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O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta (7) todos os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por entidades sindicais contra o bloqueio nos descontos associativos de aposentadorias e pensões. A decisão ocorreu em meio a um bate-boca entre os ministros.
A relatoria do caso esteve sob responsabilidade do ministro Aroldo Cedraz, que retirou o processo da pauta seis vezes antes de levá-lo a julgamento. A demora despertou críticas dos demais e levantou suspeitas.
“O ministro relator tem que explicar se essas retiradas de pauta se justificam por conta das tratativas que eram então realizadas [no esquema do INSS]. Se era ele quem fazia essas tratativas, quem participava dessas tratativas – era ele ou interposta pessoa”, questionou o ministro Walton Alencar, decano da Corte de contas.
Cedraz anunciou, no plenário, de forma sucinta a rejeição integral dos recursos apresentados pelo INSS e pelas entidades envolvidas. A postura contrastou com a da semana anterior, quando o relator havia apresentado um voto que acatava alguns pontos levantados pelo órgão, sob críticas dos demais ministros.
Alencar respondeu afirmando que “esse processo poderia ter sido trazido à deliberação desse colegiado um ano atrás, o que teria poupado um ano de desgaste”, afirmou levantando suspeitas de que “havia algo de inusitado nesse processo, pelo fato de ter entrado e saído em pauta com o mesmo voto, a mesma forma, seis vezes seguidas sem absolutamente nenhuma justificativa”.
Cedraz reagiu com aparente irritação, afirmando estar “tranquilo e calmo”.
“O Brasil assistiu na última sessão plenária desse tribunal a um quadro que, eu diria, nunca antes visto nesta Casa. Estou aqui há 18 anos. [...] O que foi feito na semana passada aqui envergonha o Tribunal de Contas da União”, disse em referência a uma sessão marcada por mais bate-boca.
Ele ainda sugeriu que uma “estrutura” teria sido montada para tirá-lo da relatoria do caso, mencionando uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, que pedia o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a fraudes no INSS. O caso foi distribuído ao ministro Bruno Dantas, presidente da Corte, que também protagonizou embates com Cedraz ao longo do processo.
O esquema de fraude descoberto pela Polícia Federal no INSS revelou um desvio potencial de mais de R$ 6 bilhões em descontos associativos nos pagamentos a aposentados e pensionistas, e levou à demissão do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e do ministro Carlos Lupi, da Previdência Social.
De lá para cá, o inquérito revelou evidências de pagamento de propina a servidores, autorizações irregulares e a atuação de lobistas. O governo se viu em meio a mais uma crise e agora corre para encontrar uma solução para ressarcir as vítimas dos descontos.
