O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23) após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sem Desconto, que investiga um desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A operação cumpre 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal.
Além de Stefanutto, outros cinco servidores, incluindo o procurador-geral do INSS, também foram afastados. As fraudes ocorreram por meio de Acordos de Cooperação Técnica com entidades que ofereciam supostos benefícios aos segurados. Em mais da metade dos casos analisados, os descontos foram feitos sem autorização.
A investigação aponta para o uso de assinaturas forjadas, empresas de fachada e falta de documentação. A CGU e a PF indicam que aposentados prejudicados podem cancelar os descontos indevidos pelo site ou app “Meu INSS”.
Moraes ataca projeto de anistia e rejeita perdão a manifestantes do 8/1
O ministro Alexandre de Moraes (STF) voltou a atacar a proposta de anistia aos manifestantes do 8 de janeiro, durante sessão na Corte nesta terça-feira (22). A proposta, apoiada por parlamentares da oposição e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), visa conceder perdão aos envolvidos nas manifestações que, segundo seus defensores, foram motivadas por insatisfação popular e pelo desejo de uma auditoria mais transparente nas eleições.
Durante o julgamento que tornou réus mais seis acusados de suposta tentativa de golpe, Moraes afirmou que os atos foram uma agressão direta ao Estado democrático de direito. Ele comparou os acontecimentos à invasão da casa de uma pessoa, tentando sensibilizar a população contra a anistia: “Se fosse na sua casa, você pediria perdão aos invasores?”, provocou o ministro.
O projeto de anistia vem ganhando força na Câmara dos Deputados. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), já conseguiu reunir 262 assinaturas para que a proposta tramite em regime de urgência. A decisão de pautá-la agora depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta também tem apoio de juristas, parlamentares e parte da sociedade civil que veem nas prisões e nos processos do 8 de janeiro um exemplo de abuso de autoridade, prisão em massa e desproporcionalidade nas penas.
STF transforma investigações em ataque político contra réus do "núcleo 2"
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, e mais cinco investigados por suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acolhida integralmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada pelos demais ministros da Turma.
A acusação parte da tese de que os réus integravam um suposto “núcleo 2” que teria colaborado para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, tese contestada por setores da oposição e juristas que apontam uma perseguição judicial com viés político.
Entre os alvos da nova ofensiva do STF estão o general Mário Fernandes, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, o coronel Marcelo Câmara, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira — todos ligados a órgãos de inteligência ou segurança pública que atuaram durante o governo Bolsonaro. A Corte sustenta que esses profissionais teriam usado suas funções para interferir no processo eleitoral, mesmo sem apresentar provas conclusivas de coordenação entre eles para tal fim.
Durante o julgamento, Moraes exibiu vídeos dos atos de 8 de janeiro — imagens repetidas já utilizadas em outras decisões — e retomou a narrativa de uma “organização criminosa armada” que teria até planejado assassinatos políticos.
A oposição aponta que o STF vem agindo como protagonista político, utilizando denúncias frágeis para perseguir ex-autoridades que questionaram os rumos do país e o funcionamento do sistema eleitoral.
STF restringe atuação de advogados e OAB reage
A OAB reagiu à decisão do STF de lacrar os celulares de advogados durante julgamento que tornou réus mais seis acusados por suposta tentativa de golpe. Em ofício ao ministro Cristiano Zanin, a entidade pediu a reversão da medida, classificando-a como autoritária e ofensiva às prerrogativas da advocacia.
A Ordem lembrou que o uso de celulares é essencial ao exercício da profissão e amplamente permitido no Judiciário, inclusive em audiências virtuais. A medida do STF foi considerada desproporcional e uma violação à liberdade profissional e ao devido processo legal.
A decisão, inédita, reforça críticas à atuação cada vez mais intervencionista da Corte — especialmente quando o tema envolve apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Defesa de Tagliaferro pede sigilo em inquérito que revelou bastidores no TSE
A defesa de Eduardo Tagliaferro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que decrete sigilo total ou parcial no inquérito que apura o vazamento de mensagens que expuseram a atuação do ministro na censura de perfis nas redes sociais, com base em relatórios encomendados ao TSE.
O pedido foi feito após a divulgação pública, pela Polícia Federal, de conversas privadas entre Tagliaferro e sua esposa, incluindo dados sensíveis de mais de 3.600 pessoas – como autoridades do Judiciário, diplomatas, agentes de segurança e familiares de ministros, de acordo com a defesa.
Tagliaferro foi indiciado no início de abril por violação de sigilo funcional. A decisão final sobre o sigilo caberá ao relator do caso, Alexandre de Moraes. A PGR ainda avaliará se denuncia o ex-assessor, arquiva o caso ou solicita novas diligências.
Fux vê irregularidade ao manter ação penal sobre tentativa de golpe na Primeira Turma
O ministro Luiz Fux (STF) voltou a divergir do relator Alexandre de Moraes e da Primeira Turma do STF ao defender que as ações penais sobre a suposta tentativa de golpe de Estado fossem julgadas pelo Plenário da Corte, composto pelos 11 ministros. Fux foi voto vencido na sessão de terça-feira (22), quando o colegiado analisou a denúncia contra o “núcleo 2” da suposta trama para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Para o ministro, os réus estão sendo tratados como se ainda fossem autoridades públicas, o que justificaria a análise da denúncia pelo Plenário. Ele classificou a questão como um ponto "procedimental" importante, mas os demais ministros mantiveram o julgamento na Primeira Turma, formada por apenas cinco magistrados.
O debate sobre a competência do julgamento já havia surgido no fim de março, durante o recebimento da primeira denúncia sobre o caso, quando Fux também discordou da maioria.
Pedro Lucas recusa convite de Lula para Ministério das Comunicações
O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas (MA), recusou o convite do presidente Lula (PT) para assumir o Ministério das Comunicações. Ele havia aceitado o cargo e se reunido com Lula em 10 de abril, mas voltou atrás alegando necessidade de resolver questões pessoais e internas da bancada.
A decisão de Pedro Lucas foi motivada por um racha dentro do União Brasil, causado por sua possível ida ao governo. Em nota, o deputado agradeceu ao presidente, mas afirmou que poderá contribuir mais com o país permanecendo na liderança da bancada.
A recusa representa um constrangimento para o Palácio do Planalto e enfraquece o espaço do União Brasil no governo. A pasta está vaga desde a saída de Juscelino Filho, denunciado pela PGR por desvio de verbas. Além de Pedro Lucas, o União segue com dois ministros: Celso Sabino (Turismo) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).
FMI reduz projeção de crescimento do Brasil para 2% em 2025 e 2026
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu suas previsões para o crescimento do PIB do Brasil, estimando uma alta de apenas 2% em 2025 e 2026, 0,2 ponto percentual abaixo das projeções feitas em janeiro. Os números estão abaixo das expectativas do governo brasileiro, que prevê crescimentos de 2,3% e 2,5%, respectivamente.
O relatório também projeta uma inflação de 5,3% para 2025 e 4,3% para 2026, índices superiores à meta oficial de 3%. Analistas apontam que, apesar de uma produção agrícola forte no início do ano, a economia tende a desacelerar devido à inflação elevada e à política de juros altos que freia o crédito.
O documento ainda destaca riscos externos, como as tarifas comerciais impostas pelos EUA a países do Sudeste Asiático, o que pode intensificar tensões globais e afetar o desempenho das economias emergentes.
O programa Entrelinhas vai ao ar às 15h no canal do YouTube da Gazeta do Povo, com apresentação de Mariana Braga e Frederico Junkler. Hoje, o Entrelinhas conta com as análises de Diogo Forjaz, que comenta os principais temas do cenário nacional. Acompanhe ao vivo e entenda o que está por trás dos fatos que movimentam o Brasil.