Cronologia
Confira os principais fatos do caso do palmito:
Dia 17 Cezar Renato Tozzetto e a mulher dele, Doris Tozetto, são detidos pela Operação Juçara da Polícia Federal, junto com outras 16 pessoas. Todos foram acusados de extração ilegal de palmito no litoral.
Dia 25 O casal é solto por meio de habeas corpus. Logo depois, os dois pedem demissão dos cargos que ocupavam na Assembleia. Eles haviam sido contratados pelo presidente da Casa, Nelson Justus.
Dia 26 Justus emite nota negando que tenha qualquer relação com as investigações da PF e negando que os dois tenham sido fantasmas.
Caso mostra descontrole
Caroline Olinda
A atuação paralela de dois servidores da Assembleia no caso, a extração ilegal de palmito deixa evidente o descontrole sobre as atividades dos assessores parlamentares. O casal Cezar e Doris Tozetto ao mesmo tempo em que trabalhava para a Assembleia, prestava serviços para uma empresa privada a fábrica clandestina de palmito, segundo a acusação da Polícia Federal.
A prática não é ilegal porque, desde abril, a legislação estadual permite que os servidores que prestam assessoria aos parlamentares acumulem atividades no setor privado. Mas, na avaliação de especialistas, ela abre brechas para ilicitudes por não prever formas para dar transparência a essas contratações, o que dificulta o controle social. Pela regra, fica a critério de cada parlamentar definir como será a prestação do serviço do assessor. E esse acordo não é divulgado para a população. A condição do servidor que acumula funções no setor privado e público também não é divulgada.
Essa situação é criticada pelo professor de Direito Administrativo Egon Bockmann Moreira, da UFPR. "Existem regimes de trabalho no setor público que não são de dedicação exclusiva. Então, em tese, é possível que funcionários públicos também desempenhem função na iniciativa privada. O problema está nessa ausência de parâmetros que definam como isso será feito e que isso não seja público", avalia Moreira.
Para o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília, a situação do duplo expediente "cria uma série de dificuldades para o controle social das atividades dos assessores e coloca em xeque a confiança da sociedade na instituição".
Segundo ele, para resolver isso é necessário transparência. "É preciso saber quem está contratado, sob quais condições, qual salário recebe, em que gabinete está e qual a atividade desempenha. Se trabalha na iniciativa privada, tem que ser dito em qual empresa está contratado também."
Atualmente, a Assembleia divulga apenas uma lista, publicada em março, com o nome de todos os servidores da Casa. A lista, porém, não informa em quais gabinetes os assessores estão lotados, nem o salário que cada um recebe. Também não há informação de quais servidores acumulam função na iniciativa privada.
O cientista político e professor de Direito Constitucional Carlos Luiz Strapazzon, do Centro Universitário Curitiba, diz que a divulgação dessas informações seria uma obrigação. "Está na Constituição. É um dever republicano de todo servidor público ser transparente."
Em nota oficial divulgada na tarde desta quinta-feira, o presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM), negou que os dois servidores presos sob a acusação de extrair palmito ilegalmente no litoral do estivessem lotados na Presidência da Casa. Cezar Renato Tozzetto e Doris Correa Tozzetto são acusados pela Polícia Federal de participar de uma quadrilha que atuava na extração ilegal de palmito no litoral paranaense.
Segundo o texto, enviado à Redação pela assessoria de Justus, "Cezar e Doris Tozzetto foram contratados como agentes políticos pelo gabinete do deputado Nelson Justus e não pela presidência da Assembleia Legislativa".
Documentos oficiais comprovam, porém, que pelo menos um deles foi nomeado para trabalhar Presidência da Assembleia e não no gabinete de Justus o deputado, embora seja presidente da Casa, mantém também seu gabinete próprio.
A reportagem teve acesso ao decreto de nomeação de Doris Rozana Correa Tozetto. O ato da comissão executiva número 1.624/08, publicado no Diário Oficial da Assembleia, mostra que ela foi contratada para "exercer cargo em comissão, junto ao gabinete da Presidência, a partir de 1/12/2008".
Ou seja, o documento oficial do Legislativo contradiz a nota emitida ontem. O decreto de nomeação de Doris é assinado pelo próprio Justus e pelo primeiro-secretário, Alexandre Curi.
O regimento interno da Assembleia não proíbe a contratação de assessores políticos pela presidência e pela Mesa Executiva. Mas fontes internas da Assembleia afirmam que, como cada gabinete parlamentar já tem dotação orçamentária própria para a contratação de servidores com funções políticas, era de se esperar que os cargos da presidência e da Mesa fossem ocupados por profissionais com perfil técnico.
Fantasia e elogios
Na nota emitida ontem, Justus também negou que a investigação realizada pela PF tenha qualquer relação com as atividades políticas exercidas pelo seu gabinete, com a Assembleia e com ele próprio. Também repudiou o que considerou "ilações fantasiosas e desrespeitosas" que a Gazeta do Povo teria feito ao citar seu nome. E defendeu que o caso seja apurado pela Justiça.Por outro lado, o presidente da AL, no texto, também elogiou os dois acusados de crime ambiental. Segundo o deputado, o casal prestou "serviços relevantes em Guaratuba e região, que têm como representante na Assembleia Legislativa o deputado Nelson Justus".
Contratações são permitidas
Na Assembleia, cada deputado pode contratar quantos funcionários quiser para seu gabinete e estipular os salários como julgar conveniente, desde que não extrapole a verba mensal de R$ 32 mil para pagamento de pessoal.
Além dos recursos a que cada gabinete parlamentar tem direito, os deputados que integram a Mesa Executiva e a presidência da Assembleia têm ainda mais cargos à disposição. Porém, jamais foi revelado qual é o valor dessas verbas para contratações nem quantos servidores estão lotados nos cargos da cúpula do Legislativo. As informações não constam do Portal da Transparência da Assembleia, que entrou no ar há três meses.
Além de Justus, integram a Mesa o vice-presidente, Antonio Anibelli (PMDB); o segundo vice-presidente, Augustinho Zucchi (PDT); o terceiro vice-presidente, Felipe Lucas (PPS); o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB); o segundo-secretário, Valdir Rossoni (PSDB); o terceiro secretário, Elton Welter (PT); a quarta-secretária, Cida Borgheti (PP); e o quinto-secretário, Edson Praczyk (PRP).
Os servidores que prestam assessoria legislativa ou política não precisam cumprir expediente na Casa e podem ter outro emprego na iniciativa privada. A prática, que permite dois empregos, foi legalizada por meio de uma proposta do deputado petista Elton Welter, aprovada em abril deste ano.
A reportagem tentou ontem ouvir o casal Cezar e Doris Tozzetto para comentar o assunto. Mas não conseguiu localizá-los. Ambos pediram exoneração de seus cargos na Assembleia na quarta-feira.
A falta de transparência em relação aos servidores da Assembleia facilita a existência de fantasmas? Deixe seu comentário no formulário abaixo
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