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O Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro (Simarj) entrou nesta quarta-feira (7) com ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pedindo de penhora dos bens da empresa BRA e bloqueio das contas correntes da empresa.
Segundo o secretário geral e diretor jurídico do Simarj, Luiz Braga, a medida é uma tentativa de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados da BRA, que anunciou na terça-feira (6) a suspensão de suas atividades e a demissão dos seus 1,1 mil funcionários.
Luiz Braga explicou que o objetivo é penhorar os bens que estejam no Aeroporto Internacional Tom Jobim e no Aeroporto Santos Dumont, como caminhões, tratores, veículos de pequeno porte e escadas, além de aeronaves que estariam no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP).
"Pudemos apenas presumir que bens são esses. Recebemos a informação extra-oficial de que existem quatro aeronaves da empresa no pátio do aeroporto de Guarulhos. Pedimos, então, também o arresto dessas aeronaves. É uma medida de urgência. Não tivemos como levantar (todas) as propriedades em tão pouco tempo", relatou Braga, que também é membro da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA).
Segundo Braga, funcionários das empresas Vasp, Varig e Transbrasil até hoje não conseguiram receber o pagamento dos direitos trabalhistas.
Aeronaves seriam emprestadas
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, afirmou que as aeronaves da BRA não são de propriedade da empresa e foram emprestadas pelo sistema de leasing. Klafke explicou que não faz sentido pedir arresto das aeronaves, porque as empresas de leasing já devem estar acionando a BRA com o pedido de devolução das mesmas.
"Não é possível ainda definir uma ação, porque a situação está muito confusa. A BRA sempre atuou fazendo frete. Começou com vôos regulares há cerca de dois anos. Ainda não sabemos se o serviço de frete também vai parar ou se serão apenas os vôos regulares. Estive ontem em Porto Alegre e os funcionários em terra no aeroporto não sabiam a situação de vários vôos. Devemos fazer um levantamento dos bens da empresa", declarou Celso Klafke.
