Contrariando a lei, ônibus circulam lotados em Curitiba na pandemia, diz TCE-PR

Mesmo com a necessidade de distanciamento social para prevenir a disseminação do coronavírus, os ônibus do transporte público de Curitiba estão circulando lotados durante o período de pandemia. A conclusão é de analistas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que nos últimos meses realizaram uma auditoria no sistema de transporte coletivo da capital.

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Durante esse período, uma equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias do tribunal vistoriou presencialmente estações tubo localizadas em diferentes pontos da capital paranaense. O objetivo foi verificar se estava sendo cumprido, na prática, o que estabeleceu a Lei Municipal 15.627/20, que instituiu o regime emergencial de operação do transporte coletivo.

Entre obrigações previstas na lei está "preservar a saúde dos usuários, através do reforço de ações de higienização e do dimensionamento da operação em conformidade com as diretrizes de distanciamento social recomendadas pelos órgãos e entidades de saúde pública". Para isso, a prefeitura garantiu um aporte de até R$ 20 milhões mensais às empresas prestadoras do serviço, como forma de compensar a redução no fluxo de passageiros e, com isso, assegurar a lotação mínima dos veículos.

Não foi o que os técnicos do TCE verificaram. A auditoria do órgão indica dois problemas centrais: "a inadequação da gestão do serviço frente à necessidade de distanciamento social preconizada na referida lei"; e "falhas relativas às políticas e controles de segurança das informações do sistema de transporte coletivo de Curitiba."

Diante do não cumprimento das medidas para garantir o distanciamento social entre os usuários, o tribunal recomendou que, no prazo de um mês, a prefeitura de Curitiba e a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) estabeleçam o espaçamento do horário de pico no transporte coletivo, fixando horários distintos para o funcionamento das atividades no município. Também recomenda que o município aumente a fiscalização sobre essas determinações, a fim de evitar superlotação em períodos específicos.

O TCE sugere ainda que a administração municipal e a estatal apresentem, em até dois meses, um cronograma de ações voltadas à resolução de todas as falhas detectadas no sistema de tecnologia da informação relacionado ao transporte coletivo curitibano, com a designação dos responsáveis por cada uma das tarefas a serem desenvolvidas.

Urbs cita medidas de prevenção e diz que monitoramento é constante

Em nota divulgada no início da noite, a Urbs sustenta que não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus, mas redução de mais de 50% dos valores mensais, "dos quais foram retirados a rentabilidade e a amortização de capital das empresas". Sobre as medidas de prevenção ao coronavírus, a companhia cita uma série de medidas adotadas desde o início da pandemia, como lotação máxima de 70% nos veículos, controle de entrada nos ônibus e marcações nos terminais para distanciamento de 1,5 metro nas filas, além do uso obrigatório de máscara.

Segundo a Urbs, o número de passageiros transportados diariamente ainda não chega à metade do registrado antes da pandemia, na casa de 750 mil. "Mesmo assim 80% da frota está circulando, sendo que nas linhas mais movimentadas e expressas 100% dos carros estão em circulação", diz a nota. A companhia afirma ainda que agentes estão permanentemente controlando o número de passageiros nos veículos e que o monitoramento das ações e do comportamento dos usuários é constante.