Acionistas da Eletrobras rejeitam interferência do governo

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O governo Lula bem que tentou, mas não conseguiu interferir politicamente na gestão da agora privatizada Eletrobras. Em uma assembleia geral extraordinária realizada na última quinta-feira, 11 de janeiro, 95% dos acionistas da ex-estatal votaram pela incorporação de Furnas, uma das subsidiárias da empresa. A assembleia deveria ter ocorrido no fim de dezembro do ano passado, mas havia sido suspensa por decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região. As liminares, no entanto, foram cassadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na tarde do dia 11; ato contínuo, a assembleia foi convocada e realizada.

Especialistas da área de energia apontam que a incorporação traz mais eficiência para a Eletrobras em vários sentidos, inclusive administrativo e tributário; elimina-se, por exemplo, toda uma estrutura de direção que estava duplicada, com dois presidentes e dois diretores para cada área – todos, ainda por cima, trabalhando no mesmo edifício localizado na capital fluminense. O site InfoMoney apurou que a incorporação traria ganhos fiscais de cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Agora incorporada à Eletrobras, Furnas estará cada vez mais blindada das interferências políticas que eram uma marca da empresa

A incorporação, no entanto, não traz apenas ganhos estritamente financeiros. Há um outro benefício incomensurável do ponto de vista de gestão e que, de certa forma, também acabará revertendo em resultados financeiros: Furnas estará cada vez mais blindada das interferências políticas que eram uma marca da empresa. Nota enviada pelo Ministério de Minas e Energia no início do ano, quando o ministro Alexandre Silveira ainda articulava para impedir a incorporação, afirmava que “como mineiro, ele [Silveira] entende que Furnas, que foi criada ainda por Juscelino Kubitschek, é um patrimônio dos brasileiros”. A verdade é que estatais nunca foram “patrimônio do povo”, mas propriedade do Estado e dos políticos, que as usam conforme os seus interesses, e que não necessariamente refletem os interesses da população. Furnas, especificamente, era feudo dos políticos mineiros, que usavam a possibilidade de indicar seus apadrinhados a cargos de direção como moeda de troca por apoio político ao governo de plantão.

O desfecho da disputa pela incorporação mostra que os acionistas estão dispostos a enfrentar o governo e melhorar a governança da Eletrobras, responsável por quase um quarto da geração de energia elétrica no Brasil. Lula, no entanto, não desistirá tão facilmente. O petismo jamais se conformou com a decisão do Poder Legislativo que aprovou a privatização, nem com os seus termos; em maio de 2023, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse que buscaria a retomada da Eletrobras “como ela era”. Mas, se não consegue derrubar totalmente a lei aprovada, o governo tenta ao menos limitar os seus efeitos.

Uma das regras estabelecidas pela Lei 14.182/21 impede qualquer acionista de ter poder de voto maior que 10%, independentemente da quantidade de papéis em sua posse. Este dispositivo, desenhado para evitar os excessos da ingerência estatal e, com isso, atrair mais interessados na privatização, está na mira do governo, que tem cerca de 45% das ações e foi ao Supremo para derrubar o limite e, com isso, elevar seu poder de fogo nas assembleias. O ministro relator, Nunes Marques, determinou que haja uma tentativa de conciliação antes de uma decisão judicial – já que a empresa tem controle diluído entre vários acionistas e não há quem possa representá-los todos em uma discussão como esta, qualquer proposta terá de ser submetida a alguma instância decisória, como o conselho da empresa.

Em uma de suas inúmeras declarações sobre a Eletrobras durante a campanha eleitoral e depois da posse, Lula chamou a privatização de “crime de lesa-pátria”, embora a expressão caísse melhor para descrever os esquemas de pilhagem de estatais montados pelo petismo no passado recente. Ele ainda insistiu na ideia ilusória de estatais como “patrimônio desse país”, reclamou do limite de 10% dos votos, e arrematou: “se o governo quiser comprar ações, tem de pagar o triplo do preço que paga uma outra empresa. Foi feito para proibir a gente de tomá-la de volta”. Pois a ideia é exatamente essa, para o bem da própria Eletrobras.