Corte no orçamento deste ano tirou R$ 6 bilhões em recursos do MCMV, mas governo acredita que é possível viabilizar a 3ª fase do programa com os R$ 13 bilhões disponíveis. | Divulgação/CasaAlta
Corte no orçamento deste ano tirou R$ 6 bilhões em recursos do MCMV, mas governo acredita que é possível viabilizar a 3ª fase do programa com os R$ 13 bilhões disponíveis.| Foto: Divulgação/CasaAlta

O corte de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida – decorrente do ajuste fiscal em curso – somado aos atrasos no pagamento de obras já realizadas andam tirando o sono da construção civil, que vê a inadimplência dos beneficiados crescer dentro da faixa 1 do programa. Apesar do cenário ruim, o setor mantém o otimismo e aposta suas fichas na divulgação das regras da 3º fase do MCMV, prevista para o final de julho e início de agosto.

Com mais subsídios, faixa 1 concentra maior inadimplência

O aumento do desemprego e dos custos das famílias, resultados do momento difícil da economia, tiveram reflexos sobre a elevada taxa de inadimplência no programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o Ministério das Cidades, o atraso nos pagamentos atinge, em média, 8,28% dos contratos em todo o país. O número fica bastante acima da média de mercado, que gira em torno de 1,7%.

A maior concentração de inadimplentes está dentro dos financiamentos enquadrados na faixa 1 do programa, que representaram 21,8% dos contratos em março, segundo dados divulgados pelo jornal Folha de São Paulo no início de junho. Em abril do ano passado, este número era de 17,5%. Nas faixas 2 e 3, a inadimplência passou de 1,9% para 2,2% neste período, segundo a publicação.

Para os especialistas, o atraso no pagamento das parcelas não tem relação direta com os problemas enfrentados pelo MCMV, uma vez que o valor pago pelos beneficiados dentro da faixa 1 corresponde a apenas 5% do valor da renda da família, que nesta faixa tem teto fixado em até R$ 1,6 mil. Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV acrescenta que a prestação extremamente baixa [que gira entre R$ 25 e R$ 80] pode ser um desincentivo ao pagamento da parcela. Isso porque, sendo menor do que o parcelamento de um eletrodoméstico, muitas vezes, ela não é priorizada nos momentos de ajustes e/ou contenção do orçamento das famílias.

O contingenciamento de cerca de R$ 6 bilhões de recursos para o MCMV, anunciado no último dia 22 de maio, pegou de surpresa a indústria da construção, avalia o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Waldemar Trotta Junior. “Recebemos muito mal esta notícia. Não imaginávamos que haveria corte em um programa de ponta do governo, mas ele foi gigantesco”, afirma.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, declarou, no entanto, que o orçamento de R$ 13 bilhões disponível para o programa em 2015 será suficiente para pagar o término das obras que estão com pelo menos 70% de andamento, além da adequação do cronograma dos projetos com porcentual abaixo deste valor. Segundo o Ministério das Cidades, 1,2 milhões de unidades estão em andamento em todo o país.

A verba também deve garantir os pagamentos atrasados de obras que estão em execução, que têm impactado no andamento das construções. Segundo Trotta, o montante em atraso soma cerca de R$ 1 bilhão dentro da faixa 1 do programa, custeada com recursos da União. “As faixas 2 e 3, realizadas com recursos FGTS, estão com seus pagamentos em dia”, acrescenta ele.

Na G Ferdinandi Construções e Incorporações, que tem 80% de seus empreendimentos enquadrados nas faixas 1 e 2 do MCMV, o atraso nos repasses levou a paralisações temporárias em duas obras, localizadas nas cidades de Palmas e Londrina, além da demissão de aproximadamente 50 operários desde o ano passado. “No final de 2014, o montante atrasado chegou a representar 50% do faturamento mensal, que era de cerca de R$ 6 milhões. Para minimizar o impacto, paramos de faturar reduzindo o ritmo de andamento nestas obras, que trabalham com cerca de 20% da capacidade instalada”, conta o diretor-geral da empresa Gabriel Augusto Ferdinandi.

Outra empresa que vem sofrendo com a demora de até 90 dias nos repasses é a CasaAlta Construções, quinta do país em volume de obras dentro do MCMV, das quais 50% pertencem à faixa 1. Juarez Wieck, presidente da construtora, conta que todas as obras foram impactadas e sofreram atrasos no cronograma. “Temos conseguido manter nossas obras andando com dificuldade. Embora o governo esteja pagando, não sabemos exatamente quando vamos receber. Nossa preocupação não está tanto no corte dos recursos, mas nesta imprevisibilidade do pagamento”, pontua.

Construção civil acredita na continuidade do programa

Os problemas enfrentados pelo Minha Casa, Minha Casa não desanimam os especialistas e construtores, que mantêm a crença na importância e na continuidade do programa pelo papel social que desempenha. “Historicamente, os programas de financiamento habitacional nunca alcançaram os mais pobres, e o MCMV conseguiu isso, o que é o seu grande mérito”, pontua Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para alguns, a esperança de colocar a casa em ordem pode vir com anúncio das regras do MCMV 3 que, aguardado desde julho de 2014, deve ocorrer nas próximas semanas. “Acredito que é interessante lançar o programa o quanto antes. Se o governo anuncia o pacote, quer dizer que estas questões estarão resolvidas”, avalia Gabriel Augusto Ferdinandi, diretor geral da G Ferdinandi.

José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UNB) discorda. Para ele, este seria o momento de o governo parar e avaliar em profundidade o programa, para identificar falhas e dar transparência à sociedade.

Adotar uma política de crédito mais eficiente dentro da faixa 1, que ajuste as mensalidades a real capacidade de pagamento das famílias beneficiadas – e não aquém dela, como ocorre hoje, na média – é uma das propostas apontadas pelos especialistas. Outros pontos referem-se à realização de um planejamento de longo prazo, que transforme o programa em um projeto de estado, e a criação de uma faixa intermediária entre a 1 e a 2 usando recursos do FGTS, o que, segundo Juarez Wieck, presidente da CasaAlta, já teria sido sinalizada pelo governo.

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