo leva em conta diversos fatores, mas o nível de envolvimento entre supostos autores de um crime pode ser relevante.

“Sempre que o desvendamento de um crime tiver íntima relação com outro, define-se a competência para unificar o julgamento”, explica o advogado. “Existem determinados comportamentos tão intimamente ligados que não se pode pensar na apuração da responsabilidade de um sem julgar a de outro”, acrescenta.

Vianna Filho aponta três fatores considerados relevantes para se manter todos os envolvidos na mesma instância: celeridade, economia processual e o objetivo de se evitar julgamentos díspares.

Para René Dotti, o fato de o STF manter as investigações sobre Lula sob sua alçada, ainda que provisoriamente, tira o processo da responsabilidade o juiz natural. “O STF ostensivamente violou a Constituição”, avalia Dotti. “Eles poderiam ter concedido um habeas corpus preventivo a Lula, mas não tirar o processo do juiz natural”.

Ministro

O STF ainda precisa decidir se Lula pode ou não ocupa o cargo de ministro. A expectativa era de que o caso, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Fosse levado ao plenário nesta semana. Mas Mendes está em um evento organizado por ele em Portugal. O seminário sobre direito tem entre os convidados o ministro Dias Toffoli e os senadores Aécio Neves, José Serra e Jorge Viana.

Se o STF decidir que Lula pode ser ministro, será desnecessário a corte debater se desmembra ou não o processo, pois tudo deverá ficar no Supremo. Mas, se o ex-presidente não assumir o ministério, será necessário um novo debate para definir se deve ser investigado junto com outros suspeitos que tenham direito à prerrogativa de foro.