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Justiça

Ministro da Justiça aguarda decisão sobre extradição de Cacciola

Segundo Tarso Genro, decisão será do Poder Executivo do Principado de Mônaco.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse na manhã desta segunda-feira (8) que aguarda a decisão do Poder Executivo do Principado de Mônaco quanto à extradição do economista Salvatore Alberto Cacciola, preso desde o dia 15 de setembro neste país por conta de um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Criminal do Rio.

"No momento, o que mais nos interessa é qual vai ser a resposta dada pelo Principado de Mônaco quanto à extradição de Cacciola. Diferentemente do que se pensava aqui no Brasil, como algumas notícias ‘apressadas’ que saíram, a decisão lá não é do Poder Judiciário, e sim do Executivo, que em última instância define se a extradição vai ser concedida ou não", disse.

A declaração foi feita na inauguração do XX Juizado Especial Cível, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, subúrbio do Rio.

Quanto à apresentação do pedido de habeas corpus apresentado na semana passada por Cacciola ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro disse que acha "natural".

"É o exercício pleno do direito de defesa. É uma questão que diz respeito ao segundo mandado de prisão. E não aquele que determinou o seu pedido de extradição. Vamos ter ao longo deste processo várias medidas deste tipo", esclareceu.

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