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A proposta de recriação de um ministério exclusivo da Segurança Pública voltou à agenda do debate eleitoral no Brasil. Não exclusiva de vozes à direita ou à esquerda, mas de pré-candidatos e representantes de ambos os polos do espectro político.
Historicamente contrário à tese, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição, incorporou a ideia ao seu discurso ainda na campanha eleitoral de 2022, mas foi só com a pressão pela aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso, este ano, que passou a defender a proposta com mais afinco: “O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, afirmou em maio, durante o evento de lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado.
(Esta reportagem faz parte da série Brasil Seguro, que examina erros em políticas de segurança pública e traz exemplos do que fazer para assegurar a autoridade da lei. Confira aqui os outros textos da série.)
O esforço de Lula e de outras lideranças petistas em emplacar uma pauta de segurança – promessa de criação de Ministério da Segurança vinculado à aprovação de um conjunto de leis de segurança durante lançamento de programa de segurança – em ano eleitoral tem uma correlação evidente: a criminalidade e a violência figuram entre as maiores preocupações dos brasileiros. Pesquisa Quest de junho apontou que 30% dos entrevistados consideravam a segurança pública o maior problema do país havia mais de um ano, acima de temas como corrupção (19%) e economia (13%).
Do outro lado do espectro político, o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) também firmou compromisso público pela criação de um ministério “permanente” da Segurança Pública caso seja eleito. Em vídeo publicado em março, ao lado do deputado federal Guilherme Derrite, ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, Flávio Bolsonaro afirmou: “Quero anunciar aqui um compromisso público de que vai haver pela primeira vez na história do Brasil um ministério permanente da segurança pública”.
No vídeo, Flávio dizia que a pasta seria criada para haver uma “integração entre todas as forças, sejam federais, estaduais e municipais, investimento em tecnologia, compartilhamento de dados, uma melhor proteção das nossas fronteiras e cooperação técnica com outros países para combater organizações terroristas”.
O plano de segurança de Flávio, denominado pela campanha como "Brasil sem medo", lançado no último dia 23 de junho, entretanto, não cita a criação de um ministério da Segurança como eixo central no combate à violência.
Como foi o Ministério da Segurança no governo Temer
O Brasil teve um Ministério (extraordinário) da Segurança Pública durante a gestão de Michel Temer, entre maio de 2016 e dezembro de 2018. Comandada por Raul Jungmann, falecido em janeiro de 2026, a pasta foi criada no âmbito da decisão pela intervenção do governo federal no Rio de Janeiro, em que as autoridades federais assumiram a gestão da segurança no estado fluminense entre fevereiro e dezembro de 2018.
A intervenção federal no Rio obteve resultados positivos nos indicadores de segurança do estado, às custas de um alto gasto – na ordem de R$ 1 bilhão. Para além da redução pontual de indicadores de violência no Rio de Janeiro, o maior legado do Ministério da Segurança Pública de Temer e Jungmann foi a criação do Sistema Único da Segurança Pública (Susp) – que voltou ao debate público pela PEC da Segurança do governo Lula.
O Susp instituiu diretrizes, metas e compartilhamento de dados integrados de inteligência entre a União, estados e municípios. Na prática, a proposta criou uma base legal para que os entes da federação compartilhem dados, planejem ações e articulem respostas conjuntas, reduzindo a fragmentação institucional que dificulta o combate ao crime organizado.
A extraordinariedade do Ministério da Segurança Pública, no entanto, não durou para além do curto período de Temer à frente da Presidência da República. Com a eleição de Jair Bolsonaro, a primeira medida provisória editada no governo dele, em 2019, reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, reagrupando a pasta da Segurança Pública à da Justiça.
A ideia de recriação do ministério exclusivo não foi completamente descartada ao longo do mandato de Bolsonaro, mas nunca chegou a ser efetivamente retomada.
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Ministério da Segurança tem efeito simbólico
A proposta de recriação de um ministério exclusivo da Segurança Pública, especialmente em ano eleitoral, parece ter mais força em torno de uma dimensão simbólica do que necessariamente de questões práticas como a divisão e independência dos órgãos internos do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a divisão orçamentária da pasta.
Uma das vozes favoráveis à criação do ministério exclusivo no Congresso Nacional é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Relator da CPI do Crime Organizado, Vieira incluiu no relatório final da Comissão uma recomendação ao presidente da República pela recriação do Ministério da Segurança Pública como medida salutar para o combate à violência no Brasil.
Citando como exemplo de sucesso o Ministério da Segurança da era Temer, Vieira assinala que “a criação de Ministérios pelo Poder Executivo federal é uma estratégia para aumentar a eficiência e a agilidade em determinada área de atuação”. Em seguida, o relator da CPI reforça o aspecto simbólico do ato: “Obviamente, a mera criação formal de um órgão não significa que certo problema público será enfrentado. A criação de Ministérios é insuficiente, mas, por vezes, necessária”.
Pegando carona num debate do passado, o colunista da Gazeta do Povo André Borges Uliano defendia, em 2020, a recriação do Ministério da Segurança Pública por três razões, uma delas nomeadamente simbólica: “Como hoje essa matéria está imbricada no Ministério da Justiça, um só ministro teria de ser um grande jurista e alguém que entenda de segurança além de apresentar um marcado compromisso de dureza com o crime. O problema é que o rol de pessoas com esse perfil é restrito”.
Um ministério exclusivo da Segurança, argumenta Uliano, permitiria ao presidente escolher uma pessoa de perfil comprometido com o combate à criminalidade para liderar os trabalhos na pasta. São declarações, cada uma à sua maneira, que dão conta de como o mero ato da criação de um Ministério com o nome da Segurança Pública dá o recado de que aquele ocupante da cadeira da Presidência se importa o suficiente com a área a ponto de dedicar um ministério exclusivo ao tema.
Analogamente, é também o que os dois pré-candidatos que aparecem liderando a última pesquisa AtlasIntel para presidente da República evocam ao apoiar a proposta: pode haver razões práticas para se defender a criação de um ministério da Segurança Pública, mas antes disso a medida importa porque demonstra um compromisso com o tema segurança, que tanto preocupa os brasileiros.
“Do ponto de vista de solução, ela [a criação do Ministério da Segurança Pública] denuncia um pouco a dificuldade que tanto a direita quanto a esquerda têm de encontrar formas efetivas de resolver esse problema”, afirma o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino. “Para a esquerda, a solução de muita coisa no Brasil, de quase tudo, é a criação de algum tipo de burocracia, de algum tipo de solução via estado. O que é novidade é a direita encampar parte desse discurso, porque também parece cada vez mais claro que ela também não tem uma solução efetiva para esse problema”, completa.
“Quer dizer, o discurso de truculência, de que bandido bom é bandido morto, de que vamos resolver tudo classificando facções como terrorismo, também é um pouco esvaziado”, acrescenta ele. Consentino lembra de uma questão importante nesse debate, que é a competência dos estados na gestão da segurança no Brasil.
“A segurança pública é uma competência estadual na nossa Constituição e isso faz com que de alguma forma às vezes a gente careça de um pouco de coordenação dessa política pública em nível nacional”, afirma. “Mas não há necessidade de você criar uma instituição ministerial com esse fim. Quer dizer, você resolveria muito bem com a estrutura que já tem”, avalia o especialista.
Para Roberto Motta, colunista da Gazeta do Povo, estudioso do tema e autor do livro A construção da maldade, no qual disseca a crise da segurança pública no Brasil, “há várias medidas que são necessárias com urgência para melhorar a segurança pública, e entre elas não está a criação de um ministério”, diz. “As três ações urgentes são: retomar o controle dos presídios da mão das facções, implantar uma política de tolerância zero colocando a polícia na rua em massa e endurecer a legislação penal e de execução penal. Nada disso precisa de um Ministério da Segurança Pública”, completa.
“O que é absolutamente necessário é a mudança de mentalidade em relação ao combate ao crime, mas hoje o Brasil tem um governo que orienta a sua postura em relação ao crime pela ideologia marxista”, diz Motta.
“O ex-ministro da Justiça [Ricardo Lewandowski] chegou a comemorar que 50% dos criminosos eram soltos na audiência de custódia. O ex-secretário de Segurança [Mário Sarrubo] declarou, em uma entrevista dada a mim no programa Direto ao Ponto, que levava um segundo celular para dar ao ladrão. E o chefe do Executivo [Lula], entre inúmeras outras declarações, disse que o traficante é vítima do usuário. Essa mentalidade, que impera no sistema de Justiça criminal, é o maior obstáculo no combate ao crime”.
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Personagem do debate sobre recriação do Ministério, Moro defende “postura”
Pré-candidato ao governo do Paraná, o senador Sergio Moro (PL-PR) desempenhou diferentes papéis no debate relacionado à criação (e recriação) de um ministério da Segurança Pública no Brasil. Ele foi o primeiro ministro da Justiça e da Segurança Pública a tomar posse após a extinção do Ministério Extraordinário da Segurança do governo Temer.
Ao se exonerar do cargo, em 2020, o debate sobre a recriação do ministério exclusivo ganhou força no governo Bolsonaro pelo nome de Moro ser visto como de oposição à ideia. O substituto dele na pasta, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, chegou a tratar da possibilidade, não levada adiante.
Moro estava no lançamento do programa de segurança de Flávio Bolsonaro, mas não subscreve, ele próprio, a ideia de recriação do ministério. Por conta de compromissos de pré-campanha, o senador não pode conceder entrevista, mas atendeu a uma pergunta feita pela Gazeta do Povo: a União deve compartilhar de mais responsabilidade com os estados na gestão da segurança pública no Brasil?
Ele respondeu o seguinte: “O que o país precisa são de estruturas efetivamente voltadas ao combate ao crime organizado, além de leis mais duras para enfrentar essas facções. Esses são os pontos centrais da discussão”.
“É evidente que o governo Lula não tem essa característica. Seja por declarações do próprio presidente, seja pela ausência de políticas públicas robustas na área de segurança, não vemos uma estratégia consistente de enfrentamento ao crime organizado. Por isso, não adianta simplesmente criar um Ministério da Segurança Pública e manter a mesma postura”, completou Moro.
Na visão de Moro, independentemente de defesa da proposta de criação de um novo ministério, Flávio Bolsonaro defende medidas voltadas ao endurecimento da legislação e ao combate às organizações criminosas: “Mais importante do que a criação ou não de um ministério é ter vontade política, estratégia e ações concretas para enfrentar o crime organizado”, concluiu.
O tema, como o eleitor verá, ganhará o debate eleitoral sob roupagem levemente diferente aqui e ali, mas circundando questões semelhantes. Os desafios da segurança, afinal, afligem da mesma forma quem está de qualquer lado do espectro político.
“Quando a gente chegar num segundo turno das eleições, em que os dois candidatos serão confrontados com essa questão muito fortemente, eles vão ter que de alguma forma acenar para um público preocupado com isso”, prevê Leandro Consentino, do Insper. “Se a oposição ganhar é mais provável ainda do que se o governo ganhar, mas acho que nos dois cenários a probabilidade da criação desse novo ministério é alta”, acrescenta ele.
- Metodologia: A AtlasIntel ouviu 4.999 pessoas por meio de formulário eletrônico entre os dias 26 e 30 de junho de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Registro no TSE nº BR-04582/2026.
