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A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, confirmou que o governo usará dinheiro público para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram vítimas do esquema bilionário de fraudes no INSS. A confirmação veio horas depois do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), também afirmar essa possibilidade.
Mais cedo, Messias disse que o governo poderia complementar o ressarcimento além do que for levantado da apreensão de bens dos envolvidos no esquema, como as entidades que faziam os descontos associativos irregulares e seus dirigentes.
“Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar: o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, disse nesta quinta (8) após um evento na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Simone Tebet lembrou que o governo está na fase de apuração de quantos beneficiários do INSS foram realmente lesados pela fraude, que pode chegar a 9 milhões de pessoas em uma análise preliminar. Eles serão notificados na semana que vem a confirmarem se autorizaram os descontos ou não.
“Nós estamos na segunda fase, que é [identificar] quantos são e quem são [os prejudicados]. Nós estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’. A partir daí, já na semana que vem, entramos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda”, completou.
A ministra é integrante da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO), responsável pela execução do orçamento da União, que é de onde sairão os recursos para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas do esquema que pode ter desviado R$ 6 bilhões em descontos associativos irregulares.
Apesar da expectativa de se ter 9 milhões de lesados, Simone Tebet pontuou que a análise será criteriosa para evitar o pagamento a pessoas que agirem de “má-fé”.
“Temos que ter a responsabilidade de restituir só para quem deve, porque muita gente pode esquecer que assinou, ou alguém de má-fé – e sei que serão poucos – dizer que não assinou e que quer a restituição”, disse.
O plano de ressarcimento foi apresentado nesta quinta (8) e prevê que a vítima da fraude será avisada pelo INSS e terá de apenas confirmar se teve os descontos ou não. A partir disso, todos os trâmites burocráticos se darão entre o órgão e as entidades em um prazo de 30 dias úteis.
As associações que não fizerem o pagamento e não confirmarem a adesão dos beneficiários – se estima em 12 entidades, neste momento – serão alvos de ações judiciais por parte da AGU. O ressarcimento será feito à vítima com recursos da União, que posteriormente irá atrás das entidades para recompor o orçamento.
