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STF rejeitou ação que pedia aborto em caso de gestante infectada pelo zika, que causa microcefalia.
STF rejeitou ação que pedia aborto em caso de gestante infectada pelo zika, que causa microcefalia.| Foto: Bigstock

A eugenia não será legalizada no Brasil pela via judicial. Pelo menos não por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, um absurdo jurídico apresentado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que foi definitivamente rejeitada pelo tribunal nesta quinta-feira, dia 30. Como é típico dos defensores do aborto, a peça usava como pretexto uma preocupação legítima para exigir algo hediondo. Para os autores do pedido, a falta de assistência às gestantes infectadas com zika vírus justificaria a legalização do assassinato de bebês em gestação, já que esses corriam o remoto risco de nascerem com microcefalia.

É preciso destacar que o placar do julgamento foi surpreendente. Todos os 11 ministros acompanharam a relatora Cármen Lúcia na decisão que considerou a ação “prejudicada” e, portanto, impossível de prosseguir. A íntegra do voto ainda não foi disponibilizada, mas o termo em destaque, somado ao contexto do momento, permite-nos supor que o voto tenha relação com a recente sanção da Lei 13.985/2020, que estabeleceu pensão vitalícia às crianças nascidas com a síndrome. A ação, então, teria perdido o objeto.

Dessa vez, os ministros não atropelaram os princípios do direito para fazer valer suas convicções sobre todo o país

Portanto, os ministros nem analisaram o mérito da ação, o que justifica a manutenção da desconfiança popular sobre o STF, pois definitivamente a corte não se tornou pró-vida de uma hora para outra. Quando digo que o placar foi surpreendente, refiro-me ao fato de que, dessa vez, os ministros não atropelaram os princípios do direito para fazer valer suas convicções sobre todo o país. Esse é um hábito nefasto do qual o STF, aparentemente, abriu mão dessa vez.

O que não surpreendeu a ninguém na repercussão do julgamento, contudo, foi o silêncio sepulcral por parte de lideranças políticas sedentas pelo reconhecimento de “protetores da vida”, especialmente durante a crise do coronavírus. Sobre o risco de legalização do aborto em caso de zika não se ouviu nenhum pio, por exemplo, dos governadores João Dória e Wilson Witzel, os traidores mais ilustres de Bolsonaro. Em 2018, durante a campanha eleitoral, os dois fizeram um esforço monumental para se aproximar do ideário conservador. Agora, a vida em gestação já não lhes interessa tanto.

O mesmo silêncio, lamentavelmente, também foi a opção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e – vejam só – até de Sergio Moro, o ex-herói nacional, cuja tese de doutorado recentemente veio a público, revelando sua simpatia pela decisão judicial que legalizou o aborto nos Estados Unidos, convicção esta que foi ocultada da opinião pública por muito tempo, provavelmente porque comprometeria a sonhada indicação ao STF, pelo menos no governo Bolsonaro.

Por falar no presidente da República, ao que parece, ele foi a única liderança de alcance nacional a manifestar-se publicamente sobre o julgamento, reforçando sua já conhecida posição em defesa da vida, desde a concepção.

Filipe Barros é deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida no Congresso Nacional.

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