A inacreditável orientação do Ministério da Saúde para vacinar crianças de 5 a 11 anos de idade apenas com apresentação de prescrição médica está fadada a ser enterrada pela Justiça. Na última semana, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal de maneira a determinar que se disponibilize a imunização para essas faixas etárias. Observando o histórico de decisões recentes da Corte, é improvável que não se posicione a favor da demanda. “Intervenção nos assuntos do Executivo”, dirá o militante histérico fazendo interpretação de orelhada da teoria da tripartição dos poderes. Ora, é função do STF exercer o controle de constitucionalidade. Se o governo é omisso em assuntos sanitários então deve ser instado a atuar segundo os pressupostos da lei.
A burocratização do acesso à vacina a uma parte considerável da população afronta os princípios constitucionais mais básicos. O artigo 196 da Carta Magna estabelece que a saúde é “dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença”. Sem vacina, está a se ampliar o risco. Eis porque a orientação cairá, como também caiu a portaria que permitia a entrada no país de estrangeiros não vacinados.
Para recomendar a aplicação da vacina da Pfizer em crianças, como já ocorre em outros países do mundo, a Anvisa não se limitou ao parecer de seu corpo técnico. Recorreu também a várias entidades médicas, de modo a corroborar o posicionamento. Participaram da elaboração da nota técnica representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Sociedade Brasileira de Imunizações. Em um país normal seria o suficiente para orientar a atuação do governo. Mas não no Brasil de Bolsonaro.
Queiroga
Apesar de a população brasileira ter aderido de forma maciça à imunização, frustrando todas as cepas de negacionistas, o charlatanismo irradiado a partir do Palácio do Planalto continua a criar obstáculos, tendo Marcelo Queiroga como principal operador. Em uma cruzada eminentemente política, ele não atua para reduzir danos, mas sim como tradutor supostamente ilustrado do que não passa de regressivismo galopante.
A reflexão de Queiroga sobre como “às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade” não é ode ao direito individual e sim Hipócrates ao contrário. Já a sua frase sobre o “patamar aceitável” de óbitos de crianças serve como um tributo a Herodes. Que seja o Ministro da Sáude a dizer com desassombro esses barbarismos e indignidades ilustra bem o tempo miserável em que vivemos.
Enquanto a recomendação do governo não cai por ordem judicial, ela vai sendo ignorada pelos órgãos públicos das demais instâncias administrativas. Secretarias de Saúde de um crescente número de Estados e Municípios já anunciaram que vão oferecer vacinas para as faixas etárias de 5 a 11 anos sem necessidade de prescrição médica. É a única coisa civilizada a se fazer. Que as criancinhas sejam preservadas do vírus, bem como da delinquência intelectual que consiste hoje no seu principal vetor de disseminação.
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