Recuos, indecisão e a paralisia das reformas

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Na tarde da última segunda-feira, dia 24, veio o aviso: não haveria, no dia seguinte, a apresentação da prometida “super PEC” que reuniria medidas como a desoneração da folha de pagamentos, a instituição do Renda Brasil (o substituto do Bolsa Família) e medidas de corte de gastos com a máquina pública. No fim, a data ficou marcada apenas pelo lançamento do Casa Verde e Amarela, o programa habitacional de Jair Bolsonaro que também substitui uma iniciativa petista, o Minha Casa Minha Vida. Ao longo do dia, foram surgindo detalhes sobre o novo plano: ele já não seria uma nova PEC, mas um substitutivo à PEC do Pacto Federativo; a desoneração ficaria de fora; e o valor do Renda Brasil nem estava definido ainda – os R$ 300 desejados por Bolsonaro exigiriam uma outra fonte de financiamento, e Paulo Guedes mirava as deduções com saúde e educação no Imposto de Renda. Por fim, Bolsonaro afirmou, na quarta-feira, que o Renda Brasil estava “suspenso” até que se encontrasse alguma forma de bancar o programa no valor desejado sem desidratar outros benefícios como o abono salarial.

As idas e vindas da “super PEC” são apenas repetição do que já ocorreu com diversas outras medidas e projetos da equipe econômica. E por isso é preciso perguntar: como é possível que um governo que apresenta uma pauta excepcional para a economia – liberdade econômica, redução do tamanho do Estado, protagonismo do setor privado, responsabilidade fiscal, reformas macroeconômicas, desregulamentação – e sabe o que deve ser feito tenha tanta dificuldade para formalizar as suas propostas?

Bolsonaro, Guedes e a equipe econômica passaram 2019 empenhados em aprovar a reforma da Previdência. Foi uma escolha sensata: a mais impopular das reformas seria feita ainda no embalo da eleição de Bolsonaro, e as mudanças nas regras de aposentadoria eram condição necessária para que o teto de gastos continuasse funcionando. Com a reforma já aprovada, o governo enviou ao Congresso as três PECs do Plano Mais Brasil – do Pacto Federativo, dos Fundos e Emergencial. Mas havia ainda a expectativa de que, tendo vencido a batalha da Previdência, o governo já enviasse pelo menos mais uma das grandes reformas, a administrativa ou a tributária.

Como é possível que um governo que apresenta uma pauta excepcional para a economia e sabe o que deve ser feito tenha tanta dificuldade para formalizar as suas propostas?

A reforma administrativa, a julgar pelas afirmações de Paulo Guedes, já estava pronta desde o fim de 2019. Em várias ocasiões o ministro afirmou que só faltava um aval final de Bolsonaro para que ela fosse ao Congresso – a última dessas promessas ocorreu em março deste ano, pouco antes de a pandemia do coronavírus se impor como o único assunto do país. Mais recentemente, Bolsonaro havia decidido que ela só seria enviada em 2021, um anticlímax tão frustrante que levou um dos melhores quadros do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a deixar o governo. Tudo por causa do timing político, justificou Guedes, referindo-se às resistências do funcionalismo, base eleitoral de muitos parlamentares que disputarão as eleições municipais deste ano ou desejam usar sua influência para eleger algum apadrinhado político. Em meados de agosto, após a manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de outros parlamentares dispostos a votar a reforma ainda neste ano, o governo sinalizou com o envio do texto em outubro – o que ainda é “tarde demais”, na opinião de Maia.

O caso da reforma tributária é ainda pior, pois nem se pode dizer que o governo tem uma proposta consolidada. A indecisão da equipe econômica foi tamanha que o Congresso se cansou de esperar e colocou em tramitação duas propostas de autoria própria, uma na Câmara e outra no Senado. Só então o Executivo começou a se mexer. A partir daí, viu-se de tudo: reforma fatiada, apoio a uma das propostas no Legislativo, balões de ensaio envolvendo todo tipo de tributo, a infindável discussão sobre uma “nova CPMF”, a queda de um secretário da Receita por ter defendido praticamente a mesma coisa que seus superiores. E até agora não se sabe ao certo e com detalhes qual é o plano do governo para resolver um dos maiores entraves à liberdade econômica no Brasil.

Assim, o “agora vai” nunca chega quando o tema é a continuidade das reformas, em um típico cenário no qual todos perdem. O país perde porque todas as medidas que vêm sendo adiadas são essenciais para a nação e, se já estivessem em vigor, ou a ponto de serem aprovadas, poderiam até mesmo ajudar no que será uma dolorosa retomada da economia quando passar a pandemia de Covid-19. Além disso, essa paralisia desgasta a relação entre Executivo e Legislativo. Parlamentares comprometidos com as reformas e que estão dispostos a votar com o governo são deixados na situação beckettiana de esperar uma proposta que nunca vem; cansados, resolvem tomar para si o protagonismo de que o Executivo abriu mão e, quando o fazem, não encontram respaldo do governo, que passa a ter interesse em impor as próprias ideias, que havia relutado em apresentar anteriormente.

Divergências internas são naturais em um governo, e o gabinete de Bolsonaro também as tem – basta lembrar dos embates entre Guedes e os “desenvolvimentistas” representados pela ala militar e por Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional. Mas o que está ocorrendo é mais grave: essas divergências, em alguns casos, e a pura indecisão, em outros, ameaçam paralisar uma agenda importante de reformas e programas sociais. Depois do bom início com a reforma da Previdência, ainda que tenha demorado mais que a expectativa inicial, o que mais se tem visto são anúncios não concretizados, recuos, desmentidos e balões de ensaio. Se o governo quiser retomar o protagonismo, tem de mostrar mais decisão.