Os intocáveis chicaneiros encastelados no Supremo Tribunal Federal conseguiram blindar temporariamente um dos seus, o ministro Alexandre de Moraes. O pedido de vista feito por Flávio Dino ao fim do show de horrores da última terça-feira impediu uma conclusão sobre uma questão de ordem: se o pedido de investigação de Moraes deveria ser julgado naquela mesma sessão, como era a ideia original, ou em 23 de setembro, quando o STF analisará um outro pedido, desta vez contra André Mendonça. Já se sabe que Dino votará pela análise simultânea dos dois casos, pois isso faz parte da estratégia dos intocáveis de forçar uma equivalência moral entre Moraes e Mendonça – Dino até já havia votado, mas preferiu recuar –, mas não se sabe quando ele pretende devolver a questão de ordem, e sem isso não há como julgar o pedido de investigação contra Moraes.
Diante desse cenário, só existe uma opção para o presidente da corte, Edson Fachin: retirar da pauta do dia 23 o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça, e condicionar sua remarcação à conclusão do julgamento da questão de ordem. A rigor, existe até uma controvérsia sobre como resolver o empate que surgirá, pois se trata de questão meramente processual, e não de questões em que se aplica o princípio in dubio pro reo; se prevalecer o voto de qualidade do presidente da corte, os julgamentos serão separados, e então não há dúvida quanto à necessidade de o pedido de investigação contra Moraes ser analisado em primeiro lugar, como Fachin havia determinado ao marcar um julgamento para o dia 15 e outro para o dia 23.
Fachin precisa retirar da pauta do dia 23 o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça, e condicionar sua remarcação à conclusão da questão de ordem usada para protelar julgamento de Moraes
Mas justiça, justiça verdadeira, digna do nome, só ocorreria se o presidente do Supremo optasse por uma outra alternativa: destinar à lata do lixo o pedido de Moraes. Até as paredes do gabinete de Moraes sabem que o ministro agiu movido única e exclusivamente para retaliar Mendonça, relator do caso Master, por haver levantado o sigilo sobre o relatório da Polícia Federal que escancarava a relação de proximidade e confiança entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, a quem pedia proteção e conselho sobre fugir do país. E o desejo de vingança era tanto que Moraes quis incluir Mendonça no seu inquérito particular, o das fake news, tornando-se assim relator de uma investigação sobre um suposto abuso de autoridade do qual ele mesmo era vítima.
Fachin recusou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news, mas abriu uma petição própria, que manteve sob sua relatoria. Com isso, ele concedeu legitimidade a um “relatório de inteligência” de qualidade e procedência mais que duvidosas: sem cabeçalho, sem timbre, sem assinatura, “sem caráter decisório e sem valor probatório” e de “baixa a moderada confiabilidade”, como afirmava o próprio texto, repleto de ilações e que resvala no preconceito religioso ao insinuar um conluio entre Mendonça e o advogado-geral Jorge Messias, ambos evangélicos. Sem falar na possibilidade de que o relatório tenha sido fruto de monitoramento ilegal de ministros do Supremo, circunstância que levou Mendonça a afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na semana passada, em decisão posteriormente revertida.
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A esse respeito, é curioso que, na liminar em que Dino atropelou Mendonça para restituir o cargo de Rodrigues, o ministro tenha escrito que “em primeiro exame, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues limitou-se a cumprir determinações judiciais emanadas do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes”. Trata-se de referência a um despacho no qual Moraes pedia todos os relatórios de inteligência da PF que mencionassem ministros do STF, sempre dentro do inquérito das fake news – mais um sinal de que o ministro usa sua investigação sem fim para uma série de finalidades que estão muito distantes do seu escopo original (que já era abusivo, ressalte-se).
Em resumo, tudo o que Moraes tem para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade é um relatório sem valor. Um documento apócrifo, que seria rapidamente descartado em qualquer outra instância do Judiciário, mas que, sabe-se lá por que razões, pode levar um ministro do STF a ser investigado e colocado em pé de igualdade com outro ministro, contra o qual pesam indícios muito mais sólidos, de atitudes muito mais reprováveis. Fachin deveria ter rejeitado essa manobra espúria no instante seguinte ao recebimento do pedido de Moraes, mas não o fez e, assim, criou para si mesmo uma armadilha da qual os supremos intocáveis não farão a menor questão de tirá-lo.
