Discussão de novo modelo de pedágio está mobilizando vários setores da sociedade paranaense.| Foto: PRF/Divulgação
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A decisão do Ministério da Infraestrutura de reinvestir nos próprios trechos concedidos 100% do valor arrecadado com a “outorga” do novo leilão do pedágio para as rodovias do Paraná atende, parcialmente, apenas uma das reivindicações de lideranças políticas e representantes do setor produtivo paranaense que se posicionaram contrariamente ao modelo híbrido defendido pelo governo federal. Além da outorga, esses grupos criticam, ainda, o limite no desconto da tarifa, a instalação de 15 novas praças de pedágio e a previsão de um degrau tarifário de até 40% no valor do pedágio quando a concessionária concluir o cronograma de investimentos previstos no contrato.

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Com todas as obras previstas para os primeiros nove anos de concessão, o degrau tarifário integral é previsto para estar aplicado a partir do 10º dos 30 anos de contrato e, com ele, parte significativa da redução da tarifa, em comparação com os pedágios que são cobrados nas atuais concessões, é perdida.

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“Estamos invertendo a lógica atual, em benefício do paranaense. No atual modelo, o usuário está pagando pelas obras antes de elas serem concluídas. Na nossa proposta, o usuário só pagará um pedágio de pista dupla quando estiver rodando em uma pista dupla. Não vamos elevar a tarifa quando os investimentos forem concluídos, estamos dando um desconto de até 40% enquanto as obras não ocorrerem. É, até um incentivo para que as empresas não atrasem o cronograma de investimentos. Só vão receber tarifa cheia quando as obras forem entregues”, justificou em audiência pública o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira.

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  • **Tabela dos valores bases estabelecidos pela ANTT para o edital. Sobre esses valores ainda poderão ser aplicados descontos no leilão, limitados a 17%

Apesar do representante do Ministério argumentar que a tarifa real calculada no modelo é a que estará em vigor a partir do 10º ano de concessão e que, antes disso, o usuário terá um desconto de até 40%, todas as apresentações feitas pela pasta utilizam as tarifas a serem aplicadas no início da concessão para indicar que o novo leilão do pedágio no estado parte de tarifas entre 25% e 67% mais baixas que as atuais. É aplicando esse desconto invertido do degrau tarifário que o governo federal alcança esses índices de deságio. Na média a redução da tarifa básica nas 27 praças de pedágio já existentes no estado será de 36,7% no início do contrato (sobre esse valor ainda incidirá o deságio do leilão, limitado, hoje, em 17%).

Após a conclusão das obras, no entanto, com a aplicação do degrau tarifário, ou o início da vigência da “tarifa cheia”, como indica o secretário do Ministério da Infraestrutura, a redução média da tarifa básica proposta no novo modelo em comparação com o que é cobrado de pedágio hoje fica em apenas 22%. Havendo praça de pedágio em que a tarifa ficará 1% mais cara em relação à atual (em Witmarsum) e outra em que o desconto se manterá elevado (55% na praça de Jacarezinho). Como esse degrau está previsto para ser aplicado no 10º da concessão, essas tarifas ainda sofrerão 10 reajustes anuais, previstos em contrato, por conta da inflação.

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Em oito das 27 praças de pedágio, a redução não passará de 10%. Em Prudentópolis, por exemplo, onde, hoje, o pedágio está em R$ 15,30, a proposta do Ministério da Infraestrutura prevê uma tarifa de R$ 9,20 no início da concessão. Mas, quando os investimentos forem concluídos, o degrau tarifário permitirá que a tarifa, em valores atuais, chegue a R$ 15,00 – apenas 30 centavos a menos que a atual. Na praça de pedágio de Cascavel, os atuais R$ 14,00 serão reduzidos para R$ 9,62 na tarifa base do leilão. Mas, após a aplicação do degrau tarifário, o valor sobe para R$ 13,32.

Como o novo modelo também prevê a instalação de novas praças de pedágio, somando-se as novas praças ao degrau tarifário, alguns trajetos ficarão mais caros que o pedágio que é pago hoje. Para ir de Curitiba a Gauíra, por exemplo, atualmente o motorista passa por sete praças de pedágio e paga R$ 94,90 ao todo. Na nova proposta de concessões, duas novas praças serão instaladas no trecho e, após a aplicação do degrau tarifário o custo em pedágio da viagem será de R$ 103,62 pela tarifa base proposta (no início da concessão, sem degrau, este trajeto custará R$ 81,30 – comparação que foi divulgada pelo Ministério para indicar redução da tarifa).

“Os preços provisórios das novas tarifas divulgados pelo governo federal não agradaram a sociedade civil do Paraná. Embora para a maior parte dos corredores logísticos do estado os preços sugeridos sejam inferiores aos praticados hoje, os valores ainda vão impactar enormemente o setor produtivo. Também há corredores logísticos que terão seus preços de pedágio aumentado (como é o caso do corredor Maringá/Nova Londrina – ainda que o trecho vá se expandir até Diamante do Norte). Além disso, com a aplicação do degrau tarifário de pista dupla, os preços voltarão a patamares equivalentes aos atuais em alguns trechos rodoviários”, analisou o deputado estadual Homero Marchesi (Pros), em artigo na Gazeta do Povo. “O valor de 40% de degrau é alto demais e penalizará principalmente as regiões do estado que já foram prejudicadas pela não realização de obras de duplicação até aqui, em especial o Oeste. Se o porcentual não for reduzido, além disso, o degrau, quando aplicado, levará as tarifas para patamares semelhantes aos atuais em alguns casos”, concluiu.