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Muitos outros chefes de Estado e de governo também foram julgados pela justiça. Agora, alguns vão recorrer. A lista é longa; vejamos alguns casos: Lula da Silva, Donald Trump, Jacques Chirac, Nicolas Sarkozy, Silvio Berlusconi, Ehud Olmert e Moshe Katsav (Israel), Alejandro Toledo (Peru), a junta militar da ditadura argentina, Augusto Pinochet, Saddam Hussein (Iraque), Milosevic (Iugoslávia), Hosni Mubarak (Egito), Chen Shui-bian (Taiwan), etc.
Nesta semana, o ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, foi condenado a 13 anos de prisão por corrupção. Já anunciou que vai recorrer. Os ex-presidentes Chirac e Sarkozy foram julgados por tribunais comuns de primeira instância.
O ex-primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, o ex-presidente Moshe Katsav e o ex-presidente de Taiwan, Chen Shui-bian, foram julgados por tribunais distritais comuns e recorreram até a Corte Suprema.
O recordista mundial foi Silvio Berlusconi, com 36 processos em diversos tribunais de primeira instância, com recursos aos tribunais superiores. O presidente egípcio Hosni Mubarak foi julgado por corrupção e pelo assassinato de um manifestante; recorreu às instâncias superiores, foi condenado no primeiro caso e absolvido no segundo.
Donald Trump foi julgado por tribunais estaduais e federais de primeira instância em Nova York, Flórida, Washington D.C. e Geórgia. Lula foi julgado na primeira instância (Justiça Federal de Curitiba), depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, o caso chegou ao STF.
Na época, Lula não tinha foro privilegiado. Depois, o STF mudou de entendimento e estabeleceu que mesmo ex-políticos devem ser julgados pelo STF (como no caso de Bolsonaro).
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Dos mais de 1.200 réus da invasão do Capitólio (nos EUA), apenas 16 foram condenados por “seditious conspiracy” (algo similar a tentativa de golpe). Portanto, as penas foram menores. Eles foram julgados por tribunais de primeira instância, e alguns recorreram por três graus até o Supremo. Aqui, os réus do 8 de janeiro estão sendo julgados diretamente pelo Supremo, sem possibilidade de recorrer a outra instância.
Ou seja, praticamente todos começaram na justiça comum/ordinária (tribunais de primeira instância), não em cortes especiais, militares ou constitucionais, com direito posterior de recorrer a instâncias superiores, eventualmente até a Corte Suprema — garantindo assim o direito a recursos e a vários graus de jurisdição.
Chirac não recorreu por escolha própria. Milosevic foi julgado pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) por crimes contra a humanidade; morreu durante o processo, mas poderia ter recorrido internamente. Apenas o ditador Saddam Hussein foi julgado por uma corte especial, por genocídio.
Até os processos por genocídio contra o ditador Pinochet, o ex-ditador argentino Jorge Videla e a junta militar começaram na primeira instância da justiça civil, garantindo o direito de recorrer a outras cortes (Pinochet morreu antes de ser condenado).
Alguns foram condenados, outros absolvidos. Berlusconi, com 36 processos, foi condenado uma vez (por fraude fiscal). Houve também revezes: Lula foi condenado, e posteriormente a condenação foi anulada pelo STF.
Recentemente, a corte de apelação americana anulou uma multa de 500 milhões de dólares contra Trump.
Vistas as muitas críticas de irregularidades, Bolsonaro poderá, um dia, ser o próximo caso de anulação de sentenças
Quem está julgando Bolsonaro é a Primeira Turma do STF. Zanin era advogado de Lula; Dino foi ministro de Lula e já processou Bolsonaro pessoalmente por outra questão; Carmen Lúcia já censurou a direita na campanha eleitoral; Moraes enfrentou Bolsonaro durante todo o governo dele. Só os nazistas foram julgados pelos seus inimigos, no processo de Nuremberg. Agora, Bolsonaro também.
Em nenhum desses casos, uma única pessoa foi vítima, investigador, acusador e juiz.
