Foi publicado no Diário Oficial de Curitiba nesta quarta-feira (21) o novo decreto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos em Curitiba com a regulamentação de que todos os motoristas de apps terão que ser cadastrados na prefeitura. Com isso, a Urbs - empresa municipal que gerencia o transporte coletivo na cidade - deve começar o registro dos motoristas em seu site no prazo de 20 dias. Já a fiscalização deve começar em 60 dias.
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A fiscalização da Urbs será feita a partir da emissão de carteirinhas virtuais para os motoristas. Essas carteirinhas devem renovadas periodicamente, mas a prefeitura ainda não definiu o prazo de validade do documento. O decreto foi assinado na noite da última terça-feira (20) pelo prefeito Rafael Greca (DEM) após mobilização de taxistas, que fizeram carreata e chegaram a acampar em frente à prefeitura exigindo mais rigor na fiscalização dos apps. De acordo com a Urbs, atualmente há 12 mil motoristas de aplicativo em Curitiba que trabalham em três empresas: Uber, 99 e Cabify.
Para realizar o cadastro, os motoristas terão que acessar o site da Urbs e fazer um serviço semelhante ao registro dos taxistas. Além do cadastro da prefeitura, os motoristas terão também de ter o cadastro nas empresas de transporte.
Conforme determina a lei nacional nº 13640, os condutores devem ter Carteira de Habilitação Nacional (CHN) categoria B e terão que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Com todos os itens dentro do solicitado, o motorista receberá uma carteirinha virtual de identificação.
O presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, afirma que as carteirinhas virtuais serão importantes para fiscalização dos motoristas. “Caso seja abordado por um cliente ou pela própria fiscalização, o motorista apresentará sua carteirinha. Caso não tenha o documento, será considerado um transporte clandestino e será punido”, afirma.
Pelo cadastro da prefeitura, os passageiros terão acesso às informações dos motoristas registrados. Para Ogeny, a medida trará mais segurança aos passageiros e também à cidade. “Se houver eventuais problemas, poderemos mapear, comunicar o aplicativo e o motorista poderá ser excluído do sistema”, ressalta.
Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta, o prefeito Greca esclareceu que o novo decreto não trará novas taxas às empresas. Em Curitiba, os aplicativos pagam uma taxa por viagem, de acordo com a distância, desde setembro de 2017.
O que dizem as empresas
A reportagem entrou em contato com as três empresas de transporte por aplicativo que trabalham na cidade. A 99 comunicou em nota que foi surpreendida com a edição do novo decreto, já que não foi procurada para debater os novos pontos e ainda não teve acesso ao teor.
Já a Cabify informou que mantém o diálogo com os poderes públicos e que a regulamentação ajuda a evitar o transporte clandestino e é "necessária para garantir o bom equilíbrio da concorrência".
Também foi procurada a empresa Uber, que até a conclusão da reportagem não havia respondido à solicitação de um posicionamento.