A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com Alexandre de Moraes para condenar Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira flagrada escrevendo com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, durante os atos do 8 de janeiro de 2023. Ela responde por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O relator Alexandre de Moraes votou por condenar Débora a 14 anos de prisão, acompanhado por Flávio Dino. Moraes sustenta que os crimes foram cometidos em contexto multitudinário, em que todos os presentes compartilham responsabilidade pelos atos.
O ministro Luiz Fux abriu divergência, propondo uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão. Ele argumentou que a única prova contra Débora é a pichação, confessada por ela, e que não há indícios de sua participação em atos violentos ou de invasão a prédios públicos. Fux defendeu que a punição seja proporcional à conduta.
Débora cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde março. A decisão final depende ainda dos votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Mesmo após a conclusão do julgamento, ainda caberá recurso no próprio STF.
PL promete obstrução após anistia ser adiada
O PL anunciou obstrução total nas votações da Casa, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiar a análise da urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023,
O líder da Oposição, Zucco (PL-RS), chamou a decisão de “desrespeitosa”, lembrando que o requerimento tinha apoio de 264 deputados. Caroline de Toni (PL-SC), reforçou que o partido só volta a votar após a definição da data da anistia.
A proposta enfrenta resistência de governistas, que temem que o perdão alcance o ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta, por sua vez, articula nos bastidores para “esfriar” o debate e buscar uma solução com o Executivo e o Judiciário.
Além da obstrução, o PL ameaça travar a liberação de mais de R$ 7 bilhões em emendas controladas nas comissões que preside. Para o líder do partido, Sóstenes Cavalcante, Motta quebrou acordos e agiu com “falta de consideração” aos aliados.
Renata Abreu atende articulação do Planalto para enfraquecer anistia
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) retirou sua assinatura do projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O gesto é visto como um movimento estratégico para aliviar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta. Embora defenda a “modulação” — ou seja, penas mais brandas para crimes de menor gravidade —, Renata atende a uma articulação do PT e do Planalto, que tenta isolar o PL por meio da retirada simbólica de apoios ao projeto.
Collor preso e ministros pedem análise no plenário físico
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar o início imediato do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso da BR Distribuidora, investigado na Lava Jato.
Collor foi detido no aeroporto quando se preparava para viajar a Brasília e se entregar à Polícia Federal. A ordem de prisão é monocrática e será analisada pelos demais ministros no plenário virtual do STF.
A condenação, confirmada em maio de 2023, aponta que Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de apoio político para manter diretores ligados a contratos irregulares com a UTC Engenharia. Outros dois envolvidos também começaram a cumprir penas ou medidas alternativas.
O ministro Gilmar Mendes pediu que a análise da prisão de Collor fosse levada ao plenário físico da Corte, mas a prisão, determinada por Alexandre de Moraes, foi mantida. Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin e Barroso, rejeitou os recursos da defesa. A decisão sobre a prisão será revisada pelos ministros na próxima semana, mas, até lá, ele continuará preso.
Bolsonaro apresenta melhora, mas segue internado na UTI
Internado desde a semana passada após cirurgia abdominal, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora dos picos de pressão alta, segundo boletim médico desta sexta (25). Ele segue na UTI, clinicamente estável, com exames do fígado sob controle e evolução pós-operatória considerada normal. Bolsonaro continua em jejum oral, sem previsão de alta e sem poder receber visitas. Na quinta (24), havia tido uma piora no quadro, o que levou à realização de novos exames. Ele também foi intimado no hospital sobre a denúncia de tentativa de golpe.
Eurodeputado pede sanções a Moraes por intimar Bolsonaro na UTI
O eurodeputado polonês Dominik Tarczynski, integrante do Parlamento Europeu, protocolou um projeto de resolução pedindo sanções ao ministro Alexandre de Moraes nos países da União Europeia. A medida é uma reação à decisão do magistrado do STF de enviar uma oficial de Justiça para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro dentro da UTI, no Hospital DF Star, em Brasília.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Tarczynski classificou a atitude como “inaceitável” e disse que as ações de Moraes são “próprias de regimes comunistas”. O parlamentar comparou o caso de Bolsonaro a perseguições a líderes conservadores como Donald Trump e Javier Milei, e afirmou que a comunidade internacional precisa reagir.
Oposição articula CPI para investigar escândalo bilionário no INSS
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), anunciou que está articulando para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar o novo escândalo envolvendo a Previdência Social. São necessárias, no mínimo, 171 assinaturas para apresentar o pedido da CPI. A Polícia Federal apura um esquema de R$ 6,3 bilhões desviados por meio de descontos indevidos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
Durante a operação, foram cumpridos mais de 200 mandados e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e pediu demissão. Segundo Zucco, milhares de beneficiários podem ter sido vítimas de cobranças fraudulentas feitas por entidades sem autorização legal.
Revogação de lei de Bolsonaro permitiu desvios no INSS
Em agosto de 2022, o Congresso revogou uma lei sancionada por Jair Bolsonaro (PL) que visava evitar fraudes em descontos não autorizados de aposentados e pensionistas do INSS. A revogação favoreceu entidades sindicais envolvidas em um escândalo de corrupção que desviou quase R$ 8 bilhões de 2016 a 2024, com 100% dos descontos irregulares.
A Polícia Federal deflagrou a "Operação Sem Desconto" e cumpriu mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, além de realizar prisões. A MP 871/2019, sancionada por Bolsonaro, exigia que sindicatos revalidassem os descontos a cada dois anos, mas foi revogada em 2022, sob alegação de dificuldades dos sindicatos em comprovar autorizações. A fraude foi responsável pelo desvio de R$ 6,5 bilhões entre 2019 e 2024, com 64% ocorrendo durante o governo Lula.
Governo suspende prêmio após polêmica com cartilha sobre drogas
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça, suspendeu o Prêmio Maria Lúcia Pereira após a polêmica envolvendo uma cartilha inscrita no concurso. Intitulada “Deu Ruim? Fica Frio”, a cartilha ensina usuários de drogas a agir durante abordagens policiais, com orientações para evitar prisões, especialmente de jovens negros e periféricos. A seleção do material gerou críticas após ser divulgada pela imprensa. A Senad afirmou que ainda não havia aprovado nenhum projeto e que o conteúdo é de responsabilidade dos autores, ressaltando que não apoia orientações que afrontem a lei. A suspensão foi decidida para reavaliar todos os trabalhos inscritos.
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