O Banco Central anunciou que a cédula de R$ 200 será lançada na próxima quarta-feira (2). A meta de colocar 20 milhões de novas notas de papel para circular imediatamente, mais 450 milhões até o fim do ano, seria tranquila não fosse a batalha judicial travada desde 29 de julho, quando o BC divulgou informações sobre a iniciativa de colocar mais dinheiro em circulação.
Um grupo de partidos – PSB, Rede e Podemos – protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a corte reconheça a inconstitucionalidade da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de lançar a nova cédula.
São vários os argumentos dos partidos para barrar a iniciativa. Afirmam que a criação da cédula de R$ 200 viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública (artigo 37, caput, da Constituição Federal). Dizem que “sequer a utilidade e a necessidade da medida se encontram adequadamente esclarecidas. Argumentam ainda que a nova cédula pode causar grave ameaça ao combate à criminalidade, pois facilitaria a ocultação e a lavagem de dinheiro.
No último dia 25, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu prazo de 48 horas para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, explicar a decisão de lançar a nova cédula.
Em resposta ao STF, Campos Neto afirmou que a cédula de R$ 200 é “imprescindível”, legal e constitucional. E afirmou que o risco e incentivo a crimes como lavagem de dinheiro é "nulo". No comunicado, o presidente do BC reafirma que o lançamento será na próxima quarta-feira (2).
A reação de quem está contra a nova cédula veio reforçada. Em carta aberta à ministra Cármen Lúcia, na sexta-feira (28), diversas organizações anticorrupção da sociedade civil afirmam que o BC não fundamenta de forma suficiente a criação da nova nota, nem afasta os riscos de seu uso para práticas ilícitas. Entre as entidades que assinam o documento estão Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.
As entidades anticorrupção pedem que Cármen Lúcia conceda liminar impedindo a entrada em circulação da nova cédula. A ministra do STF deve decidir nas próximas horas se suspende o lançamento previsto pelo BC.
Em sua página oficial na internet, o Banco Central tenta reunir argumentos para convencer da necessidade da nova cédula. Segundo o banco, desde o início da pandemia de Covid-19, houve aumento do uso de dinheiro em espécie. Diz ainda que, diante das incertezas, as pessoas e empresas fizeram saques para constituir reserva. “No final de março, a quantidade de dinheiro em circulação era de aproximadamente R$ 260 bilhões. A partir daquele momento, esse montante começou a subir rapidamente e em 17 de agosto alcançou R$ 350 bilhões”, diz o BC.
Segundo dados da instituição, o dinheiro de papel ainda representa cerca de 60% das transações feitas pelos brasileiros, contra aproximadamente 40% com outros meios, como cartão de crédito e débito.
O banco também rebate argumentos de que o lançamento de mais cédulas em papel vai na contramão do uso de tecnologia, em que a cada dia mais pessoas, empresas e organizações passam a fazer operações financeiras de forma digital, sem o uso de dinheiro de papel.
Sobre a afirmação de que a nova cédula vai facilitar o crime e a lavagem de dinheiro, o BC diz que “o país possui um arcabouço normativo moderno para combate/prevenção à lavagem de dinheiro, alinhado às melhores práticas internacionais (GAFI, ENCCLA) e que independe do valor de denominação das cédulas”.
A cédula de maior valor hoje no Brasil é a de R$ 100. Na cotação atual, vale cerca de US$ 18,5. Nessa cotação, a nota de R$ 200 valeria em torno de US$ 37. Desde que houve o anúncio pelo BC, a nova cédula sofreu desvalorização. Na época, o Banco Central divulgou que a nova cédula valeria US$ 39.
E o que o lobo-guará tem a ver com a ‘batalha’ da nova cédula? Tem tudo a ver. A nota de R$ 200 é a chance de a imagem dessa espécie ameaçada de extinção ir parar nas mãos e no bolso das pessoas.
O lobo-guará está entre as 1.173 espécies da fauna ameaçadas de extinção. A estimativa é que no Brasil vivam cerca de 24 mil lobos-guará, com maior concentração no Cerrado, mas eles podem ser encontrados também na Mata Atlântica, no Pantanal e no Pampa.
O lobo-guará perdeu a chance de ter ilustrado cédulas do real anteriormente. Em 2001 houve uma votação para escolher espécimes da fauna brasileira para serem inseridas nas notas de papel. O lobo amargou um terceiro lugar. O animal mais votado foi a tartaruga marinha, que ilustra a cédula de R$ 2. Em segundo lugar ficou o mico-leão-dourado, da nota de R$ 20. Agora seria a vez do lobo-guará, mas tudo depende do STF.
A cédula de R$ 200 reais será a sétima da segunda família do real, lançada em 2010. O real tem duas famílias, ambas válidas legalmente. A primeira família foi lançada em 1994, para substituir o cruzeiro real. A segunda foi criada para agregar elementos gráficos e de antifalsificação mais modernos. O BC vem recolhendo as notas da primeira família conforme sofrem desgaste.
A nota de R$ 200 será a mais cara a ser produzida, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, após solicitação do Portal do Bitcoin. A produção da nova cédula custará R$ 0,325 por unidade de papel. Esse valor supera o custo de produção da moeda de R$ 1, instrumento monetário mais caro feito até hoje. O custo para colocar uma moeda de R$ 1 em circulação é de R$ 0,31.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião