Uma bomba no meio do caminho

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Você sabia que o serviço de bilhetagem eletrônica que funciona nos ônibus de Curitiba custa R$ 756 mil por mês? Que esse valor compõe a planilha de custos do sistema e, portanto, incide diretamente sobre a tarifa paga pelos usuários do transporte coletivo? E que quem cobra pelo serviço é o Instituto Curitiba de Informática (ICI), que, por sua vez, terceiriza para a empresa Dataprom a instalação, manutenção e atualização dos aparelhos nos veículos, terminais e estações-tubo?

Você sabia também que a mão de obra e até o sabão usados na limpeza das estações-tubo e dos terminais também compõem o custo da passagem? Que os custos de aquisição e operação dos novos ônibus híbridos (30 até agora) correspondem ao dobro do custo dos convencionais, embora transportem o mesmo número de passageiros? E que, consequentemente, este passou a ser mais um fator de desequilíbrio financeiro no sistema?

Se você pensa que as deficiências do transporte coletivo de Curitiba começaram a acontecer recentemente, engana-se. Elas começaram a surgir principalmente a partir de 2005 quando o preço da passagem foi reduzido a um nível que não cobria os custos. A licitação de 2010, que mudou o modelo de permissão para concessão do transporte (claro que para as mesmas empresas que estão aí há 50 anos!) não corrigiu as distorções. Ao contrário, agravou muitas delas.

E a tal ponto que o sistema se tornou deficitário e precisando de subsídios governamentais. Sem subsídio, a rede integrada – isto é, as linhas que servem os municípios metropolitanos – não teria condições de se manter em pé e pode entrar em colapso. Em 2012, o prejuízo de R$ 60 milhões foi supostamente suportado pelo governo estadual. E em 2013 continuará sendo? O governador Beto Richa acha que não: as finanças estaduais vão mal e o problema deve ser resolvido pelos prefeitos.

Fruet quer desarmar esta bomba e há um mês pediu audiência a Richa. Ainda não obteve resposta.

Olho vivo

Licenças 1

• Em relação à notícia publicada neste espaço na última quinta-feira, dando conta da recomendação do Ministério Público para que sejam suspensos os processos de licenciamento de pequenas e micro usinas hidrelétricas no Paraná, o secretário do Meio Ambiente, Jonel Iurk, divulgou nota oficial. O secretário diz:

• Que foi dele a iniciativa de submeter os procedimentos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ao Ministério Público após dúvidas suscitadas por esta coluna. Este controle externo, diz Iurk, "atende aos padrões recomendáveis de governança pública e corporativa para resolução de eventual conflito de interesses."

• Que foi em razão de seu pedido que o MP recomendou, no último dia 12, a suspensão provisória dos procedimentos durante 60 dias (prazo em que verificará a sua regularidade).

• Que a recomendação do MP não tem caráter obrigatório. Entretanto, "em respeito ao Ministério Público, à sociedade", a recomendação foi "prontamente acolhida".

• Por fim, a nota afirma que a Sema e o IAP acolherão também "a recomendação definitiva que vier a ser dada pelo Ministério Público".

Licenças 2

• Em resumo, a nota assinada pelo secretário Jonel Iurk confirma todas e acrescenta outras informações à matéria veiculada pela coluna. Entretanto, omite que a causa da averiguação do MP prendese às suspeitas de que haveria inapropriada conjugação de interesses do secretário e diretores dos dois órgãos com empresas de engenharia e consultoria ligadas a familiares dos responsáveis pelas concessões.

Licenças 3

• O MP, segundo ofício da promotora Maria Lucia Moreira encaminhado ao IAP, está interessado em investigar "especificamente, suposto conflito de interesses na questão, tendo em vista que o atual secretário de estado do Meio Ambiente Jonel Nazareno Iurk – titular da Pasta a que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) encontra-se subordinado – manteria vínculos com empresas requerentes de licenciamento ambiental, a exemplo da CGH Enxadrista, Enérgitica Rio das Pedras e Titanium."

Precatórios?

Servidores que acionam a Paranaprevidência na Justiça estão preocupados com o artigo 26 do anteprojeto de lei enviado à Assembleia que propõe mudanças no custeio do sistema. A redação do artigo leva a entender que o governo (e não a autarquia) é que se responsabilizará pelo pagamento das indenizações (algumas de muitos milhões) caso a Justiça as reconheça. Nesse caso, a dívida vira um daqueles precatórios que o governo leva décadas para honrar.