Aparelhamento político de conselhos profissionais é risco para a democracia

Os conselhos profissionais foram criados para regulamentar e supervisionar o exercício de algumas profissões. Na prática, muitas vezes, atuam para restringir a competição, dificultar a entrada de novos agentes e tornar mais lento e oneroso o processo de inovação no exercício do trabalho.

O risco maior, entretanto, ocorre quando esses conselhos profissionais são capturados por interesses partidários. Neste caso, comprometem a integridade de sua função e, também, a própria democracia. Com eleições marcadas para 14 e 15 de agosto, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) estão sendo alvo do aparelhamento ideológico e partidário da extrema-esquerda.

Conforme noticiado pela Gazeta do Povo em julho, o Conselho Federal de Medicina (CFM) é almejado por médicos alinhados à agenda esquerdista. De um lado, entendem que o CFM não deveria ser blindado dos interesses partidários; de outro, querem aumentar a força da indústria farmacêutica. Por causa disso, chapas alinhadas à extrema-esquerda querem garantir o poder dentro dos CRMs, que representam o CFM em nível estadual e decidem as eleições em nível federal. A extrema-esquerda tem experiência em capturar a governança de grupos de representação, como já fez com os grupos estudantis.

O CFM tem sido uma pedra no sapato de interesses esquerdistas na medicina nos últimos anos

A eleição de médicos de extrema-esquerda em âmbito regional abre o caminho para eles chegarem ao conselho federal mais rápido, já que membros do CFM geralmente ocupam vagas no CRM primeiro. É uma estratégia que provavelmente conta com apoio dos partidos de extrema-esquerda – inclusive, com verbas.

As eleições de agosto garantem a gestão de 2023 a 2028. Pela primeira vez, a disputa acontece pela internet. O membro do CFM Raphael Câmara disse à Gazeta do Povo que as eleições podem ser definidas por médicos recém-formados, o que facilita a vida dos alinhados à esquerda, já que as universidades estão recheadas de militantes. “Muitos dos médicos mais novos foram enganados e não têm noção da destruição que o PT fez na época da Dilma em relação à Lei do Ato Médico e na criação do Mais Médicos”, disse Câmara.

O CFM tem sido uma pedra no sapato de interesses esquerdistas na medicina nos últimos anos. O conselho tem resistido em fazer tratamento de transição de gênero em crianças e ao movimento antimanicomial, que pode soltar nas ruas diversos criminosos de alta periculosidade.

Antes vista como uma área técnica – portanto, mais distante das investidas ideológicas –, a medicina agora é uma galinha dos ovos de ouro para os ideólogos. Na coluna passada, denunciamos o desejo do Movimento dos Sem-Terra (MST) em conseguir um curso exclusivo de Medicina para seus membros, sem necessidade de passar por vestibular e bancado pelos pagadores de impostos. A pandemia mostrou como a saúde pública pode ser usada para restringir liberdades, aleijar críticos e controlar a opinião pública como nunca imaginado pelos teóricos do autoritarismo.

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), inclusive, está considerando garantir esse absurdo. É mais um passo para aumentar o poder da esquerda na academia e na sociedade de um modo geral, atraindo mais pessoas para si. Imagine o que médicos formados no curso exclusivo do MST não fariam nos CRMs e no CFM.

Mas, voltando aos conselhos profissionais, esses órgãos devem ser guiados pelas boas práticas de gestão e governança, visando a eficiência, a correta prestação de serviço à população e a boa reputação da profissão que representam. Mas a coisa está tão séria entre os CRMs que há chapas das eleições se pronunciando sobre o assunto.

A pandemia mostrou como a saúde pública pode ser usada para restringir liberdades, aleijar críticos e controlar a opinião pública como nunca imaginado pelos teóricos do autoritarismo

À mídia local do Mato Grosso, a Chapa 2, que concorre ao CRM do estado, fez um pronunciamento dizendo que o “Conselho Regional de Medicina não é lugar para discussão político-partidária”. “Nenhum dos 40 membros que integram a Chapa 2 – Integridade e Inovação – tem a intenção de aparelhar o CRM/MT. A Chapa 2 vem para unir os médicos e fortalecer a classe, com experiência, conhecimento, preparo e renovação”, disse o grupo. A chapa defende que o CRM seja protegido de interesses partidários – independentemente de qual governo esteja no poder.

Por que médicos concorrendo à eleição de um CRM se pronunciaram prometendo apartidarismo se não houvesse risco de o conselho ser capturado por interesses partidários? Chapas de outras regiões do país, como de Brasília, também estão prometendo apartidarismo em sua atuação.

Mas os médicos não são o único alvo dos interesses partidários. Em 6 de agosto de 2004, o jornal Folha de S.Paulo denunciou que Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu primeiro mandato, queria fiscalizar os jornalistas e restringir a liberdade de imprensa com seu projeto de lei para a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). O jornal citou críticas de Lula e seu governo ao jornalismo da época, e inclusive mencionou represálias de Lula a quem exercia a profissão sem lhe bajular.

O fato é que a interferência partidária pode levar a decisões que favoreçam um grupo político específico, ou seus interesses de modo geral, em vez da imparcialidade necessária no exercício da função técnica, assim como para a tomada de decisões justas. Com a captura de conselhos profissionais por interesses partidários, o interesse público e a democracia ficam fragilizados.

A invasão dos interesses partidários nos conselhos profissionais também pode desvirtuar esses órgãos de seus objetivos originais. Além disso, as decisões politizadas também destroem a credibilidade dessas organizações, que não devem comprometer seu próprio serviço por interesses obscuros ou eleitorais. Sem dúvidas, existe um claro conflito de interesses entre a gestão profissional e diligente dos conselhos profissionais e seu uso para fins político-partidários.

Por isso, os conselhos profissionais, seja em quais áreas estejam firmados, devem garantir sua independência dos partidos e dos políticos, independentemente de quem esteja no poder. Também devem ser transparentes e prestar contas de suas ações e justificar suas decisões de modo claro para todos.

O uso partidário ou eleitoral de conselhos profissionais viola a Constituição Federal, distorce os fins que justificaram a criação dessas instituições e vai contra o interesse público e os princípios democráticos

Os conselhos profissionais também não devem ser incubadoras de futuros candidatos políticos ou servir de apoio para quem quer se eleger. Eles devem garantir que seus associados prestem o melhor serviço à população. A ideologia já tomou as instituições de ensino, não deveria também dominar as instituições profissionais. Essa mistura entre ideologia e atividades técnicas e profissionais enfraquece nossa jovem democracia e tira a credibilidade de instituições que deveriam cumprir um papel importante na elaboração e fiscalização de políticas públicas e atividades profissionais.

Por fim, os conselhos profissionais também devem incentivar a participação ativa de seus membros e do público em geral, o que pode ajudar a evitar a dominação por interesses partidários. É importante que os conselhos profissionais tenham governança, alternância de poder e transparência de seus atos e decisões. Nenhum órgão de registro, fiscalização e disciplina das profissões regulamentadas está imune ao controle social e ao escrutínio da sociedade.

Precisamos de mais conselhos profissionais geridos de forma correta, transparente, técnica, eficiente e impessoal, e não de mais braços de atuação para partidos políticos e pessoas com interesses eleitorais. O uso partidário ou eleitoral de conselhos profissionais viola a Constituição Federal, distorce os fins que justificaram a criação dessas instituições e vai contra o interesse público e os princípios democráticos de uma sociedade livre e próspera. Se você conhece alguma chapa ou conselho profissional que está capturado por interesses partidários, denuncie ao Ministério Público e à imprensa livre. O Brasil precisa avançar, não retroceder.