“Se não houver concordância com o critério de licitação, a posição dos deputados estaduais é não aprovar autorização da cessão das rodovias estaduais para a inclusão no Programa de Exploração Rodoviária proposto pelo Governo Federal”. A afirmação está em manifesto enviado pela Assembleia Legislativa do Paraná na última segunda-feira (05) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o modelo de pedágio em discussão para o Paraná.
Assinado por todos os 54 deputados estaduais, o manifesto, protocolado na audiência pública que colheu sugestões da comunidade paranaense para o novo edital de concessões rodoviárias do estado, afirma que, se não houver concordância com o critério de licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto, as rodovias estaduais não serão delegadas para a exploração pela União.
Como o modelo defendido pelo Ministério da Infraestrutura não é o da menor tarifa, e sim um leilão híbrido, em que o desconto na tarifa base apresentada pela ANTT é limitado a 17% e o desempate, caso mais de uma empresa ofereça o desconto máximo, se dará pelo maior valor de outorga apresentado, o documento dos deputados soa como um alerta de que, se não rever o modelo, o governo federal não vai poder contar com os 1.163 quilômetros de rodovias estaduais dos 3.327 quilômetros de seu projeto de concessão.
Para que as rodovias estaduais, as PRs, possam entrar no programa federal de concessões rodoviárias, o Paraná precisa aprovar uma lei com a delegação destas rodovias à União. Tramita, na Assembleia, inclusive, projeto de lei para obrigar que as concessões, no estado, ocorram exclusivamente pelo modelo de menor tarifa.
- Ministro da Infraestrutura diz “faltar pouco” para consenso sobre novo pedágio
- Líder do governo diz que “Paraná não aceita” modelo de pedágio proposto pelo ministério
- Outorga 100% nas rodovias racha bancadas federal e estadual na discussão sobre o novo pedágio
- Onde o modelo de pedágio por menor tarifa fracassou e por quê?
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”