O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso levará ao plenário da corte, na semana seguinte à do Carnaval, uma questão de ordem para decidir se o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) deve ser julgado pelo Supremo ou ser enviado à Justiça de primeira instância. Com a medida, Barroso quer que um critério seja definido pelo Supremo para casos semelhantes, uma vez que decisões conflitantes já foram tomadas pela corte.
Quando um deputado federal ou senador renuncia à sua cadeira no Congresso, ele deixa de possuir o chamado foro privilegiado. Com isso, também deixaria de responder a processos no STF e teria de ser julgado pela Justiça de primeira instância.Isso foi o que aconteceu, por exemplo, com o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PB), que em 2007 renunciou ao mandato cinco dias antes de seu julgamento por tentativa de assassinato e teve seu processo remetido para a primeira instância.
Em 2010, por outro lado, o ex-deputado Natan Donadon (RO) renunciou um dia antes de seu julgamento e a corte entendeu que a renúncia foi uma manobra processual, por isso manteve o caso no Supremo.
Ao levar a decisão ao plenário após o Carnaval, Barroso acaba por obrigar a defesa de Azeredo a apresentar suas alegações finais no processo ainda no STF, uma vez que prazo para isso se encerra nesta quinta-feira. Desta forma, a corte estará pronta para julgar Azeredo no caso de entender que o STF ainda é o foro do ex-deputado.
Por outro lado, caso o processo vá para a Justiça de primeira instância, o juiz receberá os autos totalmente instruídos, podendo em poucos dias decidir se condena ou inocenta Azeredo. Como existe possibilidade de prescrição no processo, a Justiça tem que decidir o caso o mais rapidamente possível.
Acusação
Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter tido "participação direta, efetiva, intensa e decisiva" no esquema do mensalão tucano desvio de dinheiro para à sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998.
Segundo a acusação, foram desviados sob forma de patrocínio de eventos cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras. Azeredo diz ter delegado responsabilidades na campanha e nega ter sabido de irregularidades.
