O então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em 2018: plano de governo defendia preços dos combustíveis alinhados ao mercado internacional, com mecanismo de hedge para suavizar oscilações.| Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo
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O plano de governo que Jair Bolsonaro registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 dedicou três de suas 81 páginas para a área de petróleo e gás. No capítulo, o então candidato à Presidência criticava a regulação "orientada pelo estatismo" adotada após a descoberta do pré-sal e defendia que os preços dos combustíveis acompanhassem o mercado internacional, com mecanismos de "hedge" para suavizar flutuações de curto prazo.

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Hoje, às vésperas de completar 26 meses de mandato, Bolsonaro diz que "tem muita coisa errada" na Petrobras, estatal que domina o setor e em tese pratica a política de preços defendida naquele plano de governo – mas sem auxílio de mecanismos de hedge, algo que o governo não formalizou até hoje.

Embora repita que não vai interferir na Petrobras nem em sua política de preços, Bolsonaro decidiu trocar o comando da petroleira. Quer substituir o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna, atual diretor brasileiro de Itaipu. Segundo Bolsonaro, o militar "vai dar uma arrumada" na Petrobras e, de agora em diante, haverá "transparência e previsibilidade" nas definições de preço.

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Castello Branco é um egresso da escola de Chicago que foi indicado ao cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, espécie de fiador do liberalismo econômico no governo e mentor de boa parte do que está escrito na proposta de governo de 2018.

Aquele plano, batizado de "O caminho da prosperidade", dizia o seguinte em sua página 74: "Os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados". "Hedge" (cobertura, salvaguarda) é a forma como o mercado financeiro se refere a instrumentos para absorver variações muito fortes em cotações de ativos.

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A atual política de preços da companhia de fato acompanha as cotações internacionais do petróleo, mas não com a mesma velocidade desejada pelos concorrentes privados. Até poucos dias atrás, eles reclamavam que a defasagem em relação ao custo dos derivados importados impedia a livre concorrência no Brasil. A petroleira diz que o prazo para "aferir a aderência" do preço local ao internacional é de 12 meses, considerado elevado por parte do mercado.

De sua parte, o governo nunca criou o prometido mecanismo de hedge, embora recentemente o vice-presidente Hamilton Mourão tenha tocado no assunto. Ele defendeu a criação de um fundo soberano, formado com recursos de royalties do petróleo, que seria usado para amortecer aumentos.

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Programa defendia venda de ativos da Petrobras para estimular concorrência

Além de propor o alinhamento de preços ao mercado internacional, o candidato Bolsonaro propunha a privatização de boa parte das atividades da Petrobras para, assim, estimular a concorrência.

"Deveremos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado", dizia o texto protocolado no TSE.

Essa parte do programa está em plena execução. Ainda no governo Temer, a Petrobras começou a se desfazer de ativos e neste momento tem oito refinarias à venda, entre outros empreendimentos. Analistas temem, no entanto, que o episódios recentes desestimulem investidores a adquirir ativos da petroleira, em especial as unidades de refino.

Plano mencionava rediscussão dos tributos estaduais sobre os combustíveis

Mais adiante, o plano de governo mencionava uma questão que é uma das obsessões do atual presidente: "Na formulação do preço da energia, inclusive dos combustíveis, há uma forte influência dos tributos estaduais, que precisará ser rediscutido entre todos os entes federativos, com o objetivo de não sobrecarregar o consumidor brasileiro".

Na semana retrasada, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a forma de cobrança do ICMS, imposto estadual que responde por boa parte dos preços dos combustíveis, com peso maior que o dos tributos federais.

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O plano de governo não fazia referência à redução de tributos federais para baratear os combustíveis. A medida, no entanto, foi anunciada por Bolsonaro na última quinta-feira (18). Ele prometeu reduzir PIS e Cofins do diesel por dois meses e zerar em definitivo a tributação do gás de cozinha.

Abaixo, a íntegra do plano de governo apresentado por Bolsonaro em 2018:

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