Direito de imagem
Advogada vê artimanha para disfarçar salário
O Coritiba não exerceu o direito de exploração de imagem de Deivid. Este é o ponto em que tanto o clube como a advogada do jogador, Gislaine Nunes, concordam. A diferença está na interpretação deste não uso. Para o presidente alviverde, Vilson Ribeiro de Andrade, indica que o Coxa não tem obrigação de pagar pela imagem do seu ex-atacante. Para a advogada, significa que o contrato de imagem era, na verdade, uma artimanha para disfarçar parte do gasto com salário.
"Não houve, por parte do clube, qualquer efetiva utilização da imagem do atleta para os fins de obtenção de lucros pela exploração da imagem que justifiquem o pagamento de R$ 4,69 milhões", escreve Gislaine na reclamação trabalhista.
A equiparação do contrato de imagem a salário é a base da ação do jogador. A partir desta soma, a advogada recalcula FGTS, 13º e férias. Também acusa uma redução salarial a partir de janeiro de 2013, quando o bônus passa dos R$ 200 mil do trimestre anterior para R$ 130 mil. E o atraso de três meses em imagem é transformado em motivo para rescisão contratual.
Contrariar essa tese faz parte da estratégia de defesa do Coritiba. Exatamente por isso, o clube decidiu só se manifestar sobre o caso Deivid nos autos.
"Qualquer coisa que eu fale, estarei antecipando o conceito da linha de defesa do Coritiba. Todos no clube, inclusive o presidente, estão proibidos pelo jurídico de se manifestar sobre o assunto", afirmou à Gazeta do Povo o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade.
O Coritiba já vencia o Grêmio por 1 a 0, na noite de 22 de agosto de 2012, quando Felipe Carrilho chegou ao Couto Pereira. O empresário assistiu ao restante do jogo, um 3 a 2 insuficiente para manter o Coxa na Sul-Americana, e foi tratar do negócio que o trouxera a Curitiba. Com o presidente Vilson Ribeiro de Andrade e o superintendente de futebol Felipe Ximenes, acertou os detalhes para a transferência do atacante Deivid, seu cliente, para o Alto da Glória.
Entenda a dívida do Coritiba com Deivid
Uma transação formalizada 13 dias depois e encerrada na semana anterior ao Carnaval deste ano (19 meses de clube). Deixou um saldo de 30 jogos, 13 gols e um título do atacante com a camisa do Coritiba. E uma dívida de R$ 924 mil com o jogador que transformou-se em uma ação trabalhista de R$ 12,5 milhões. Além disso, foi um dos estopins de duas cartas do elenco contra o presidente alviverde uma delas, de teor mais agressivo, trazida à tona no domingo passado.
Deivid tornou-se legalmente jogador do Coritiba em 4 de setembro de 2012. Neste dia, assinou dois contratos. O primeiro, um contrato especial de trabalho desportivo, válido até 30 de abril de 2015. O salário estipulado foi de R$ 100 mil. Até o encerramento, Deivid receberia cerca de R$ 3,5 milhões.
O outro acordo foi firmado entre o Coritiba e a D9 Marketing e Consultoria Desportiva Ltda., a pessoa jurídica que representa Deivid. Era um contrato de "cessão de uso de imagem, voz, nome e apelido desportivo de atleta profissional de futebol". Neste documento, Deivid cedeu ao Coritiba seu direito de imagem. Na prática, a permissão para o clube e seus parceiros usarem o atacante em promoções, propagandas e ações publicitárias. Também estipulava outras obrigações, como comparecer a entrevistas e eventos designados pelo Coxa.
Também com duração até 30 de abril de 2015, este segundo contrato tinha um valor total de R$ 4,69 milhões. O pagamento era escalonado: entrada de R$ 450 mil, três mensalidades de R$ 200 mil e depois R$ 130 mil mensais. Ainda havia gatilhos para bônus de acordo com o desempenho individual e coletivo de Deivid. Prêmios de R$ 50 mil (título e artilharia estadual) a R$ 1 milhão (título brasileiro).
Ao contrário do pregado atualmente pelo presidente do Coritiba, de que o direito de imagem deve corresponder a no máximo 20% do pagamento total ao jogador, a proporção entre salário e "por fora" pagos a Deivid era bem próxima à prática comum no futebol brasileiro. Nos três meses com pagamento de R$ 200 mil, o direito de imagem correspondia a 66,5% do gasto com Deivid. A partir de janeiro do ano passado, quando o extra passou a R$ 130 mil, a proporção era de 56,5% de imagem e 43,5% de salário.
Com o salário mantido em dia, foi o contrato de imagem o motivo do atrito agora judicial. Em janeiro do ano passado, o clube começou a atrasar o pagamento de imagem. Também deixou de pagar o prêmio pelo título paranaense. Uma dívida que, no meio de 2013, com a devida atualização monetária, foi estipulada entre as partes em R$ 1,248 milhão e parcelada.
No dia 6 de agosto de 2013, o Coxa e a D9 assinaram um aditivo ao contrato de imagem tratando dessa renegociação. Pelo novo acordo, seriam descontados da dívida R$ 240 mil pagos no dia 24 de julho de 2013 e a diferença seria paga em 12 parcelas de R$ 84 mil, a partir de 15 de agosto de 2013. A primeira foi quitada. As seis seguintes, não.
Foi esse atraso que levou Deivid a procurar a advogada Gislaine Nunes e acionar o Coritiba na Justiça. A ação foi protocolada no dia 25 de fevereiro, quando o Coxa devia para o seu ex-jogador R$ 924 mil em direito de imagem e do prêmio pelo título paranaense do ano passado. Dívida que virou um pedido judicial de R$ 12,5 milhões, cujo pagamento o Coritiba tentará evitar (ou ao menos atenuar) nos tribunais.
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