Governo retira urgência de Fundo de Infraestrutura e negocia ICMS sobre refrigerantes

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A pressão do setor produtivo sobre o Governo do Estado e os deputados estaduais deu resultado. Os dois projetos de lei contestados por representantes da indústria e do agronegócio devem passar por mudanças substanciais antes de serem votados pela Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta terça-feira (29), o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou ofício à Assembleia retirando o regime de urgência do projeto que visa a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística do Paraná. Já o projeto que prevê a elevação de 18% para 25% no ICMS sobre refrigerantes e similares não foi votado porque recebeu emendas, todas reduzindo o aumento na alíquota do imposto.

Pela manhã, representantes do setor produtivo, como a Federação das Indústrias, a Federação da Agricultura (Faep), sindicatos rurais e de diversos setores da indústria estiveram na Assembleia entregando manifesto contra as duas proposições apresentadas pelo governo como alternativa para recompor a arrecadação estadual após a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transportes. Os empresários alegaram que as propostas prejudicam a competitividade da produção paranaense e poderiam resultar na migração de empresas para estados, ou mesmo, países vizinhos, diminuindo ainda mais a arrecadação do estado.

Diante da manifestação, o governo recuou nas duas proposições. Ao retirar o regime de urgência do projeto do Fundo de Infraestrutura, o governo praticamente desiste de ter a proposição votada neste ano.

O regime de urgência estabelece prazos de 48 horas para as comissões temáticas da Assembleia emitirem seus pareceres sobre a proposição e de 45 dias de trâmite total para o projeto até sua votação em plenário. Agora, a proposta tramitará como qualquer outro projeto de lei, sem data para ser discutido e com possibilidade de realização de audiências públicas, pedidos de diligências, adiamentos e todas as outras possibilidades regimentais que antecipam a pauta em sessão plenária.

O projeto é criticado pelo setor produtivo porque, para viabilizar o Fundo, para o qual se pretendia arrecadar R$ 1,9 bilhão por ano, o Estado criava uma contribuição opcional sobre produtos do agronegócio, como grãos e carnes. A contribuição classificada como opcional, no entanto, foi classificada como impositiva pela Faep, pois seria condicionante para que os agropecuaristas mantivessem o benefício de substituição tributária de diferimento do ICMS. Se não optassem pela contribuição ao fundo, os produtores precisariam pagar ICMS integral sobre suas vendas, o que resultaria em uma tributação maior que a nova taxa criada. Deputados da base comentaram que, sem o regime de urgência, o projeto deverá ficar estagnado na Assembleia, para voltar a ser discutido em um momento mais oportuno.

Já o projeto que aumenta a alíquota modal de ICMS no Paraná de 18% para 19% e que aumenta o imposto sobre refrigerantes, refrescos, águas gaseificadas, isotônicos e cervejas sem álcool de 18% para 25% segue na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, depois de ser aprovado em primeira discussão (quando se trata da constitucionalidade da proposta). O projeto recebeu três emendas de plenário, todas propondo alíquotas alternativas aos 25% propostos pelo Governo do Estado. Há emenda fixando o imposto sobre refrigerantes em 19%, outra para 23% e uma que mantém em 19% o imposto sobre as bebidas que reduzirem açúcares de suas fórmulas originais.

“Agradeço o empenho dos deputados que se envolveram diretamente nesta negociação e informo que estamos chegando ao entendimento com o setor de bebidas”, anunciou o líder do governo, Marcel Micheletto (PL). No final da noite, a coluna apurou que o projeto deve chegar a plenário com uma proposta de alíquota de 20% para os refrigerantes.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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